Estágio obrigatório, concursismo e qualidade

Proposta do MEC de tornar obrigatório estágio de estudantes de Direito em órgãos públicos não resolve o problema da qualidade do ensino jurídico no país: apenas reforça uma tendência de associar o ensino jurídico à atuação pública, que é justamente um dos seus males atuais.

 

1 – Notícia da Folha de São Paulo (14 de março, C4), informa que o Ministro da Educação está propondo mudanças para tentar melhorar a qualidade do ensino e do aprendizado jurídico. Os índices monstruosos de reprovação no Exame de Ordem sempre repercutem, preocupando a todos porque expõem a fragilidade das faculdades de Direito do país e dos que dela saem graduados.

 

2 – Assim, o MEC apresentou algumas diretrizes e propostas para mudar o cenário. Um aspecto da nova orientação está corretíssimo: restringir a criação de novos cursos. A profusão de faculdades de direito fez com que o Brasil tenha hoje 1.120 cursos de direito, somando atualmente 722.800 matriculas, para 95.008 graduados em 2011 (Censo da Educação Superior, 2011).

 

3 – No entanto, as faculdades de Direito no Brasil, com raras exceções, não estão preocupadas em formar advogados, mas cada vez mais reproduzindo um discurso focado em preparar seu alunado para passar num concurso.

Numa reunião da minha turma de formandos, marcou a cena de um colega que, ao iniciar um discurso todo empolado, ficou a saudar “Aqueles que serão os futuros desembargadores, juízes, promotores públicos, procuradores do Estado (…)” e que, após falar de várias alternativas, foi lembrado que dali podiam sair também advogados, ao que concordou, meio constrangido. Em vários momentos ao longo da faculdade, fui parte de sondagens sobre a pretensão de cada um ali. Sempre eu e mais uns três diziam que pretendiam advogar, sem qualquer sonho de passar em algum concurso público.

Essa abordagem distorcida é resultado de uma evolução que a sociedade e o Estado brasileiro viveram que, em sua origem, é positiva: a partir da Constituição de 1988, a regra para a seleção para cargos públicos passa a ser o concurso. Depois da redemocratização que diversas instituições são criadas (AGU, p. ex.), outras tantas ganham função pública mais claras e estrutura mais robusta (como MPs estaduais e Procuradorias dos Estados, que antes formavam uma só instituição). Ministério Público Federal, MP do Trabalho, Procuradoria da Fazenda Pública, Tribunais de Contas dos Estados e da União, são todas instituições que passam a ter um valor para o Estado brasileiro e passam a ser carreiras confortáveis financeiramente e desafiadoras, para quem se preocupa minimamente com vocação e não apenas com o contracheque. Além dos concursos para a titularidade dos cargos de ponta das carreiras, cada uma destas instituições passa a contar também com assessores e analistas bem remunerados, fazendo com que concursos de nível médio ou superior com ênfase ou requisito na formação jurídica reforçasse as opções de “estabilidade” para quem se gradua em Direito.

Durante os quinze anos posteriores à Constituinte, passar num concurso significava para muitos a possibilidade de ter um emprego, numa economia em baixo crescimento. Com Lula, embora a economia tenha retomado e permitido que mais dinheiro circulasse pela iniciativa privada, aumentaram os concursos e suas remunerações, o que manteve ainda a lógica concurseira em alta.

 

4 – E este é o ponto que eu queria chegar: um dos problemas centrais da formação jurídica hoje é a lógica concurseira, que distorce completamente o sentido estratégico/doutrinário que deve ser a prioridade do ensino jurídico.

Embora as exceções, a maioria dos professores não dá aula de Direito Constitucional, mas de Constituição Brasileira de 88; não temos aulas de Direito Civil, mas de Código Civil brasileiro; algumas cadeiras de Direito Penal são leituras de tipos penais previstos no Código Penal. A prioridade não é transmitir aos estudantes a formação das instituições jurídicas e os caminhos e opções que construíram nossas leis, mas fazer uma leitura coletiva da própria Lei, já pronta para aplicação. Da Lei vigente para “o que cai em concurso” ou, numa boa hipótese, as tendências mais atuais da jurisprudência, o que continua significando dar conteúdo mastigado para concurseiros. Alguns professores são especialmente irritantes ao acharem que estão apenas preparando pessoas que tentarão passar no próximo concurso.

A lógica concurseira é perversa porque empobrece o ensino jurídico, mas não somente por isso. Ela é perversa porque ela iguala o exercício do jurídico a algo que se faz em órgãos públicos.

 

5 – Nesse ponto, voltamos à proposta do MEC. A ideia é de que todos os estudantes de Direito deverão passar por um estágio obrigatório em instituições públicas, “como defensorias e Ministério Público”, como requisito para a colação de grau. A matéria não informa o tempo de tal estágio obrigatório, nem a extensão do entendimento sobre quais serão as “instituições públicas” que estarão credenciadas a receberem este estágio obrigatório. As dúvidas são grandes, mas a clareza dos problemas da proposta já saltam aos olhos.

 

6 – A proposta, alegadamente, tenta melhorar o aprendizado jurídico, não o ensino. O foco, portanto, não aponta para dentro das instituições, gerando obrigações para aqueles que mais lucram, que são os donos do mais de milhar de faculdades de Direito do Brasil. Para estes, a proposta não gera consequencia. Logo, fica evidente que, por si, não traz melhora na qualidade do ensino, porque aposta que, com o estágio obrigatório, haverá melhoria no aprendizado. Ou seja: a aula continuará tão ruim quanto agora, a diferença é que eu conseguirei conectar a informação com uma vivência obrigatória de alguns meses dentro de uma instituição pública, o que me obrigará a fazer algumas associações de conteúdo suficientes para que eu me torne, ao final, um graduado com maior qualidade. Embora não exista qualquer certeza de que tal resultado ocorrerá, desde já se está transferindo a responsabilidade, que deveria ser das faculdades, para o estudante e para o Estado, que terá de reorganizar suas estruturas para receber milhares de estagiários a mais, por ano.

 

7 – As consequências de tal proposta seriam devastadoras na vida dos estudantes e na estruturação da instituições que teriam a obrigação de se adaptar para dar conta da demanda.

Qualquer pessoa minimamente ligada à realidade sabe que a maioria dos estudantes universitários brasileiros fazem sua faculdade ao mesmo tempo em que trabalham: cumprem uma carga horária durante o dia e estudam à noite. Dessa maioria, parte importante depende substancialmente de tal salário para pagar suas contas e a própria faculdade. O fazem em empregos comuns ou em estágios remunerados. Em alguns casos, até mesmo nos mesmos órgãos públicos que o MEC agora propõe como parte integrante do currículo obrigatório.

E aí a constatação óbvia de que o acréscimo de tal ônus no processo de graduação de um sujeito o obrigará a deixar, em determinado momento, seu emprego regular para estagiar num órgão público. Ou, talvez, deixar de fazer algumas cadeiras da faculdade para cumprir com tal etapa sem deixar o emprego que lhe sustenta. Evidente que tal proposta não leva em conta esse tipo de experiência, que é, aliás, a da maioria dos estudantes. O que o MEC propõe é algo pensado para uns 10% da estudantada de Direito que faz apenas a faculdade ou que, no seu tempo livre, tem condições de fazer estágios voluntários para acumular experiência. Desconhece, portanto, a realidade concreta do mercado de trabalho.

 

8 – A proposta tem outros erros de análise, provavelmente porque elaborada, como disse, por alguém que tem preconceito sobre o ensino e a prática jurídica. Qual a razão de considerar apenas o estágio em instituição pública e não aqueles realizados em escritórios de advocacia privados? Valerá como estágio o trabalho valoroso de estudantes que, num trabalho de militância e consciência, atua nos serviços de assistência judiciária gratuita, ocupando em especial um vazio do Estado, que reluta em estruturas decentemente as defensorias públicas para atender os pobres?

 

9 – O que orienta tal ideia é a mesma lógica concurseira e estatista que, como já criticado, vincula a prática jurídica ao Estado. Não que o fenômeno jurídico não seja um fenômeno vinculado à ideia de Estado. Claro que é. Mas a prática do Direito hoje pode ou não passar por um emprego público. E os advogados e estagiários de escritórios privados não são uma população a se levar em conta? No fundo, a proposta reforça uma pecha terrível, que desvaloriza a advocacia privada e criou uma falsa ideia de que só fica advogando aquele que não passa em concurso. Como se um assessor do Ministério Público cumprisse uma função mais relevante para o fenômeno jurídico do que um advogado. E como se ele necessariamente ganhasse mais e vivesse mais feliz. Trata-se de uma lógica preconceituosa, elaborada e reforçada por uma tecnocracia preguiçosa e reproduzida por todo um sistema que ultrapassa a burocracia estatal, vinculando também as dezenas de grandes empresários e centenas de professores que ganham dinheiro vendendo a solução da vida: passar num concurso público. O concursismo é um dos grandes males do país hoje, porque é a “virada do fio” de uma lógica correta trazida pela democracia, que é a criação de carreiras e instituições sólidas e racionalmente compostas.

 

10 – A proposta lançada pelo MEC bebe na mesma fonte, desprezando tudo o que se produz de Direito à parte do Estado. Ignora que uma das funções fundamentais da manutenção do sistema (e por onde passa parte importante dos profissionais) está na advocacia privada que peticiona perante o Estado, em especial ao Judiciário. Mas a lógica é tão mais errada porque ignora que hoje existe Direito que sequer passa pelo Estado, já que uma parcela da advocacia empresarial se dá fundamentalmente por composições privadas, acordos, câmaras de arbitragem, grandes contratos que jamais serão apreciados por um órgão público, apenas se orientam (ou nem isso) pelas leis vigentes.Logo, igualar o “fenômeno jurídico” à ideia de algo que se faz dentro de uma “instituição pública” é de uma pobreza de concepção de Direito assombrosa.

 

11 – Minha vida estudantil e profissional ilustra um pouco a vida do estudante de Direito médio, por isso vou traze-la como testemunho.

Comecei a faculdade e, durante dois anos, pude apenas dedicar meu tempo para estudar e militar na política estudantil. Após, me mudei de cidade para trabalhar e fiquei com o curso parado durante vários anos. Na retomada do curso, fazia poucas cadeiras e estagiava na Assembleia Legislativa do RS. Era um estágio com contrato, supostamente supervisionado pela Universidade e pela “instituição pública”. Sem medo de errar, lembro de só ter tido contato com um instrumento jurídico durante um ano e meio: o próprio contrato de estágio, que a cada seis meses eu tinha que assinar e levar ao departamento da AL que “supervisionava” minhas atividades. De resto, como eu, os estagiários da instituição cumpriam funções administrativas ou políticas como qualquer outro, só que ganhando muito pior, claro.

Quando decidi que queria realmente me formar e aprender Direito para ter uma profissão, deixei a Assembleia e fui estagiar em escritórios, tendo duas excelentes experiências, uma de exato um semestre e outra que duraria os três anos e meio que ainda teria de graduação. No segundo escritório, trabalharia ainda como advogado durante mais um período, saindo de lá realmente formado, entendendo o “jogo” todo da advocacia, habilitado ao exercício de uma profissão e convencido do meu caminho como profissional liberal.

Logo, o exemplo pessoal ajuda a entender uma coisa: estágio em instituição pública não é necessariamente melhor e mais supervisionado que aqueles vividos na iniciativa privada. Nem meu caso é uma ilustração do que ocorre com todo mundo. Muitos estagiários de escritórios privados passam dois anos puxando carrinho com processo ou ficam fazendo apenas um tipo de peça a partir de um “modelão”, o que também não é aprendizado. Mas em regra, os estagiários de instituições públicas também não sairão aprendendo o “fenômeno jurídico” em sua totalidade, mas como fazer uma juntada ou um determinado tipo de despacho ou de separação de processos conforme o pedido das partes. Isso quando não ficam atendendo o público, repondo carência de quadro de funcionários. Outros tantos amigos se utilizaram de experiências em estágios públicos para aprenderem e articularem relações que lhes fizeram “saltar” em pouco tempo.

Não existe solução fácil para a crise do ensino jurídico, mas por certo ela não passa pela obrigatoriedade dos estágios. Muito menos, se ignorar que os estágios são, por si, um outro debate totalmente difícil, que mereceria também uma intervenção do MEC. Quando, no entanto, os temas são misturados de forma acrítica para anunciar uma panaceia, estamos diante de, no máximo, uma nova ilusão. Lamentável ilusão.

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