Notas sobre o 11 de Agosto

O dia 11 de Agosto é uma oportunidade para se fazer uma breve reflexão sobre o exercício da advocacia no Brasil, hoje.

Um primeiro ponto a referir é que a advocacia tem, cada vez mais, papel importante no exercício democrático do país, diante de um vácuo que a “política” deixa. Diante da falta de vontade do Executivos e Legislativo em enfrentar determinados temas (podemos lembrar de células-tronco, aborto de anencefálicos, união homossexual), o Judiciário se tornou um meio de conquista de direitos. Embora tal situação contenha certa distorção, tem sido a forma de evitar que o poder de veto que evangélicos e ruralistas têm hoje no Congresso e junto ao Executivo impeça as pessoas de viverem suas vidas livremente. Tal papel que a Suprema Corte tem cumprido acaba repercutindo também nas demais instâncias do Judiciário onde, afinal, as demandas dos casos concretos são ajuizadas. Nesse ponto, o papel criativo e combativo da advocacia é fundamental.

Embora o papel importante e os grandes desafios ao advogado militante, a vida da maioria dos profissionais que vivem do ofício não é tão fácil ou glamourosa como possa parecer aos olhos externos.

A opção pela advocacia tem sido desprezada pelo senso comum da população e mesmo no “meio jurídico”. Com a consolidação da profissionalização da burocracia estatal por meio da realização regular de concursos públicos, o sonho de ouro de boa parte da população brasileira é ingressar em alguma carreira pública. No caso, boa parte das pessoas que ingressam numa faculdade de Direito já estão pensando em adiante passar num concurso, em especial nas carreiras do topo do funcionalismo.

Assim, a advocacia se tornou, para o senso comum, a menor das possibilidades. Em algumas mentes mais arrogantes, chega a existir uma ideia de que só advogam aqueles que não passaram num concurso. Nesse sentido, a advocacia foi forçadamente desvalorizada ao longo dos últimos anos, no imaginário de parcela da sociedade. Contraditoriamente, são os mesmos setores médios que menosprezam a advocacia que convivem de forma incômoda com a existência do exame de ordem, que se constitui hoje num pequeno obstáculo ao ingresso no ofício.

No entanto, o que de fato ocorre é uma mudança na forma como a advocacia se organiza, com um gritante fenômeno de proletarização do advogado. Cada vez mais, o mercado da advocacia é controlado por grandes corporações de mentalidade empresarial e que atuam num perfil de trabalho mais massificado e impessoal. São captados grandes clientes empresários ou é massificada a captação de clientela pessoa física para manter enormes estruturas físicas e de pessoal. Ao profissional que ingressa no mercado, por vezes resta apenas ser empregado de uma dessas bancas por salários baixos e para cumprir funções que em nada o diferenciam de um operário-padrão, o que violenta profundamente o sentido de uma atividade essencial à Justiça e historicamente vinculado à ideia de criatividade e relação de envolvimento com cada “causa”.

De outro lado, os bravos advogados que preferem tentar construir um trabalho de menor porte, se vêem prensados por altos custos, restrição de clientela e com o custo do processo. Para qualquer profissional que dependa, para sobreviver, de perceber resultado de processos ajuizados, a advocacia, especialmente nos seus primeiros anos, se torna um enorme desafio de sobrevivência. A esse propósito, vale dizer que uma das maiores mentiras nos ataques que a advocacia sofre é quando se diz que a demora nos processos poderia ser boa para os advogados. Àqueles que vivem do resultado de processos (especialmente quem milita na área trabalhista ou cível), o tempo-processo é um custo que o advogado paga com grandes privações. A opção de realizar uma advocacia fora das grandes corporações é extremamente dura, por mais que possa vir a ser recompensada ao longo do tempo.

Logo, fundamental que se perceba que a advocacia hoje não é nem o glamour dos filmes americanos nem a terra arrasada feita no imaginário de parte dos concurseiros. A quem acredita e gosta do que faz, segue sendo uma rotina e exercício profissional apaixonante, apesar das constantes pedras no caminho.

Um dos grandes incômodos que tenho, como advogado, é perceber a forma desrespeitosa como parte da sociedade nos trata, num discurso constantemente alimentado pelos meios de comunicação. O advogado é o cara que tenta atrapalhar o andamento da Justiça, que se utiliza de subterfúgios pra protelar punições e conclusões. Foge a essas mentes a ideia de que todo cidadão tenha direito a defesa e de que o papel do advogado é, afinal de contas, de garante dos direitos individuais, acima de tudo. Foge da capacidade dessas pessoas que a totalidade dos direitos alcançados pela via judicial se inicia com um advogado patrocinando a causa do cidadão. Mesmo que inconscientemente, quem tenta demonizar a advocacia tem pouco apego ao jogo democrático.

Muitas reflexões precisam ser feitas sobre a atualidade do exercício profissional e o papel do advogado no contexto democrático atual. Falta, para isso, espaço e preocupação da grande imprensa, assim como falta da própria advocacia capacidade de gerar debate próprio. Infelizmente, nossas entidades são frágeis e atuam fora do foco. Os presidentes da Ordem em nível nacional e estadual se preocupam mais em faturar na onda moralista, se colocando como porta-vozes de uma “opinião pública” abstrata do que se atuarem na defesa das prerrogativas da profissão que representam. Nos atais debates da Suprema Corte, me preocupa ver os presidentes da OAB alimentando o discurso moralista e pedindo pressa e punição quando o exercício dos advogados está sendo constrangido, em cadeia nacional. Um tema a pensar, nesse Dia do Advogado.

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