Arquivo de setembro \06\UTC 2012

Por uma eleição com artistas

Em 2006, a chamada Mini-Reforma Eleitoral (Lei 11.300) impôs várias restrições às campanhas eleitorais, muitas delas positivas. A partir daí, ficaram proibidas as camisetas e outros brindes, nefastas tradições que só geraram a velha ideia da troca de favor e encareciam as campanhas.

Apesar dessa reforma, as campanhas ficam a cada ano mais caras, porque aquilo que não se gasta em camisetas, vai em outras coisas. Uma das “dragas” de dinheiro nas campanhas é a parte visual por meio de cavaletes, por exemplo. Enquanto não se proibir essa modalidade de campanha, todos os candidatos, para se mostrarem competitivos, gastam rios de dinheiro distribuindo cavaletes pelos canteiros da cidade, numa propaganda que só traz poluição visual e sujeira. Sorte que já nos livramos das propagandas nos postes. Tratam-se de meios de propaganda que priorizam o visual e favorecem o poderio econômico. A lei eleitoral deve dar vazão mais ao corpo a corpo e ao contato pessoal do que à exacerbação das máquinas eleitorais.

Mas um dos maiores equívocos da Mini-Reforma de 2006 foi proibir a participação de artistas nas campanhas eleitorais, por meio da norma que veda a realização de showmício.

O art. 39, § 7º da Lei Eleitoral (com a redação alterada em 2006, portanto), dispõe que: “É proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

A justificativa de tal vedação é cortar custos de campanha, reduzir o abuso do poderio econômico e evitar a manipulação eleitoral, onde candidatos supostamente se apresentariam por meio do apoio de artistas, ludibriando o povo.

Do ponto de vista econômico, a justificativa carece de fundamento. As campanhas que abusam do poderio econômico desaguam seus gastos em outros meios. A pior forma de abuso do poder econômico está na compra de votos, na distribuição de facilidades ou no uso da máquina pública. Nada disso é fácil de controlar.

Mas o principal aspecto não aparece de forma tão clara nos discursos, mas é a diretriz que permeia toda a regulamentação eleitoral atual: proteger o eleitor contra sua própria incapacidade de escolher seus candidatos. Assim, a presença de artistas na campanha eleitoral seria uma forma de candidatos despudorados se apresentarem por meio de celebridades. E o eleitor, um incauto em potencial, votaria neles e não no candidato ruim.

Essa lógica de que a legislação eleitoral deve proteger o eleitor de sua incapacidade é tipicamente elitista, de quem acredita que “brasileiro não sabe votar”. É esse conteúdo ideológico, aliás, que motivou também a chamada “Ficha Limpa”: como os brasileiros seguiam a votar em corruptos, seria necessário diminuir as condições de elegibilidade para “limpar” a política.

Ocorre que a proibição de apresentação de artistas numa campanha eleitoral limita o debate. Em qualquer democracia, a participação de pessoas célebres fazem parte do jogo. As convenções dos partidos estadunidenses sempre contam com artistas entre seus oradores. No Brasil, principalmente a partir da luta contra a Ditadura Militar, os grandes atos públicos contaram com celebridades de suas épocas, passando pelas mais emocionantes campanhas eleitorais da história. Assim foi com Lula Presidente em 1989, com Olívio Governador do RS em 1998. A participação de músicos ou atores numa campanha não traz qualquer problema à democracia, pelo contrário. Dos menos ilustrados aos mais, as pessoas se identificam com essas figuras, enxergam ídolos. Nenhum mal existe nisso.

Ao proibir que um cantor faça um show em apoio a um candidato, se está cerceando o direito de expressão e a principal forma como este poderia contribuir na luta pelas suas ideias. No atual pleito, por exemplo, se percebe que a campanha de Marcelo Freixo a Prefeito do Rio tem mobilizado algumas das maiores virtuoses da música brasileira. Caetano Veloso fará um show em homenagem a Freixo, mas disfarçando pra parecer que não é. Qual o problema? A candidatura dele estará ludibriando alguém, ele estará se escondendo atrás de Caetano e Chico ou ele tem qualidades que os dois só irão reforçar e ilustrar? O adversário de Freixo, Eduardo Paes, também conta com apoio de gente do quilate de Beth Carvalho. E qual o problema dela fazer também um grande showmício em apoio a Paes, como já fez tantos por Brizola ou por Lula? Qual o problema se a campanha no Rio de Janeiro organizar o seu debate a partir de grandes e animados atos públicos com artistas? Absolutamente nenhum!

Essa vedação vai além de tratar o eleitor como um potencial idiota: ela atribui aos artistas a condição de totais incapazes para se posicionarem, também. Pressupõe que os artistas participam de campanhas apenas por dinheiro, quando muitas vezes querem apenas se utilizar de sua arte para expressar uma posição. Hoje, são proibidos. Ou tem algum sentido uma artista como Leci Brandão, que é uma militante filiada e vereadora, não poder tocar três ou quatro músicas apoiando uma candidata do seu partido? Ou algum sentido em proibir Caetano e Chico, dois dos maiores brasileiros de todos os tempos, de se expressarem pelas canções magistrais que escreveram? Em que essa vedação ajuda à política?

Estamos diante de uma legislação eleitoral obscurantista, moralista e elitista, mais uma vez. Em nome de reduzir custos e “proteger” o eleitor de si mesmo, as campanhas eleitorais estão sendo amarradas e cada vez mais modorrentas. E aí se atribui apenas a uma descrença das pessoas da política, quando na realidade as campanhas não tem a menor possibilidade de mobilizar pessoas que não sejam previamente militantes.

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