Um Judiciário com relações “estranhas” com o privado

Duas situações diferentes são capazes de servirem ao menos como um ponto de partida para a relação entre grandes empresas privadas e o Poder Judiciário: os patrocínios privados a reuniões de juízes e os “serviços de conciliação” dentro dos fóruns.

1 – Os congressos patrocinados

A relação totalmente indevida que associações de juízes (ou mesmo tribunais) mantém com empresas privadas tem sido um tema de relativo debate público. Grosso modo, juízes se reúnem em congressos patrocinados por grandes corporações privadas. Nos eventos, discutem alguns temas da atualidade (em alguns casos, diga-se, de interesse dos patrocinadores) e, evidentemente, aproveitam a estrutura do local sede, que sempre é boa. Num desses eventos, no ano passado, em São Paulo, chegou a ser sorteado um carro e um cruzeiro marítimo.

A ex-corregedora geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, já havia apresentado proposta de resolução proibindo esse tipo de prática. Após muita protelação, o tema foi aprovado com uma emenda que esvazia totalmente o seu sentido: foi definido que os patrocínios só podem cobrir 30% do custo de tais eventos. Isso significa que os juízes só serão influenciados por essas relações em 30% e os outros 70% de sua consciência será isenta? Mais ridícula a resolução emendada do que não ter sido aprovado nada.

Tais relações são totalmente erradas. Algumas das empresas patrocinadoras do evento são os maiores “clientes” do Poder Judiciário.

Uma grande empresa fabricante de veículos, por exemplo, tem várias razões para ser parte em processos judiciais: ela pode brigar por exclusões tributárias (em geral, processos onde são discutidos milhões), pode ser acionada por dívidas trabalhistas, pode ser cobrada por desrespeito aos consumidores, pode ser ainda ré em ações revisionais em casos de financiamento, arrendamento mercantil e outros. Isso pra falar só do volume, porque poderão ocorrer debates sobre questões envolvendo patentes, registros de marcas e outras questões que podem ser milionárias.

É humano perguntar: um juiz que acabou de voltar de um congresso num resort no Sauípe e que lá se esbaldou em espumante e charutos durante quatro dias de um congresso sobre “a indústria do dano moral” patrocinado por essa mesma montadora de automóveis estará devidamente desarmado de espírito para julgar uma ação indenizatória movida por um consumidor que alega ter sido lesado em seu direito? Por mais que o juiz seja honesto (e a maioria é), ele terá sofrido um evidente condicionamento.

E se um mega-escritório de advocacia patrocina o evento, ele não passa a ter uma certa vantagem em relação ao meu escritório, que não pode e nem optaria por patrocinar um congresso de juízes?

2 – O Foro central sucursal do PROCON

O segundo fato que merece destaque nesse mesmo contexto não chega a ser uma novidade, o que não lhe tira a gravidade. O Foro Central de Porto Alegre passará a contar, a partir de 08 de março próximo, com “serviço de conciliação com a SKY”, por meio de videoconferência. Segundo a matéria (do site do Tribunal de Justiça do RS, 05/03/2012), “os clientes que queiram discutir direitos ou deveres relativos a contrato firmado com a empresa poderão utilizar o serviço”.

Uma das coisas que um advogado aprende cedo é que nenhuma palavra é usada, no nosso contexto, sem que tenha um sentido apropriado. Não existe linguagem inocente nem palavra desperdiçada. E no Judiciário, empresas e pessoas são “partes”. No entanto, a notícia publicada no site do Tribunal fala em “clientes” da SKY. Ao que tudo indica, o Judiciário assume o papel de “parceiro” da empresa. Algo estranhíssimo, para se dizer o mínimo.

Informa ainda a nota que o tal serviço de conciliação terá “uma estrutura com telefone e vídeo, possibilitando que o consumidor fale com um representante da SKY olho no olho” (Grifo nosso).

Segue ainda a bizarra “notícia” do site do TJRS, que mais parece uma nota de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da SKY:

“Basta levantar o telefone do gancho para ser atendido por um representante da empresa, autorizado a realizar acordos. Se a negociação tiver sucesso, o cliente já sai com um documento, impresso pelo totem, comprovando o que foi combinado. O serviço estará disponível no horário de funcionamento do Foro Central`, de segunda à sexta-feira, das 9 às 18h”.

Bacana. “Só que não”, como se diz hoje. O Poder Judiciário, por seus meios oficiais de comunicação, não pode adotar a linguagem da empresa e fazer propaganda de suas facilidades. Muito menos, deve se arrogar a fazer o papel de SAC de uma grande empresa privada. Mas a irregularidade de tal fato não é apenas por se utilizar do sitio na internet para falar de uma “parte”. O serviço ocorrerá no Foro Central, ocupará uma sala de um prédio público. Correto isso? Evidente que não.

A gravidade vai além da sessão do espaço e da propaganda. O convênio do Judiciário gaúcho com a SKY repete algo já ocorrido algum tempo atrás com a Brasil Telecom (que, como se sabe, é a campeã nacional em desrespeito ao consumidor). A telefônica tinha (não sei se ainda tem) uma saleta no andar dos juizados especiais com uma placa “Solução Imediata”. Qualquer pessoa que fosse ajuizar ação contra a empresa era induzida a, antes, passar na salinha e tentar fazer um acordo. Por certo, a ideia agora é a mesma. Para diminuir o número de processos tramitando, o Tribunal de Justiça do RS usa de qualquer expediente, até mesmo induzir o cidadão a ir a uma sala onde será coagido a um acordo desfavorável.

Óbvio que ninguém será impedido de processar a SKY, mas sofrerá coerção, por certo. Se eles tem um “serviço de conciliação”, por que esse advogado babaca vai entrar com a ação sem antes ir ali falar com eles, “olho no olho”? Tem até telefone pra ligar e falar DIRETO com o serviço de telemarketing! Quanta insensibilidade desses advogados, que ficam incentivando o litigio!

Não estou exagerando, não. O discurso subliminar é esse: as empresas e os juízes são bacanas, os advogados e os lesados é que são uns mal humorados e aproveitadores, com seus pedidos de dano moral para “enriquecimento indevido”.

Só que temos que entender o papel de cada um. Toda empresa privada séria deveria ter um SAC que funcionasse. Na realidade da vida, sabemos que poucas têm. Quem lida com telefônicas ou empresas de tv por assinatura sabe o quanto é desgastante negociar uma fatura enviada com excesso ou um serviço que foi indevidamente suspenso ou uma inscrição em cadastro que não deveria ter ocorrido.

O sistema de proteção ao consumidor no nosso país ainda conta com os PROCON, que em muitas localidades funcionam. Ao que parece, é o caso do de Porto Alegre. Confesso que só utilizei uma vez: tive que esperar mais de uma hora, mas o contato com a empresa foi feito, embora o retorno tenha sido negativo (por opção de empresa).

Logo, quando uma pessoa chega ao Judiciário para ajuizar uma ação, ela o faz porque, provavelmente, já tentou falar com um atendente do telemarketing da empresa e foi enrolado. Em alguns casos, já pegou um balcão de PROCON e não conseguiu resolver. Por qual razão a empresa que lidera o ranking de ações deve ter direito a uma sala para recepcionar os seus futuros litigantes?

O Judiciário pode e deve jogar esforços em metodologias que ajudem a composição dos feitos. Como advogado, jamais impedi um cliente de compor quando essa era a vontade dele e a proposta era boa. Na maioria dos casos, um bom acordo é muito melhor que uma sentença procedente: se ganha tempo, mas não apenas. Em muitos casos, quem vai a juízo espera apenas que a contraparte se desculpe, indenize seu prejuízo objetivo e o assunto seja encerrado.

No entanto, minha experiência me diz que são as empresas que em geral não aceitam acordos, mandando prepostos e advogados que muitas vezes sequer conhecem o caso em análise.

Fazer esforço conciliatório não é a mesma coisa que coagir uma parte a compor, muito menos coagir uma parte a não entrar com uma ação. Ao abrir no interior do Foro Central uma sala de conciliação de uma empresa, o Judiciário está claramente permitindo uma situação privilegiada e sai da condição de terceiro isento que é, afinal de contas, a sua função no processo.

Sua função no processo não é pender para nenhum dos lados. Muito menos, para o lado mais forte da relação. Quando um cidadão chega ao Judiciário com uma demanda, ela deve ser prontamente recebida e processada, sem que pese no “jogo” do processo qualquer margem para dúvida sobre a “igualdade de armas”. Mas que igualdade é essa quando meu “adversário” tem um balcão de atendimento ao lado da sala de audiências? Para nem falar do juiz, mas pergunto: o serventuário que sairá para almoçar todo dia com o funcionário da empresa que tem sala ao lado vai me atender com a mesma presteza que atenderá o “colega”?

Situações como as duas acima analisadas contaminam a credibilidade do Poder Judiciário. Só não vê quem não quer. Apontam claramente para um tipo nefasto de privatização do ambiente judicial, onde as coisas nem sempre são claras. Para quem vive o dia a dia do Fórum, muitas rotinas sutis existem e são péssimas. Determinados escritórios de advocacia com mais peso entregam listas com os processos que querem ver e, num determinado horário, estes já estão ali, separados, no carrinho, prontos pro estagiário pegar. Não foram poucas vezes que vi estagiários de grandes bancas do outro lado do balcão, mexendo com suas pilhas de processos. As vezes nas mesmas varas em que são inventadas regras absurdamente ilegais, como uma de que cada advogado/estagiário só poderia pedir vista de 2 (dois) processos por dia, por conta do volume de trabalho do cartório.

Muitas são as situações graves que precisariam ser reparadas e expressam privilégios sérios, que influenciam em decisões judiciais. Por óbvio, é mais difícil combater “miudezas” como as que referi no último parágrafo. Sugiro que comecemos pelo mais vistoso: empresas não podem patrocinar eventos de juízes, empresas não podem ter salas nos tribunais, empresas não podem publicar notas de atendimento ao consumidor pelo sitio do Tribunal de Justiça.

O Poder Judiciário é público e estatal, para que trate as partes de forma igual. No máximo, de forma desigual quando a lei assim dispõe (quando envolve empregados contra empregadores, consumidores contra fornecedores). O resto é privatização. É posicionamento prévio de quem deveria ser isento.

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