Arquivo de outubro \31\UTC 2012

Porto Alegre: entre a política cultural e a política dos patrocinadores

Um dos temas mais angustiantes para quem vive na Porto Alegre atual – que reelegeu José Fortunati em primeiro turno, mantendo por pelo menos 12 anos uma aliança que começa na centro-esquerda e abrange toda a direitona gaudéria – é a galopante tomada dos espaços públicos e da condução da política cultural por grandes patrocinadores. Cada vez mais, a política cultural parece ser objeto de decisões de empresas e não do poder público.

Cada dia mais, essa lógica salta aos olhos. Como se não bastassem a orla do Guaíba ou a Redenção ocupados por propagandas de refrigerantes, também o Largo Glênio Peres e sua ocupação pelo boneco inflável de um patrocinador foi objeto de polêmica ainda não fechada, em que a privatização dos espaços públicos e a violência policial contra aqueles que contra essa ocupação protestavam virou tema de candente e necessário debate.

Um novo patrocínio-chave precisa incomodar os cidadãos de Porto Alegre, nesses dias: uma marca de cerveja é a principal patrocinadora da 58ª Feira do Livro. Um evento que orgulha nossa história cultural, a Feira do Livro é um espaço de convergência do melhor que a tradição democrática e cultural da cidade é capaz de produzir. Lá estão jovens autores, lançando seus experimentos, lá estão cultuados escritores com seus pequenos e fiéis públicos, lá estão as celebridades televisivas com suas filas imensas para vender os livros que merecem as resenhas elogiosas de seus colegas, numa retroalimentação que sempre privilegia os mesmos mais vendidos. O melhor e o pior da cultura da cidade estão na Feira do Livro, portanto.

Esse ano, porem, a novidade veio dar à Rua da Praia: uma marca de cerveja controla toda a Praça de Alimentação, toda a publicidade externa à feira e tem uma notável banca ao lado do Pavilhão de Autógrafos. Boa parte da publicidade referente à Feira terá trocadilhos com a marca da cerveja que também patrocina a Sandy.

Por coincidência, leio hoje artigo do produtivo Vladimir Safatle (Carta Capital, 31/10/12, p. 70) em que este critica a falta de política cultural sistemática na cidade de São Paulo e, lá pelas tantas, refere que “a cidade ainda depende, em larga medida, da decisão de departamentos de marketing das grandes empresas para definir, por meio das distorções da Lei Rouanet, como a produção será financiada”. Refere logo a seguir um episódio em que uma empresa de telefonia cancelou a exposição de uma importante fotógrafa por entender, por seus critérios, que suas fotos eram “inadequadas”.

Porto Alegre, infelizmente, caminha na mesma batida. O Auditório Araújo Vianna, de saudosa memória na vida cultural da cidade, depois de ficar fechado por quase dez anos, foi reinaugurado em setembro último sob controle de uma empresa privada. Outro dia estive lá vendo o show do ídolo Paulinho da Viola. O Araújo está bonitinho, funcionando, é bom estar lá dentro, é bom ouvir um dos maiores músicos brasileiros. Mas ele está cercado por uma grade, ele não tem seu acesso como se caracterizou na vida da cidade. E não está melhor do que era antes: o velho problema da acústica segue lá, tornando partes inteiras das músicas indecifráveis ao espectador. Logo, restou a privatização do lucro, o aumento dos preços dos ingressos, sequer se pode falar que alguma compensação em qualidade terá vindo para compensar. Mas a cidade abriu mão de uma referência fundamental, de um aparelho público que servia não apenas a grandes shows, mas à expressão cultural e política da cidade. Logo, a crítica de Safatle parece cair como uma luva para Porto Alegre: estamos cada vez mais dependendo das opções que as empresas privadas fizerem, porque o Município parece se eximir de dirigir a política cultural da cidade.

Voltando à Feira: a diversidade democrática que sempre caracterizou a Feira estará sendo vendida a um patrocinador-chave, como o Largo Glênio Peres e o Araújo Vianna? Se no primeiro ano de controle “devasso” a Praça de Alimentação foi remodelada para atender aos interesses da empresa cervejeira, num próximo ano todas as bancas de livros terão de atender a um formato que não prejudique a venda do patrocinador? Não estaremos vendo logo a Feira do Livro ser ressaltada mais pelo que quer vender e menos a sua essência fundamental, que é a interação cultural que sempre gerou, com seus livros e autores circulando, num ambiente encantador até para quem não lê muito? Estaremos cada vez mais vendo uma “Feira” de outras coisas que não livros e cultura?

E então se faz necessário pensar: qual motivo disso tudo? A cultura de Porto Alegre não se sustenta sem essa lógica de grandes patrocinadores? Quem lucra com essa nova forma de posicionar os espaços públicos e eventos culturais, além dos patrocinadores? No longo prazo, os eventos ganharão ou perderão com isso? Quem toma essas decisões reflete sobre as perguntas anteriores?

Voltando ao começo, me parece que o tema da nova forma de posicionar os patrocinadores na organização dos espaços públicos e dos eventos culturais em Porto Alegre é um dos grandes desafios da cidadania da capital dos gaúchos. Não que outros problemas não existam. No entanto, estamos cada vez mais migrando para um padrão de cidade privatizada, onde as decisões fugirão rapidamente do controle cidadão, se é que ainda não fugiram. Logo, teremos apenas lembranças de uma cidade democrática que tanto nos orgulhava. E esse tema é ainda mais angustiante porque sequer ele tem merecido enfrentamento das vozes críticas ao atual governo. Embora seja preocupação de tantos, não encontra canal viável no debate político visível da cidade, tanto assim que a privatização da cultura e dos espaços públicos passou em brancas nuvens no último pleito. O que talvez tenha servido ainda mais de combustível para a fácil reeleição do prefeito que comanda essa nova ordem de coisas.

 

* P. S. – A Feira do Livro é organizada pela Câmara do Livro, reunião das livrarias da cidade, com apoio do poder público e patrocinadores. Ressalvo isso para dizer que a responsabilidade por essa lógica não é exclusiva da Prefeitura de Porto Alegre, por mais que seja sua responsabilidade primordial.

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Eleições da OAB: provocações iniciais

No final de novembro próximo, a Ordem dos Advogados do Brasil realiza suas eleições trienais. E a entidade que gosta de pregar moral pros outros provavelmente seguirá impermeável ao que pensa a própria advocacia brasileira.

Embora tenha cumprido um importante papel nos últimos anos de luta contra a ditadura, graças ao seu mais ilustre Presidente, Raymundo Faoro, a OAB parece viver apenas do resquício do que já foi ou tentou ser.

Atualmente, não joga qualquer papel relevante para o debate da democracia brasileira. Aliás, é absolutamente incoerente até mesmo com aquilo que prega para a política. Sua direção nacional não é eleita diretamente, mas por um Conselho Federal composto por dois conselheiros de cada estado. Seus Conselhos Estaduais, por sua vez, são eleitos em chapa fechada. Logo, o grupo oposicionista que tenha feito 40% dos votos, não está representado no debate da entidade, nem na sua fiscalização.

A OAB não tem proporcionalidade nos seus conselhos, não se utiliza dos mecanismos de transparência que tanto prega para o Estado brasileiro (não faz concurso público, por exemplo), além de não servir sequer para cumprir um papel que também lhe caberia de defesa da advocacia e suas prerrogativas.

Vivemos num quadrante importante da consolidação do regime democrático, onde cada vez mais o exercício da advocacia é fundamental para as garantias coletivas e individuais. Há que se referir ainda que nosso momento é de uma quase hipertrofia dos poderes do Judiciário, que tem dado a palavra final em boa parte dos temas importante do debate político do país. No entanto, o exercício da advocacia nunca foi tão atacado desde a abertura democrática quanto agora. Somos sempre responsabilizados pela demora do Judiciário, taxados como meros proteladores, defensores da impunidade, gananciosos. Nas conquistas dos indivíduos ou coletividades, parece nunca existir um advogado; no quadro de impunidade, sempre somos culpados.

Deve se referir ainda que os ataques à advocacia tendem a se intensificar sob a presidência de Joaquim Barbosa no Supremo. Barbosa, após a sustentação oral dos advogados na Ação Penal 470 (“Mensalão”) queria oficiar a OAB porque teria sido ofendido por alguns advogados que definiram seu relatório como parcial. O exercício legítimo de defesa pode virar, cada vez mais, um verdadeiro “delito”. Quem vive a rotina da advocacia de primeiro grau sabe que muitos são os juízes autoritários, muitos os serventuários que tratam os advogados com desrespeito. A novidade grave pode ser esse padrão de desrespeito ser a diretriz do Presidente do Judiciário, com apoio intenso da grande mídia.

Nada disso parece preocupar a OAB. A Ordem, ao contrário, no afã de “ir com a maré”, quer prender os “mensaleiros”, quer “ética”, grita “Chega”, se soma a um grito já repetido, mas que faz sempre eco e dá espaço ás constantes fotos nos jornais. Defender a advocacia, ao contrário, fecha portas.

Tudo isso pode ser revertido, com a eleição de uma nova direção para a Ordem? Algumas razões para não ter esperanças no horizonte próximo.

1 – para concorrer à Ordem é necessário estar inscrito há cinco anos como advogado. Por si, essa regra já exclui em muito a possibilidade de renovação dos dirigentes. Mas não para por ai;

2 – para inscrever uma chapa, é necessário juntar  120 advogados com mais de cinco anos de Ordem, numa “cláusula de barreira antecipada”;

3 – para concorrer com uma chapa própria, fora dos “grandes grupos” tradicionais, você precisará juntar advogados com suficiente desprendimento de saber que, caso façam “apenas” 49% dos votos, ficarão todos de fora do Conselho e fora, portanto, das decisões futuras da entidade, inclusive as indicações da Ordem para vagas de desembargadores.

Assim, a OAB é uma entidade que, embora pregue moral ao restante da sociedade, não a pratica internamente. A ausência de proporcionalidade nos seus órgãos, a ausência de concurso público, a realização de campanhas caras, sem controle efetivo de gastos, tudo isso faz com que todas as conquistas que já temos em nossa Constituição acerca do funcionamento do Estado brasileiro e em nossa legislação eleitoral sobre limites de uma campanha eleitoral não passem nem próximas da desregrada Ordem dos Advogados. Sem falar que a sua composição federal é fruto de uma composição similar à do Senado (dois conselheiros por Estado), algo pouco justo para uma entidade nacional.

De todas essas críticas, o que fazer? Evidente que é necessário organizar alternativas e tentar mudar a entidade, no longo prazo. A OAB teria importante papel para jogar na luta pela democracia brasileira e pela advocacia, dentro desse processo. A necessidade é urgente, aliás. A questão é saber quem se dispõe a minimamente construir esse rumo.

O tema mais central, no entanto, passa por reformular seus estatutos. Instituir eleições diretas em todos os níveis, adotar proporcionalidade nos conselhos, permitir a inscrição de chapas com menos membros, financiamento coletivo e controle dos gastos de campanha, além de permitir a inscrição em chapas de advogados a partir do terceiro ano de inscrição seriam medidas para democratizar a Ordem e, a partir daí, fazer outros debates que seriam importantes, como a incorreta permissão para juízes e promotores aposentados advogarem, algo que considero, no mínimo, controverso, considerando serem funcionários públicos aposentados que gozam de prerrogativas inexistentes aos demais profissionais. Mas este é apenas um tema do nosso Judiciário que mereceria debate público. E quem o fará, mesmo? A Ordem?

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