Eleições da OAB: provocações iniciais

No final de novembro próximo, a Ordem dos Advogados do Brasil realiza suas eleições trienais. E a entidade que gosta de pregar moral pros outros provavelmente seguirá impermeável ao que pensa a própria advocacia brasileira.

Embora tenha cumprido um importante papel nos últimos anos de luta contra a ditadura, graças ao seu mais ilustre Presidente, Raymundo Faoro, a OAB parece viver apenas do resquício do que já foi ou tentou ser.

Atualmente, não joga qualquer papel relevante para o debate da democracia brasileira. Aliás, é absolutamente incoerente até mesmo com aquilo que prega para a política. Sua direção nacional não é eleita diretamente, mas por um Conselho Federal composto por dois conselheiros de cada estado. Seus Conselhos Estaduais, por sua vez, são eleitos em chapa fechada. Logo, o grupo oposicionista que tenha feito 40% dos votos, não está representado no debate da entidade, nem na sua fiscalização.

A OAB não tem proporcionalidade nos seus conselhos, não se utiliza dos mecanismos de transparência que tanto prega para o Estado brasileiro (não faz concurso público, por exemplo), além de não servir sequer para cumprir um papel que também lhe caberia de defesa da advocacia e suas prerrogativas.

Vivemos num quadrante importante da consolidação do regime democrático, onde cada vez mais o exercício da advocacia é fundamental para as garantias coletivas e individuais. Há que se referir ainda que nosso momento é de uma quase hipertrofia dos poderes do Judiciário, que tem dado a palavra final em boa parte dos temas importante do debate político do país. No entanto, o exercício da advocacia nunca foi tão atacado desde a abertura democrática quanto agora. Somos sempre responsabilizados pela demora do Judiciário, taxados como meros proteladores, defensores da impunidade, gananciosos. Nas conquistas dos indivíduos ou coletividades, parece nunca existir um advogado; no quadro de impunidade, sempre somos culpados.

Deve se referir ainda que os ataques à advocacia tendem a se intensificar sob a presidência de Joaquim Barbosa no Supremo. Barbosa, após a sustentação oral dos advogados na Ação Penal 470 (“Mensalão”) queria oficiar a OAB porque teria sido ofendido por alguns advogados que definiram seu relatório como parcial. O exercício legítimo de defesa pode virar, cada vez mais, um verdadeiro “delito”. Quem vive a rotina da advocacia de primeiro grau sabe que muitos são os juízes autoritários, muitos os serventuários que tratam os advogados com desrespeito. A novidade grave pode ser esse padrão de desrespeito ser a diretriz do Presidente do Judiciário, com apoio intenso da grande mídia.

Nada disso parece preocupar a OAB. A Ordem, ao contrário, no afã de “ir com a maré”, quer prender os “mensaleiros”, quer “ética”, grita “Chega”, se soma a um grito já repetido, mas que faz sempre eco e dá espaço ás constantes fotos nos jornais. Defender a advocacia, ao contrário, fecha portas.

Tudo isso pode ser revertido, com a eleição de uma nova direção para a Ordem? Algumas razões para não ter esperanças no horizonte próximo.

1 – para concorrer à Ordem é necessário estar inscrito há cinco anos como advogado. Por si, essa regra já exclui em muito a possibilidade de renovação dos dirigentes. Mas não para por ai;

2 – para inscrever uma chapa, é necessário juntar  120 advogados com mais de cinco anos de Ordem, numa “cláusula de barreira antecipada”;

3 – para concorrer com uma chapa própria, fora dos “grandes grupos” tradicionais, você precisará juntar advogados com suficiente desprendimento de saber que, caso façam “apenas” 49% dos votos, ficarão todos de fora do Conselho e fora, portanto, das decisões futuras da entidade, inclusive as indicações da Ordem para vagas de desembargadores.

Assim, a OAB é uma entidade que, embora pregue moral ao restante da sociedade, não a pratica internamente. A ausência de proporcionalidade nos seus órgãos, a ausência de concurso público, a realização de campanhas caras, sem controle efetivo de gastos, tudo isso faz com que todas as conquistas que já temos em nossa Constituição acerca do funcionamento do Estado brasileiro e em nossa legislação eleitoral sobre limites de uma campanha eleitoral não passem nem próximas da desregrada Ordem dos Advogados. Sem falar que a sua composição federal é fruto de uma composição similar à do Senado (dois conselheiros por Estado), algo pouco justo para uma entidade nacional.

De todas essas críticas, o que fazer? Evidente que é necessário organizar alternativas e tentar mudar a entidade, no longo prazo. A OAB teria importante papel para jogar na luta pela democracia brasileira e pela advocacia, dentro desse processo. A necessidade é urgente, aliás. A questão é saber quem se dispõe a minimamente construir esse rumo.

O tema mais central, no entanto, passa por reformular seus estatutos. Instituir eleições diretas em todos os níveis, adotar proporcionalidade nos conselhos, permitir a inscrição de chapas com menos membros, financiamento coletivo e controle dos gastos de campanha, além de permitir a inscrição em chapas de advogados a partir do terceiro ano de inscrição seriam medidas para democratizar a Ordem e, a partir daí, fazer outros debates que seriam importantes, como a incorreta permissão para juízes e promotores aposentados advogarem, algo que considero, no mínimo, controverso, considerando serem funcionários públicos aposentados que gozam de prerrogativas inexistentes aos demais profissionais. Mas este é apenas um tema do nosso Judiciário que mereceria debate público. E quem o fará, mesmo? A Ordem?

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