Arquivo de novembro \27\UTC 2012

A polêmica sobre o mandato dos parlamentares condenados na AP 470

No momento em que o julgamento, pelo STF, da Ação Penal 470 (“mensalão”) se encaminha para o seu final, com a estipulação das penas de cada condenado, uma das polêmicas é como ficarão os mandatos dos parlamentares condenados. A quem compete cassar o mandato: ao próprio STF, por uma decorrência lógica da condenação, ou aos seus pares? Três são os casos de deputados federais no exercício do mandato: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). José Genoíno (PT-SP) é suplente e, com alterações na bancada em razão da composição do governo de Fernando Haddad poderia ser chamado a assumir.

A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos no seu art. 15, abrindo exceções para suspensão dos direitos políticos, sendo um dos casos (inciso III) em razão de “condenação criminal transitada em julgado”. Nesse artigo, portanto, se agarram todos aqueles que advogam a tese de que a perda do mandato eletivo de parlamentar é automática quando do transito em julgado de condenação criminal. Assim, caberia ao próprio Supremo decidir a perda de mandato dos parlamentares condenados, apenas comunicando à Câmara tal decisão e determinando a posse dos suplentes.

No entanto, a própria Constituição, no seu art. 55, prevê que cabe ao Legislativo cassar o mandato dos seus membros, numa prerrogativa totalmente razoável. Dois caminhos seriam possíveis: ou “a perda do mandato será decidida por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa” (parágrafo 2º) ou “a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva” (parágrafo 3º).

Nenhuma lei é feita por acaso. Menos ainda uma Constituição. Já vivemos épocas de nossa história em que a cassação de mandatos de parlamentares era algo corriqueiro e sujeito à decisão do ditador de plantão, à revelia do próprio Legislativo. Célebre o caso do Deputado Márcio Moreira Alves, em que os militares pediram a cassação do seu mandato ao Congresso e, com a negativa corajosa por parte do Câmara, foi editado o AI-5, que jogou a ditadura em sua fase mais dura, abrindo mão de qualquer fachada racional e qualquer disfarce “constitucional”.

Logo, a existência dos artigos 15 e 55 não tem o objetivo de proteger a corrupção ou protelar a punição, são uma garantia democrática. A cassação de um mandato de parlamentar deve ser referendada pela própria Casa não para que o espírito de corpo elimine a hipótese dela acontecer, mas para garantir que ela ocorra dentro da regra do jogo. Assim, em razão de uma triste memória de cassação arbitrária dos direitos políticos, nossos constituintes optaram por instituir a prerrogativa de que os mandatos de Deputados e Senadores só serão cassados por ato do próprio Congresso Nacional.

Logo, se a Suprema Corte optar por cassar o mandato dos parlamentares com a própria decisão condenatória, estará atravessando o Legislativo e desrespeitando a Constituição. Cabe ao Judiciário, nesse caso, comunicar o Congresso da condenação de parlamentares e deixar que a própria Mesa da Câmara decida como proceder. Como visto, pode tanto decidir de ofício pela cassação dos mandatos e posse dos suplentes como remeter ao plenário.

Dentro do mesmo respeito pelas prerrogativas dos demais poderes, me parece que aos deputados não caberia manter os mandatos de parlamentares condenados em processo crime transitado em julgado, processado mediante o órgão correto para tanto e produzida sob contraditório. Embora se possa criticar o mérito da decisão condenatória, não vejo razão para não cumpri-la. A negativa do Congresso em cassar os mandatos dos deputados condenados teria a mesma conotação de ataque ao papel constitucional de outro poder do Estado e, por certo, geraria uma crise de relação desnecessária e que, na conjuntura atual, só desgastaria ainda mais o Congresso contra um STF superestimado no gosto popular.

Logo, se a cassação dos mandatos ocorrerá, de qualquer modo, qual a diferença entre a Câmara faze-lo e o próprio Supremo já se antecipar? Justamente a manutenção da Constituição, do direito do Parlamento fiscalizar os direitos dos seus membros, evitar que se repita, no presente, os momentos mais nojentos do nosso passado. Porque a pressa e a falta de cuidado com o direito individual nesse momento pode, adiante, ser instrumento de novo arbítrio. E essa deve ser nossa prioridade, mais que a pressa e a fúria do punitivismo.

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O “mensalão”: julgamento de exceção ou vitória do punitivismo ?

No dia 14 de novembro, a advogada e ex-deputada Luciana Genro publicou um texto no sitio Sul21 chamado “Exigir o fim de todas as quadrilhas políticas”, em que analisa as condenações do “núcleo político” na Ação Penal 470, o chamado “mensalão”.

Ressaltando desde já o reconhecimento da figura pública combativa que Luciana representa, necessário apontar o equívoco da posição que ela expressa. Luciana comete o maior dos erros de parte importante da esquerda, que é relativizar princípios importantes de uma democracia constitucional, defendendo-os ou não conforme o acusado.

Inicia o texto identificando que o trio fundamental de dirigentes do PT agora condenados (Zé Dirceu, Genoíno e Delúbio) foram três dos importantes operadores da sua expulsão do PT em 2003, tentando estabelecer uma relação entre os dois episódios (Reforma da Previdência e Mensalão). Embora tal conexão pudesse gerar riquíssima reflexão, já que faz sentido (considero plausível a tese de que a Reforma da Previdência possa ser nula por ter sofrido influência da compra de votos), o texto não desdobra o tema que teria relevância para dialogar com uma enxurrada de outras questões menores e já muito batidas sobre o julgamento.

Exalta incondicionalmente as conclusões de Joaquim Barbosa, cuja truculência e pouca técnica é reconhecida por quase todos, mesmo aqueles que torcem francamente pelas condenações. Para além das teses equivocadas que adota e dos ataques lamentáveis à advocacia, Barbosa protagonizou um dos piores momentos do julgamento, quando estava aplicando pena de multa em crime que prevê apenas pena de prisão. Advertido pelos colegas, se corrigiu depois de uma certa resistência cheia da razão.

Se há um acerto dentre as diversas opiniões expressas por Luciana, é quando refuta a ideia de que haveria um “complô” no STF, apoiado na grande imprensa, com o único objetivo de condenar os dirigentes do PT e depois continuar “aliviando” para tucanos e dirigentes de outras plumagens. Boa parte das abordagens “petistas” sobre o julgamento cai no mesmo maniqueísmo expresso pela oposição à direita e por Luciana, agora, a de ver a gravidade dos fatos apenas no que eles representam agora: Dirceu e outros petistas presos ou não. Na realidade, o problema está além: descobrir se o desrespeito às garantias constitucionais ocorrerá somente agora ou virará regra.

Se toda a lógica operada por Barbosa servisse apenas para condenar Dirceu, estaríamos diante de uma incoerência lamentável, a merecer denúncia, já que ao Judiciário cabe estabilizar as decisões, em especial nas mais altas cortes. Se, no entanto, estivermos observando o surgimento de uma nova lógica na jurisprudência penal brasileira, não estamos diante de algo menos grave, pelo contrário: pilares fundamentais de uma democracia estarão sendo atingidos. A ruptura com a presunção da inocência não é pouco no ambiente democrático. A decisão que obrigou os réus a entregarem seus passaportes antes do trânsito em julgado das condenações por pressupor que fugirão do país é só a “cereja do bolo”, num processo em que vários ministros condenaram réus admitindo que não o faziam sob provas definitivas, mas por suposições e indícios (nesse ponto, aliás, acolhendo as razões do Procurador Geral da República, que admitiu, em sua sustentação oral, que não tinha provado a culpa de alguns réus).

Mas Luciana não está preocupada com os direitos individuais dos réus, seus adversários políticos, como se vê no trecho a seguir:

 

O falso discurso de defesa das garantias constitucionais também não cabe aqui. Nenhum dos réus do mensalão está desprotegido como os pobres que caem todos os dias nas garras do sistema jurídico-penal. O julgamento destes, em geral condenados e encarcerados em prisões imundas, não é notícia, exceto quando um juiz rebelde resolve soltá-los. Aos réus do mensalão não falta dinheiro – quiçá ainda do Valerioduto – e ótimos advogados.

 

Luciana adota sem vacilo um discurso fácil, que pega tanto à direita como à esquerda, o de que direitos humanos são mera forma de defender bandidos, um “falso discurso”. No seu caso, dá um viés de esquerda ao senso comum, afirmando que tais garantias deveriam ser invocadas aos pobres, não aos ricos, capazes de pagar “ótimos advogados”. Nesse ponto, não sou dos ingênuos que acha que o Judiciário atue de forma neutra. Pelo contrário: no dia a dia de quem advoga, as diferentes abordagens dos julgadores faz saltar aos olhos o quanto as desigualdades contam nas sentenças. No entanto, essa abordagem que prega o resultado punitivo mesmo contra a lei, em nome de satisfazer uma “sociedade cansada com a impunidade” é o ponto de partida para o autoritarismo. A presunção de inocência deve valer para o mais escrachado corrupto, porque assim posso defender ela para o meu cliente acusado injustamente de um crime. Isso é defender a aplicação da Constituição, nos termos em que sonhamos, o resto está mais próximo do puro e simples “Direito Penal do Inimigo”.

Infelizmente, o que vale hoje para condenar Dirceu pode estar só sendo inaugurado em nossos tribunais. Quando o “domínio do fato” for aplicado (e será logo!) para condenar dirigentes sindicais por “atos de vandalismo” em manifestações, quando militantes do Movimento Sem Terra forem duramente penalizados também com o fundamento de que “deveriam controlar” a massa, talvez Luciana e outros que, em nome de condenar Dirceu, vibraram com a inauguração de infame jurisprudência, com armadilhas pesadas para o sistema constitucional brasileiro, percebam que a parcialidade na adoção de teses é o maior dos perigos do jogo democrático.

O ataque que está sendo operado à Constituição e a princípios penais caros está apenas iniciando. Com o julgamento do “mensalão” não se está apenas derrotando o PT, mas o melhor que a teoria penal e constitucional já acumulou ao longo de séculos. Com o triunfo do punitivismo e do moralismo acrítico, muitos outros movimentos ganharão musculatura nos próximos anos. Infelizmente, com apoio de pessoas que desejam sinceramente uma sociedade mais justa, mas que veem tais valores como “burgueses”. De outro lado, a direitona clássica (que adoraria estar na Idade Média) vê os mesmos “valores burgueses” como bobagens liberais, preferindo a velha fórmula dos “direitos humanos para humanos direitos”. Na esteira do “mensalão” poderão vir aumentos de penas, o velho sonho da redução da maioridade penal, o endurecimento na progressão de regime e outros acalentados sonhos seguidamente requentados pelo fascismo à brasileira. A derrota maior no que está sendo operado por Joaquim Barbosa, com a anuência ativa da maioria do Supremo, não é do PT e do Governo, mas de valores que deveriam ser caros a qualquer pessoa de esquerda.

Como advogada, talvez adiante Luciana se dê conta do quanto a postura de sistemático desrespeito aos direitos individuais em nome de uma “boa causa” pode ser perigoso. Quando qualquer juiz de primeiro grau se sentir autorizado a debochar e cortar a palavra de defensores no legítimo exercício de seu oficio (porque o Presidente do STF o faz e todo mundo acha bonito), aí talvez seja tarde para debater com calma e universalidade os problemas da nossa democracia, porque estaremos diante da prevalência de um jogo político de aparente “limpeza” e pouquíssimo espaço para a defesa de réus, seja em que escala for.

Como sempre, torço sinceramente para estar errado e o meu pessimismo ser apenas um alerta paranoico, não uma predição. E torço também para que nenhum juiz venha a rir na cara da advogada Luciana, quando ela estiver defendendo suas teses. Mas que o risco ficou maior depois da ascensão do “jeito Joaquim Barbosa de julgar”, infelizmente ficou.

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Veja e as cabras: mero besteirol ou mais um combate ideológico?

O Semanário do Esgoto publicou um texto de um tal Guzzo que reúne um conjunto de argumentos cínicos e falaciosos sobre o papel dos homossexuais na sociedade atual. Embora a primeira reação seja de simplesmente ignorar e até dar alguma risada, a um segundo olhar se percebe que o sujeito fala sério (ou tenta). E que o Semanário não publica o texto como uma despretensiosa peça de humor, mas como um instrumento de combate.

Trata-se de um amontoado de bobagens, mas todas elas são repetecos de coisas que se ouvem, aqui ou ali, no senso comum mais cruel possível. Mais: o simples fato de ser tão agressivo nas besteiras que reproduz (como a comparação de homossexualidade com zoofilia ou pedolifia) já faz merecer nosso sincero nojo, não remetendo o texto ao mero folclore.

Um dos pontos em que o autor procura trabalhar é a ideia de que a orientação sexual é uma questão individual, não coletiva. Logo, ninguém precisaria se organizar ou se expressar como grupo. E que não há o que a sociedade deva ou possa fazer em relação aos homossexuais. Logo, o que propõe o sujeitinho é a invisibilidade: escondidos, os gays podem fazer o que bem entenderem. O raciocínio vai ao ponto por muitos utilizado: o fato de ser gay não deve ser razão para a obtenção de direito que outros quaisquer não o tenham.

E nesse ponto, o cinismo começa a comer frouxo: primeiro, porque não é um estranho a determinado corpo social que pode dizer se determinadas pessoas devem ou não compor uma coletividade, mas elas próprias. Pessoas como o sr Guzzo são os mesmos que gostariam de decretar que os Metalúrgicos do ABC ou os Bancários de Porto Alegre são cada um indivíduos diferentes, não precisam compor uma coletividade, já que “a única coisa que eles tem em comum é trabalharem no mesmo ramo”. Quem usa dessa falácia certamente detesta qualquer coletividade, seja qual for.

Mas o principal: existe um brutal déficit de direitos sonegados aos homossexuais, o que faz com que, sim, a pauta seja viva, queira ou não o conservadorismo. Nesse ponto, há que registrar a imensa vitória que representou a reeleição de Obama, que teve a coragem de, antes da eleição, manifestar abertamente o apoio ao direito de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por si, deveria servir como reflexão às burocracias partidárias que insistem em se render á homofobia para supostamente não perder voto.

Mas sigamos nos argumentos do texto publicado na Veja: não seria necessário o direito a casamento de pessoas do mesmo sexo, porque o direito de herança está assegurado, segundo o tal Guzzo. Qualquer homossexual poderia destinar ao companheiro 50% de seus bens, por testamento, respeitando a legítima, que caberia aos seus herdeiros “legítimos”, segundo o autor. Tal argumento é de um cinismo assustador. Primeiro, porque na constância de um relacionamento longo, o patrimônio de um casal muitas vezes é constituído de forma conjunta, cabendo a eles definirem a forma como será partilhado ou herdado, não a terceiros, estranhos à relação e à vida deles. Há ainda que se ressaltar o tanto de histórias de pessoas que perderam os companheiros e viram os bens que haviam ajudado a acumular indo para familiares que, em vida, tinham cortado relações com o seu parceiro falecido e que agora vinham buscar sua “legítima”. Evidente que tais histórias são inaceitáveis.

O último argumento relevante do texto (porque não há que se falar sobre as cabras) é sobre a tentativa do tal de Guzzo afirmar que não existe violência específica contra homossexuais. Segundo ele, a sociedade brasileira é que é um caos de violência. Se gays ou mulheres ou negros são vitimas da violência, são porque estão num país violento, não porque são gays, mulheres ou negros.

Mais uma vez, o articulista esgaça a desonestidade e luta contra a vida real. Qualquer pessoa que ler os jornalões verá, todos os dias, casos de pessoas que são vítimas de crime de ódio. Evidente que muitos gays serão vitimas de crimes patrimoniais, como heteros o são. Mas talvez não existe um caso a se registrar por ano de alguém que seja morto ou espancado por ser heterossexual; por ser homo, diariamente.

O artigo, de resto, é longo, mal escrito e risível na maioria de suas bobagens. Mas não está publicado na Veja por nada: é uma forma da revista continuar atacando e fazendo seu combate ideológico. Pena que, do outro lado, tenhamos uma esquerda frouxa e medrosa para o tema, porque teme perder votos. Muitos dos quais acham que Obama não tem nenhum mérito, justo ele, um Presidente da República eleito após comprar a briga que eles, tão de esquerda, não ousam nem pensar em comprar.

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O que Valério, o “homem que sabe demais”, quer dizer?

Um assunto tem pautado parte do debate dos últimos dias: o publicitário Marcos Valério teria novas revelações a fazer. O Semanário do Esgoto dedicou a ele duas capas em pouco mais de um mês.

Na primeira, Valério teria dado entrevista vinculando o ex-presidente Lula ao “mensalão”. Após alguns dias de blefe, não apareceu nenhuma prova material de que Valério teria dado tais declarações contidas na matéria. O advogado dele, por sua vez, declarou estranheza, já que seu cliente há muito tempo mantém silêncio.

Na segunda matéria, o foco muda um pouco: apavorado com o conjunto de condenações que podem lhe levar a uma condenação de mais de 40 anos, Valério teria “novas declarações” a fazer, buscando evitar o regime fechado, por meio de uma delação premiada. Teria para isso procurado o Procurador Geral da República, Gurgel, de movimentos e declarações que o tornam figura de menor credibilidade que muitos dos réus do processo.

Muitos mistérios permeiam as matérias, muita coisa “não fecha”. As omissões de informação são o mais grave.

O primeiro aspecto que é pouco lembrado pela “grande” imprensa é o fato de que Valério ainda é réu em outro processo, já que o “Mensalão Mineiro” ainda não foi julgado. No caso, Valério será julgado pelo juízo criminal de Belo Horizonte, por não ter foro privilegiado, já que o processo foi desmembrado, como deveria ter sido o da Ação Penal 470. O volume de recursos movimentados e de gente envolvida é ainda maior no esquema de financiamento da campanha à reeleição de Eduardo Azeredo (hoje deputado federal pelo PSDB). Trata-se, portanto, de mais uma espada sobre a cabeça de Valério, que poderá ser condenado também a gravíssima pena pelo esquema tucano.

O segundo aspecto que precisa ser ressalvado é que, no processo que está sendo julgado no Supremo, não há mais como Valério obter delação premiada com o intuito de reduzir sua pena. O processo já está em fase de dosimetria da pena: já foi instruído e julgado. Possivelmente se adotará a proposta do Min. Marco Aurélio de recálculo das penas de Valério por se aplicar ao caso a figura do crime continuado (quando, ao invés de várias penas, se estipula apenas uma condenação, com acréscimo), do que diminuirá a condenação. Ainda assim, ele e mais alguns réus não escaparão de alguns anos em regime fechado.

Ao que tudo indica, o processo foi bem instruído, colhendo muitas provas e chegando a 38 réus. Destes, 25 foram condenados, por existirem provas suficientes ou mesmo pela adoção da “teoria do domínio do fato”, forma pela qual o STF procurou enquadrar os principais líderes do PT mesmo que a prova da efetiva participação deles nos crimes não fosse tão clara. Tivesse que ter sido ofertada a Valério a delação premiada, tal teria ocorrido há alguns anos, não na fase atual.

Logo, é legítimo deduzir que Valério falou, na Ação Penal 470, tudo o que quis e lhe interessou. E se não trouxe aos autos tudo o que sabia, foi por opção sua. Como dito, não escapará de alguns anos em regime fechado, dada a gravidade do julgamento e das penas atribuídas.

No entanto, repita-se, outro julgamento envolve o publicitário mineiro: o do esquema de financiamento anteriormente operado por ele, a serviço de próceres do PSDB. Se efetivamente Valério está fazendo um movimento para obter delação premiada em troca de ajuda na produção de provas, tal se presta mais ao julgamento que virá. Valério, com tal expediente, tentaria se livrar de mais uma condenação pesada, capaz de lhe estender o tempo em regime fechado, fazendo com que, após os aproximados 6 (seis) anos que terá de cumprir por conta da AP 470, passaria a cumprir regime semiaberto.

Esse é um raciocínio lógico, embora de quem não conhece os autos nem da Ação Penal 470 nem do chamado “Mensalão Tucano” ou “Mineiro” (conforme o gosto do freguês). Mas se tem alguma lógica, porque a grande imprensa não o faz, nunca, insistindo que Valério buscaria uma delação premiada no caso que envolve alguns líderes petistas?

Nesse ponto, mais uma vez a lógica permite dizer: a insistência da mídia de massa é exatamente tentar confundir o debate. Ao colocar Valério em evidência por conta do “Mensalão”, esquecendo que outro grave processo vem pela frente, o jornalismo empresarial quer desgastar o publicitário ainda mais, provavelmente com o objetivo de lhe tirar credibilidade para uma delação premiada no caso tucano. Não faltarão mervais para dizerem que o publicitário colaborou mais na instrução contra os tucanos que contra os petistas, o que, por si, tira o valor de sua palavra. Muitas serão as teses que defenderão que, no processo que ainda será julgado, só a Valério deva recair pena.

A outra explicação para a pauta “Valério quer falar mais sobre o mensalão” é a vontade explícita que a maioria da direita brasileira tem de atingir Lula. Boa parte da crônica política não entende e não aceita o fato do “mensalão” não ter impedido a reeleição de Lula e, depois, que elegesse a sucessora. O fato de agora, mesmo após dois meses de cobertura incessante do julgamento que prejudicava alguns de seus líderes, o PT ter se saído vencedor das eleições municipais, torna tal inconformidade ainda mais forte. O fato de Lula ter sido uma figura presente e vitoriosa nas eleições demonstra que ele segue sendo o grande “jogador” da política brasileira dez anos após sua primeira eleição vitoriosa, algo raríssimo na história política. Em 2014, sabem todos, tanto Lula como Dilma gozam de amplo favoritismo para mais um mandato petista. Tudo isso gera quase um desespero. A tentativa de mais uma vez tentar transformar Lula em réu no “mensalão” é resultado direto dessa conta. No entanto, mais uma vez, existem poucos sinais de que obterão sucesso na tentativa.

O que fica evidente, mais uma vez, é que a nossa grande imprensa não trata os temas com a clareza que eles merecem. Por vezes, parece confundir de propósito, sempre com o objetivo de proteger os seus.

Também é claro que Valério é uma bomba, o típico “homem que sabe demais”. Por conta de tudo isso, há que se proteger muito a vida desse cidadão. Aliás, qualquer coisa que lhe acontecesse seria imediatamente definido pela grande imprensa como responsabilidade de Lula. Não é necessário maior vidência para saber disso. Por mais que talvez quem mais tema hoje o que ele tem a dizer sejam os réus do próximo processo. Mas aí é o grande limite: quem constrói as narrativas e lhes dá a palavra final é essa imprensa empresarial, sempre tão desonesta nas suas manchetes e conclusões.

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