Arquivo de agosto \22\UTC 2012

Três notas sobre eleições e internet

Uma das boas novidades da eleição desse ano é que o TSE parece ter se dado conta que não tem como lutar contra a realidade: liberou a campanha pela internet e, mais especialmente, pelas redes sociais. Nas duas ultimas eleições, vários foram os candidatos punidos por utilizar tais espaços para divulgar suas candidaturas, sem contar os vários perfis deletados em redes sociais por determinação judicial. Assim, mesmo candidatos que eram usuários cativos das redes sociais muitos antes dos pleitos, se viam censurados por se utilizarem delas para divulgar suas ideias. A confusão entre o que configurava propaganda ou uso “normal” foi objeto de muitos processos, alguns deles que chegaram até o TSE.

Tal posição, no entanto, era profundamente equivocada e conservadora, ainda mais depois das eleições de 2008, onde o largo uso da internet por Barack Obama virou case mundial e todos os candidatos queriam reproduzir localmente a experiência inovadora do Presidente dos EUA.

Evidente que a abordagem atual é muito melhor, porque além de que a Justiça Eleitoral pára de lutar contra a realidade, a propaganda digital é agil, reduz custos e diminui os danos ambientais.

No entanto, o que se percebe em muitas postagens nas redes sociais é que tanto partidos/candidatos como pessoas comuns cometem deslizes, muitas vezes por não se darem conta que a internet é um espaço público e que o comportamento no ambiente virtual é passível de controle, com consequências cíveis e criminais.

A primeira nota, portanto, trata disso: muitas vezes, por não estarem relacionados de forma imediata com o seu público leitor ou com os eventualmente atingidos por suas postagens, os usuários da internet parecem não perceberem que qualquer ilícito cometido na internet terá consequências. Que o ataque pessoal pode representar uma condenação a indenizar dano moral e mesmo um processo criminal, caso o fato configure crime contra a honra. No caso de uma postagem na internet, aliás, a prova será clara.

A segunda nota: qualquer postagem na internet comporta direito de resposta. O Judiciário Eleitoral já tem reconhecido mesmo o direito de resposta no perfil pessoal de indivíduo não-candidato em rede social. A Justiça Eleitoral procura proteger o equilíbrio e normalidade das eleições. Muitas pessoas tendem a imaginar que os litígios judiciais eleitorais envolvem apenas “brigas de candidatos”, mas tal ideia é falsa: um usuário comum de rede social, caso atinja um candidato, poderá ser obrigado a postar o direito de resposta por ordem judicial e está sujeito mesmo a multas pesadas.

A terceira e última nota: o anonimato, um complexo tema da internet, é expressamente vedado. A Constituição (art. 5º, IV) diz claramente que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (grifamos). Eis um ponto do qual nem sempre nos damos conta: nossa liberdade de manifestação exige a clara identificação, permitindo que o ofendido busque eventual reparação de dano e direito de resposta. Quando estamos tratando de um pleito, evidente que tal preocupação aumenta ainda mais.

Logo, embora seja um enorme avanço que a Justiça Eleitoral tenha dado maior liberdade ao uso da internet, deve se levar em conta que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, ele deve ser equilibrado com a identificação pessoal e com os direitos de terceiros que eventualmente podem ser atingidos por conteúdos postados. Esse “confronto” de direitos pessoais é parte essencial do jogo democrático e um dos debates mais fascinantes da democracia contemporânea.

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Notas sobre o 11 de Agosto

O dia 11 de Agosto é uma oportunidade para se fazer uma breve reflexão sobre o exercício da advocacia no Brasil, hoje.

Um primeiro ponto a referir é que a advocacia tem, cada vez mais, papel importante no exercício democrático do país, diante de um vácuo que a “política” deixa. Diante da falta de vontade do Executivos e Legislativo em enfrentar determinados temas (podemos lembrar de células-tronco, aborto de anencefálicos, união homossexual), o Judiciário se tornou um meio de conquista de direitos. Embora tal situação contenha certa distorção, tem sido a forma de evitar que o poder de veto que evangélicos e ruralistas têm hoje no Congresso e junto ao Executivo impeça as pessoas de viverem suas vidas livremente. Tal papel que a Suprema Corte tem cumprido acaba repercutindo também nas demais instâncias do Judiciário onde, afinal, as demandas dos casos concretos são ajuizadas. Nesse ponto, o papel criativo e combativo da advocacia é fundamental.

Embora o papel importante e os grandes desafios ao advogado militante, a vida da maioria dos profissionais que vivem do ofício não é tão fácil ou glamourosa como possa parecer aos olhos externos.

A opção pela advocacia tem sido desprezada pelo senso comum da população e mesmo no “meio jurídico”. Com a consolidação da profissionalização da burocracia estatal por meio da realização regular de concursos públicos, o sonho de ouro de boa parte da população brasileira é ingressar em alguma carreira pública. No caso, boa parte das pessoas que ingressam numa faculdade de Direito já estão pensando em adiante passar num concurso, em especial nas carreiras do topo do funcionalismo.

Assim, a advocacia se tornou, para o senso comum, a menor das possibilidades. Em algumas mentes mais arrogantes, chega a existir uma ideia de que só advogam aqueles que não passaram num concurso. Nesse sentido, a advocacia foi forçadamente desvalorizada ao longo dos últimos anos, no imaginário de parcela da sociedade. Contraditoriamente, são os mesmos setores médios que menosprezam a advocacia que convivem de forma incômoda com a existência do exame de ordem, que se constitui hoje num pequeno obstáculo ao ingresso no ofício.

No entanto, o que de fato ocorre é uma mudança na forma como a advocacia se organiza, com um gritante fenômeno de proletarização do advogado. Cada vez mais, o mercado da advocacia é controlado por grandes corporações de mentalidade empresarial e que atuam num perfil de trabalho mais massificado e impessoal. São captados grandes clientes empresários ou é massificada a captação de clientela pessoa física para manter enormes estruturas físicas e de pessoal. Ao profissional que ingressa no mercado, por vezes resta apenas ser empregado de uma dessas bancas por salários baixos e para cumprir funções que em nada o diferenciam de um operário-padrão, o que violenta profundamente o sentido de uma atividade essencial à Justiça e historicamente vinculado à ideia de criatividade e relação de envolvimento com cada “causa”.

De outro lado, os bravos advogados que preferem tentar construir um trabalho de menor porte, se vêem prensados por altos custos, restrição de clientela e com o custo do processo. Para qualquer profissional que dependa, para sobreviver, de perceber resultado de processos ajuizados, a advocacia, especialmente nos seus primeiros anos, se torna um enorme desafio de sobrevivência. A esse propósito, vale dizer que uma das maiores mentiras nos ataques que a advocacia sofre é quando se diz que a demora nos processos poderia ser boa para os advogados. Àqueles que vivem do resultado de processos (especialmente quem milita na área trabalhista ou cível), o tempo-processo é um custo que o advogado paga com grandes privações. A opção de realizar uma advocacia fora das grandes corporações é extremamente dura, por mais que possa vir a ser recompensada ao longo do tempo.

Logo, fundamental que se perceba que a advocacia hoje não é nem o glamour dos filmes americanos nem a terra arrasada feita no imaginário de parte dos concurseiros. A quem acredita e gosta do que faz, segue sendo uma rotina e exercício profissional apaixonante, apesar das constantes pedras no caminho.

Um dos grandes incômodos que tenho, como advogado, é perceber a forma desrespeitosa como parte da sociedade nos trata, num discurso constantemente alimentado pelos meios de comunicação. O advogado é o cara que tenta atrapalhar o andamento da Justiça, que se utiliza de subterfúgios pra protelar punições e conclusões. Foge a essas mentes a ideia de que todo cidadão tenha direito a defesa e de que o papel do advogado é, afinal de contas, de garante dos direitos individuais, acima de tudo. Foge da capacidade dessas pessoas que a totalidade dos direitos alcançados pela via judicial se inicia com um advogado patrocinando a causa do cidadão. Mesmo que inconscientemente, quem tenta demonizar a advocacia tem pouco apego ao jogo democrático.

Muitas reflexões precisam ser feitas sobre a atualidade do exercício profissional e o papel do advogado no contexto democrático atual. Falta, para isso, espaço e preocupação da grande imprensa, assim como falta da própria advocacia capacidade de gerar debate próprio. Infelizmente, nossas entidades são frágeis e atuam fora do foco. Os presidentes da Ordem em nível nacional e estadual se preocupam mais em faturar na onda moralista, se colocando como porta-vozes de uma “opinião pública” abstrata do que se atuarem na defesa das prerrogativas da profissão que representam. Nos atais debates da Suprema Corte, me preocupa ver os presidentes da OAB alimentando o discurso moralista e pedindo pressa e punição quando o exercício dos advogados está sendo constrangido, em cadeia nacional. Um tema a pensar, nesse Dia do Advogado.

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O centenário de Jorge Amado e o Brasil atual

Talvez apenas por coincidência, a cena em que o Cel Jesuíno mata sua esposa e o amante foi ao ar (na novela Gabriela) no mesmo dia do sexto aniversário da Lei Maria da Penha. Ela ilustra, como a história toda, um período em que o senso comum e o próprio sistema penal considerava a mulher propriedade do homem. Como consequência disso, eram justificados os chamados “crimes de honra”.

Mas é do centenário escritor baiano que quero falar. No dia 10 de agosto de 2012, completam 100 anos de seu nascimento, em data que será muito menos celebrada do que deveria, considerando o tamanho da sua personalidade e sua obra.

Numa também feliz coincidência, motivado pela refilmagem da Globo, reli “Gabriela, Cravo e Canela”, uma obra magistral. Jorge Amado faz um retrato de uma época, de como as coisas funcionavam no início do Século XX, seja na política, seja na moral da sociedade e seus costumes.

Na organização política, ilustra perfeitamente o papel dos coronéis na República Velha: como distribuíam o poder entre si, de como o Coronel Ramiro Bastos era a autoridade da cidade, decidindo sobre a política, a economia, a moral e até dos temas religiosos. De como a fraude eleitoral era a regra. De como os mandatos eram distribuídos ao bel prazer do Chefe, sem a menor preocupação com a vontade popular. A resolução de qualquer divergência podia terminar num homicídio. Nesse sentido, muitos “cantos” do nosso país estão aí pra mostrar que a realidade não mudou tanto quando se pensa honra ou luta pela terra.

Quando leio romances que retratam a República Velha ou o Império (os de Machado de Assis, em especial), fico a pensar sobre a conveniência de se implantar a chamada “lista fechada”. Se não estaríamos voltando a um período em que o sujeito precisaria apenas ser querido entre um pequeno grupo de dirigentes, sem a menor preocupação em obter votos para ter um mandato.

O outro ponto que Jorge Amado aborda de forma incrível no romance é a questão da organização familiar. Se a cidade é controlada por um Coronel soberano da vontade geral, as famílias são profundamente patriarcais: cada núcleo tem o seu Coronel, que pode dispor do patrimônio, das vontades, decidir com quem sua filha casará, agredir e até matar a sua mulher, porque propriedade sua. Nesse sentido, o homicídio cometido pelo Coronel Jesuíno é utilizado por Jorge Amado como um elemento articulador: o romance se inicia com o cometimento e é fechado com o resultado do seu julgamento, até como ilustração de uma mudança de época. Genial.

O moralismo de uma sociedade machista limita totalmente a vontade das mulheres, proibidas de terem prazer, desejo ou qualquer reflexão. A feminista Malvina é a única personagem com olhar no século XX, de todas aquelas mulheres ensinadas que amor é igual à submissão.

O mais incrível na reflexão que “Gabriela” nos gera é pensar que, embora a realidade abordada seja a de 100 anos atrás, alguns dos preconceitos abordados com crítica pelo autor ainda vivem hoje e são sólidos. A hipocrisia social em torno do papel da prostituição talvez seja tão atual quanto no livro: embora tão próxima de todos, segue sendo objeto de repúdio, inflamados discursos de ataque e segregação social. Mas está ali, como local da frequência e fantasia do universo masculino, mesmo que todos finjam não existir.

A estruturação da família, tal qual á mostrada em “Gabriela”, embora pareça superada, ainda vive fortemente em nossa cultura. A mulher ainda sofre opressão e violência (toda semana temos notícia de algum homem ciumento que mata a companheira ou ex). A estruturação da ideia de família ainda sofre uma patrulha moral muito mais forte do que deveria, razão pela qual ainda estamos discutindo sobre o direito de duas pessoas do mesmo sexo legalmente comporem um casal ou não, se podem adotar uma criança ou não, se um homossexual tem direito de herança ou pensão de um companheiro falecido. Embora o Direito de Família venha passando por enormes transformações recentes, ainda assim as vivemos com uma lentidão assustadora.

Numa sociedade que parece regredir, retornando a uma patrulha fortíssima da religiosidade sobre as decisões da coletividade e mesmo sobre o comportamento íntimo das pessoas, ler “Gabriela” deve fazer pensar se não voltaremos em breve ao século XIX. Esse, aliás, é o projeto estratégico das bancadas evangélica e ruralista, por exemplo.

Logo, a maior grandeza de Jorge Amado, no seu centenário, é nos trazer o passado como ilustração tanto do que já transformamos (e não são poucas as coisas), daquilo que segue muito parecido e daquilo com o qual devemos nos atentar para não voltar a repetir. Assim, “Gabriela” e outras obras de Jorge Amado servem não apenas como um guia para entender a história e a identidade brasileira, mas um roteiro importante para refletir várias das nossas pautas atuais, tanto da estrutura da nossa política como da nossa ideia de família.

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