O “mensalão”: julgamento de exceção ou vitória do punitivismo ?

No dia 14 de novembro, a advogada e ex-deputada Luciana Genro publicou um texto no sitio Sul21 chamado “Exigir o fim de todas as quadrilhas políticas”, em que analisa as condenações do “núcleo político” na Ação Penal 470, o chamado “mensalão”.

Ressaltando desde já o reconhecimento da figura pública combativa que Luciana representa, necessário apontar o equívoco da posição que ela expressa. Luciana comete o maior dos erros de parte importante da esquerda, que é relativizar princípios importantes de uma democracia constitucional, defendendo-os ou não conforme o acusado.

Inicia o texto identificando que o trio fundamental de dirigentes do PT agora condenados (Zé Dirceu, Genoíno e Delúbio) foram três dos importantes operadores da sua expulsão do PT em 2003, tentando estabelecer uma relação entre os dois episódios (Reforma da Previdência e Mensalão). Embora tal conexão pudesse gerar riquíssima reflexão, já que faz sentido (considero plausível a tese de que a Reforma da Previdência possa ser nula por ter sofrido influência da compra de votos), o texto não desdobra o tema que teria relevância para dialogar com uma enxurrada de outras questões menores e já muito batidas sobre o julgamento.

Exalta incondicionalmente as conclusões de Joaquim Barbosa, cuja truculência e pouca técnica é reconhecida por quase todos, mesmo aqueles que torcem francamente pelas condenações. Para além das teses equivocadas que adota e dos ataques lamentáveis à advocacia, Barbosa protagonizou um dos piores momentos do julgamento, quando estava aplicando pena de multa em crime que prevê apenas pena de prisão. Advertido pelos colegas, se corrigiu depois de uma certa resistência cheia da razão.

Se há um acerto dentre as diversas opiniões expressas por Luciana, é quando refuta a ideia de que haveria um “complô” no STF, apoiado na grande imprensa, com o único objetivo de condenar os dirigentes do PT e depois continuar “aliviando” para tucanos e dirigentes de outras plumagens. Boa parte das abordagens “petistas” sobre o julgamento cai no mesmo maniqueísmo expresso pela oposição à direita e por Luciana, agora, a de ver a gravidade dos fatos apenas no que eles representam agora: Dirceu e outros petistas presos ou não. Na realidade, o problema está além: descobrir se o desrespeito às garantias constitucionais ocorrerá somente agora ou virará regra.

Se toda a lógica operada por Barbosa servisse apenas para condenar Dirceu, estaríamos diante de uma incoerência lamentável, a merecer denúncia, já que ao Judiciário cabe estabilizar as decisões, em especial nas mais altas cortes. Se, no entanto, estivermos observando o surgimento de uma nova lógica na jurisprudência penal brasileira, não estamos diante de algo menos grave, pelo contrário: pilares fundamentais de uma democracia estarão sendo atingidos. A ruptura com a presunção da inocência não é pouco no ambiente democrático. A decisão que obrigou os réus a entregarem seus passaportes antes do trânsito em julgado das condenações por pressupor que fugirão do país é só a “cereja do bolo”, num processo em que vários ministros condenaram réus admitindo que não o faziam sob provas definitivas, mas por suposições e indícios (nesse ponto, aliás, acolhendo as razões do Procurador Geral da República, que admitiu, em sua sustentação oral, que não tinha provado a culpa de alguns réus).

Mas Luciana não está preocupada com os direitos individuais dos réus, seus adversários políticos, como se vê no trecho a seguir:

 

O falso discurso de defesa das garantias constitucionais também não cabe aqui. Nenhum dos réus do mensalão está desprotegido como os pobres que caem todos os dias nas garras do sistema jurídico-penal. O julgamento destes, em geral condenados e encarcerados em prisões imundas, não é notícia, exceto quando um juiz rebelde resolve soltá-los. Aos réus do mensalão não falta dinheiro – quiçá ainda do Valerioduto – e ótimos advogados.

 

Luciana adota sem vacilo um discurso fácil, que pega tanto à direita como à esquerda, o de que direitos humanos são mera forma de defender bandidos, um “falso discurso”. No seu caso, dá um viés de esquerda ao senso comum, afirmando que tais garantias deveriam ser invocadas aos pobres, não aos ricos, capazes de pagar “ótimos advogados”. Nesse ponto, não sou dos ingênuos que acha que o Judiciário atue de forma neutra. Pelo contrário: no dia a dia de quem advoga, as diferentes abordagens dos julgadores faz saltar aos olhos o quanto as desigualdades contam nas sentenças. No entanto, essa abordagem que prega o resultado punitivo mesmo contra a lei, em nome de satisfazer uma “sociedade cansada com a impunidade” é o ponto de partida para o autoritarismo. A presunção de inocência deve valer para o mais escrachado corrupto, porque assim posso defender ela para o meu cliente acusado injustamente de um crime. Isso é defender a aplicação da Constituição, nos termos em que sonhamos, o resto está mais próximo do puro e simples “Direito Penal do Inimigo”.

Infelizmente, o que vale hoje para condenar Dirceu pode estar só sendo inaugurado em nossos tribunais. Quando o “domínio do fato” for aplicado (e será logo!) para condenar dirigentes sindicais por “atos de vandalismo” em manifestações, quando militantes do Movimento Sem Terra forem duramente penalizados também com o fundamento de que “deveriam controlar” a massa, talvez Luciana e outros que, em nome de condenar Dirceu, vibraram com a inauguração de infame jurisprudência, com armadilhas pesadas para o sistema constitucional brasileiro, percebam que a parcialidade na adoção de teses é o maior dos perigos do jogo democrático.

O ataque que está sendo operado à Constituição e a princípios penais caros está apenas iniciando. Com o julgamento do “mensalão” não se está apenas derrotando o PT, mas o melhor que a teoria penal e constitucional já acumulou ao longo de séculos. Com o triunfo do punitivismo e do moralismo acrítico, muitos outros movimentos ganharão musculatura nos próximos anos. Infelizmente, com apoio de pessoas que desejam sinceramente uma sociedade mais justa, mas que veem tais valores como “burgueses”. De outro lado, a direitona clássica (que adoraria estar na Idade Média) vê os mesmos “valores burgueses” como bobagens liberais, preferindo a velha fórmula dos “direitos humanos para humanos direitos”. Na esteira do “mensalão” poderão vir aumentos de penas, o velho sonho da redução da maioridade penal, o endurecimento na progressão de regime e outros acalentados sonhos seguidamente requentados pelo fascismo à brasileira. A derrota maior no que está sendo operado por Joaquim Barbosa, com a anuência ativa da maioria do Supremo, não é do PT e do Governo, mas de valores que deveriam ser caros a qualquer pessoa de esquerda.

Como advogada, talvez adiante Luciana se dê conta do quanto a postura de sistemático desrespeito aos direitos individuais em nome de uma “boa causa” pode ser perigoso. Quando qualquer juiz de primeiro grau se sentir autorizado a debochar e cortar a palavra de defensores no legítimo exercício de seu oficio (porque o Presidente do STF o faz e todo mundo acha bonito), aí talvez seja tarde para debater com calma e universalidade os problemas da nossa democracia, porque estaremos diante da prevalência de um jogo político de aparente “limpeza” e pouquíssimo espaço para a defesa de réus, seja em que escala for.

Como sempre, torço sinceramente para estar errado e o meu pessimismo ser apenas um alerta paranoico, não uma predição. E torço também para que nenhum juiz venha a rir na cara da advogada Luciana, quando ela estiver defendendo suas teses. Mas que o risco ficou maior depois da ascensão do “jeito Joaquim Barbosa de julgar”, infelizmente ficou.

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