O Poder Judiciário: fazer Justiça ou cumprir metas?

De alguns anos para cá (mais claramente depois da criação do Conselho Nacional de Justiça), o Judiciário brasileiro começou a adotar um sistema de controle a partir de metas. Nesse mesmo compasso, julgadores começaram a ganhar notabilidade por julgarem sei-lá-quantos-mil-processos num ano, despacharem centenas de processos num só dia, coisas assim, que apontam claramente para uma analise quantitativa do andamento judicial. Medições apontam para a diminuição do tempo de tramitação média de processos, dentre outros índices em que, supostamente, a Justiça brasileira estaria sendo mais “eficiente”.

De outro lado, seguidamente se percebem discursos (com fácil e ampla repercussão social) que atribuem aos advogados e partes a morosidade da Justiça. Alguns estudos chegam a apontar que os maiores interessados pela demora da tramitação dos processos seria “das partes” e dos advogados. Nada mais parcial e falso. A morosidade judicial interessa a algumas partes e a alguns advogados, apenas: aliás, o maior beneficiado é o próprio Estado brasileiro. Em segundo lugar vem as grandes empresas, que prorrogam ao longo de anos suas condenações em temas de consumidor e relações de trabalho, em especial, onde são rés.

Sempre que se debatem alternativas para superar a morosidade judicial, os primeiros atacados são os advogados, que não permitem que os processos transitem em julgado, ficam se utilizando de todo tipo de recurso disponíveis, ficam a querer fazer o seu trabalho, ora pois! Que barbaridade! Muito pouco se debate sobre o funcionamento do próprio Judiciário, apenas o fato de que a advocacia cumpre seu papel de forma exagerada.

Mas e o Judiciário não tem feito nada para mudar seu funcionamento e ser mais ágil e eficiente? Sim: tem estabelecido e cumprido “metas”.

Não pretendo aqui afirmar que tal sistemática não tenha mérito e que, numa conjugação de diversos esforços, elas não teriam sentido. Graças ao esforço para cumprir a chamada “Meta 2” (julgar todos os processos distribuídos até o ano de 2005) é que muitos processos foram literalmente tirados das gavetas em algumas varas, instruídos e julgados. A ideia de metas não é ruim, desde que não seja o único meio de controle de eficiência do Judiciário.

Abrindo o sitio do TRT da 4º Região hoje, vi um negócio chamado “EXECUTÔMETRO”, uma cópia do infame “Impostômetro” de São Paulo. A ideia é apontar ali os valores que a Semana Nacional de Execuções Trabalhistas conseguiu levantar em seu esforço. Ou seja, cada vez mais estamos caminhando para medidas exibicionistas, que medem quantidades e não qualidade da prestação jurisdicional.

Outro dia um colega distribuiu uma ação com pedido urgente em Vara da Fazenda Pública: um funcionário público estava sendo vítima de graves arbitrariedades num processo disciplinar e em grave situação de saúde. Por não tratar de matéria com conteúdo econômico, deu à causa o valor de alçada. O processo foi distribuído para uma das Varas da Fazenda de Porto Alegre e o juiz declinou a competência em razão do valor da causa, para o Juizado Especial da Fazenda Pública. Um erro: valor de alçada é atribuído quando não se está discutindo um valor econômico na ação. Segundo erro: o juiz priorizou “se livrar” de um processo a analisar uma situação gravíssima que lhe foi posta. Provavelmente, na contabilidade da Vara, aquele processo terá sido julgado, contando um ponto para a “eficiência” do juizão. Viva a celeridade!

Há pouco mais de ano, outro colega viveu situação parecida: ação indenizatória por danos morais (a pessoa foi agredida por policiais, algemada), com um valor de indenização sugerida, abaixo dos 40 salários mínimos. Na Vara da Fazenda do Foro Central, a competência foi declinada por conta do valor apontado; no Juizado Especial da Fazenda Pública, o processo foi extinto por conta do pedido ser impreciso! Dois juízes extinguiram o processo por questões de forma, sem julgar. Azar da parte, que precisa redistribuir a ação. Ponto pra “eficiência” do Judiciário, que “julgou” dois processos. E de forma célere! Talvez esse seja a “Justiça” dos sonhos de alguns “formadores de opinião”.

Nestes dois singelos exemplos, temos três “julgamentos” para contar pontos para o Judiciário brasileiro, mas nenhuma efetividade: dois cidadãos que tiveram seus direitos violados não obtiveram a tutela jurisdicional por preliminares claramente forçadas. Altas são as chances de sequer o processo ter, realmente, chegado ao juiz investido para tanto, tendo sido “julgado” por um estagiário de 5º semestre, orientado a extinguir todos os processos que ele puder. Nesses casos, a parte terá de reingressar com as ações: mais cópias, mais idas ao Foro, mais despachos, mais um número de processo. Ou, pior caminho, terá de fazer um recurso ao Tribunal de Justiça para reformar a decisão. E aí esse mesmo advogado ligará o rádio e ouvirá algum juiz dizendo que “os advogados abusam do direito recursal.

Evidente que o debate público sobre o Judiciário brasileiro está distorcido. As causas da morosidade estão longe de se resumirem ao excesso de recursos e de direitos disponíveis às partes e seus advogados. Mais: essa conversa de que “os advogados lucram com a demora do Judiciário”, como tive de ouvir outro dia num debate em que participava, é de uma pobreza franciscana, a começar porque adota como regra geral a exceção. A maioria absoluta dos advogados vive de honorários que resultam de processos encerrados e pagos. Logo, têm altíssimo custos à maioria da advocacia a demora do Judiciário. Aliás, quando se fala em advogados sempre numa elite econômica, um estereótipo que ignora a realidade da maioria dos profissionais que vive modestamente, de uma categoria profissional cada vez mais proletarizada (que, aliás, cada vez mais se vê obrigada a se empregar em grandes corporações que concentram o mercado hoje, um bom tema para outro debate).

Como já disse, quem mais lucra com a incapacidade do Judiciário é o Estado e as grandes corporações. Nesse aspecto sempre lembro do Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RS, Amilton Bueno de Carvalho, que sempre afirmou que, numa análise mais detalhada, se perceberá que na verdade o Judiciário cumpre seu papel: se as grandes empresas e o Estado se beneficiam da sua incompetência, é sinal de que ele é organizado para realmente não funcionar. E se algo é montado para não funcionar e não funciona, temos um caso de absoluto sucesso.

Os problemas do Judiciário brasileiro não são simples de se resumir a duas laudas. No entanto, é possível, em caráter tão sintético, afirmar que as soluções apontadas por alguns juristas e alguns “formadores de opinião” também não servem como alternativas. Mais ainda: a adoção de medidas que restringem ainda mais direitos dos mais pobres não são a forma de se iniciar uma reforma do sistema judicial brasileiro. Quanto mais pensarmos a atividade jurisdicional como números, metas, “partes” abstraídas de vida real e advogados rotulados como intrínsecos sujeitos que estão no mundo para atrapalhar a democracia e encher as burras de dinheiro, mais distantes ficamos de fazer um debate sério, democrático e que pode apontar para melhores gradativas e humanizantes do Poder Judiciário no país. E esse deveria ser nosso objetivo, não cercear direitos ou desumanizar ainda mais a relação do Estado com sua cidadania.

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