Três notas sobre o inquérito de Santa Maria

Sob polêmicas, foi encerrada a fase do inquérito policial do “Caso Kiss”, a morte de 241 pessoas num incêndio na boate de Santa Maria, no início do ano. É só um capítulo de uma história que nunca será encerrada, por ser dos mais trágicos episódios da história do Brasil. Mas o fecho do capítulo permite algumas reflexões sobre o tema sempre repisado da espetacularização da apuração criminal.

1 – Pequenos grandes shows

Como sempre vou achar, é deplorável o aparato “espetaculoso” que se monta em torno de determinados inquéritos policiais. Se o delegado já havia, ao longo dos quase dois meses, abusado de postagens no Facebook e de entrevistas, na data de 22 de março, para apresentar as conclusões da investigação, foi montado um grande show, com direito a perguntas, power point e todos os demais mecanismos possíveis de fixação de suas conclusões e de dar notoriedade ao “trabalho policial”.

Não que que autoridades públicas não devam dar entrevistas. Um cidadão com responsabilidade no Executivo ou no Legislativo tem a obrigação de atender à imprensa, até porque ele está sob o controle político da sociedade. Quando entramos no “sistema do Direito”, no entanto, tal ideia precisa ser temperada pela reserva. Promotores, juízes, delegados e seja quem for deve se caracterizar pela competência e dedicação ao trabalho, não pela sua capacidade de ser boa fonte ou pela sua popularidade. Eles não buscam voto, não devem ansiar pelo carinho popular. A escolha por uma carreira de Estado atingida por concurso público traz, no bojo da opção, um voto de discrição. Quer holofotes, vá cantar ou apresentar um programa de televisão.

Juízes e promotores não devem estar impedidos de falar, longe disso. Mas não devem falar demais de seus atos, mas por seus atos. O princípio da publicidade, no caso, deve estar expresso na clareza como tais funcionários públicos fundamentam seus atos, em como conduzem a produção da prova e o debate entre as partes e, portanto, cumprem sua função pública. No caso dos promotores, que tem por função pública conduzirem a acusação e, em muitos casos, contribuírem para levar cidadãos à cadeia, mais ainda deveria imperar um espírito público que impeça o estrelismo, porque eles representam uma função pública, mas não devem se sentir heróis do combate ao crime. Heróis em geral não sofrem o controle da Lei, promotores (e juízes), sim. Ademais, são (muito) bem pagos para cumprirem suas funções qualificadas e são protegidos por prerrogativas que trazem, no seu sentido, não lhes obrigar a estarem o tempo todo com a maioria (vitaliciedade, não redução de salário, irremovibilidade, etc), protegendo-os inclusive de pressão de algum poderoso de plantão ou da maioria de plantão.

Logo, falta sentido público nos espetáculos montados pelo aparato policial ou pelos Ministérios Públicos quando dão extensas e concorridas coletivas para ganharem as páginas dos jornais de sábado, como fez a Polícia Civil de Santa Maria. Se não estiver enganado, serão apenas mais alguns dias para que a denúncia vire também outro show midiático. Os jornais gostam, a ampla maioria das pessoas (que justificadamente querem uma solução para o caso) gosta, mas o meio jurídico deveria repudiar expressamente esse tipo de condução.

2 – De conclusões e “indiciamentos”

No conteúdo, a entrevista-apresentação com as conclusões do inquérito seguem na mesma toada. E não quero adentrar no mérito do inquérito porque simplesmente não conheço os fatos, tecnicamente. Seria irresponsável se desse opinião sobre as provas que não conheço e que, como não vou atuar no caso, seguirem não conhecendo na profundidade que exigiria. Nesse ponto tenho a responsabilidade que, aliás, falta pra dezenas de palpiteiros.

O que me incomoda, sempre, é o tal do “indiciamento”. Leio que 16 pessoas foram “indiciadas” e que outras, embora o delegado tenha apontado responsabilidades, não o foram.

Mas sabem o que significa alguém ser “indiciado” ou não ser? Nada.

O inquérito policial é um processo que se chama inquisitorial. Nessa fase, embora não esteja vedada a possibilidade, não existe a obrigação do contraditório. O delegado tem poderes para conduzir o processo com grande liberdade, colhendo as provas como melhor entenda, ouvindo quem melhor entenda. Ao final, ele acumulou provas que remete ao Ministério Público. Ao órgão ministerial é que cabe tirar conclusões do apurado pela Polícia e, daí, optar por três caminhos possíveis: 1 – devolver o inquérito à polícia para novas diligências, por entender que faltou apurar algo; 2 – entender que não existe crime ou não estarem provada a autoria e não denunciar ninguém ou 3 – entendendo existir crime e prova da autoria, denunciar uma ou quantas pessoas entender. A denúncia se dá perante um juiz competente que conduzirá o processo. Nessa fase, temos um regramento minucioso sobre as condutas de cada parte, de modo a garantir que o direito de defesa e, só após, sejam eventualmente condenadas algumas pessoas. E das denunciadas inicialmente, nem todas serão necessariamente condenadas.

Tudo isso para repetir: qual o valor científico ou jurídico da figura do “indiciamento”? Nenhuma. Mas como jornalista e delegado gostam de “indiciamentos”! É um instituto “jurídico” que lhes dá poder, é uma espécie de “condenação provisória”.

Na prática, no entanto, a possibilidade de alguém não indiciado pelo delegado ser condenado no final e todos os indiciados serem absolvidos existe, porque essa hierarquização serve apenas para atender a um jogo de vaidades e pressa condenatória. Nada além.

3 – “Domínio do fato no fato dos outros” é refresco

A última nota é sobre a responsabilidade do Prefeito de Santa Maria, Cesar Schirmer. As conclusões do inquérito apontam para uma possível responsabilidade criminal do Prefeito em relação à péssima condução da Municipalidade em relação à segurança das casas noturnas da cidade. Tanto assim que uma boate onde mais de mil pessoas frequentavam pegou fogo e havia apenas uma saída, com uma barra de ferro na frente, ainda. Apesar de apontar para uma possível responsabilidade do Prefeito, ele ficou entre os “possíveis responsáveis não indiciados”. Porque dessa hierarquia, eu já disse que não sei e repito pela terceira vez: não tem nenhuma importância pro futuro. Os indiciamentos do delegado, como sempre, terão a validade das notícias do dia seguinte, até porque em geral delegados e promotores brigam e não se levam em conta. E quem decide alguma coisa no andamento do processo são os promotores, que farão a opção jurídica e política de quem denunciarão.

Parece evidente que os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da segurança da boate tem responsabilidade. De um ponto de vista administrativo e político, grita a necessidade de concluir pela culpa dos agentes. Inclusive o Prefeito. Caso Schirmer não fosse um político de enorme história no Estado (tendo sido um dos homens fortes do governo de Simon, há mais de vinte anos, portanto) e talvez a própria imprensa que o protege estaria empurrando-o no sentido de uma renúncia.

No entanto, é importante a gente diferenciar o julgamento político e o judicial. Se um governante pode eventualmente ser cobrado politicamente pela sua incompetência e a dos seus comandados, isso não leva automaticamente a que se pense penalmente uma consequência para isso. Para que se condene criminalmente alguém, obrigatoriamente devem existir provas robustas de alguma conduta do réu que tenha levado ao resultado que o sistema penal está buscando punir. Do contrário, estamos diante de uma ilegalidade e uma injustiça.

Tal opção do sistema penal leva a que muitos casos tenham punições menores que aquelas que “a sociedade” espera. Em alguns casos, sequer é possível punir alguém. Talvez possa ocorrer isso na tragédia de Santa Maria. Mas a resposta a esse risco não pode ser a invencionice.

E por falar em invencionice, nas matérias da Zero Hora sobre as conclusões do inquérito (23 de março) aparece lá que os delegados condutores da investigação entendem que poderia se enquadrar o Prefeito na “teoria do domínio do fato” para se chegar à sua punição.

O Prefeito, por sua vez, deu entrevista e disse que está sendo vítima de uma atuação política dos delegados, que ele derrotou duas vezes o partido que governa o Estado, que isso seria a razão do apontamento do seu nome como responsável e que o Estado está transferindo sua responsabilidade para o Município.

Mas a defesa do Prefeito fica no discurso da política, onde ele pode acirrar ânimos e se vitimizar. É uma estratégia legítima, mas pouco técnica. Por certo ele vai ficar nessa discurseira politica e a sua defesa técnica abordará o que interessa: o “domínio do fato”, tal como está sendo interpretado em terras brasileiras, é uma falácia.

Mas o mais curioso, no caso, é que as posições no espectro político se invertem. O “domínio do fato versão brasileira” foi inventado pela maioria do Supremo Tribunal Federal para conseguir condenar Zé Dirceu e outros quadros ligados ao PT na Ação Penal 470. Havia um desvio de recursos, havia enriquecimento ilícito de alguns, mas a prova contra Dirceu não existia. Ao menos não da forma como um processo penal exige: prova robusta, clara, séria. O Procurador Geral da República, na sustentação oral, já admitia isso.

Pois veio o “domínio do fato” e a ideia de que um sujeito que tem sob sua responsabilidade aqueles que cometeram um crime deveriam impedir que tal ocorresse. Em não impedindo, ele se torna um criminoso, mesmo que “por tabela”.

Tal compreensão extensiva da lógica punitiva é profundamente perversa. Se a sociedade (ou ao menos o meio jurídico) não produz um consenso a respeito de determinados temas que tenha validade para todos os casos (independente do réu ser meu amigo ou meu adversário), corremos o risco do que está sendo visto como “legado” da Ação Penal 470: uma série de monstrengos teóricos que foram inventados para condenar o “vilão” Dirceu e que agora, se o Judiciário for coerente, vai levar a condenação de mais gente nas mesmas circunstâncias, por fatos mais ou menos graves.

Afinal, as 241 mortes de Santa Maria são graves, não? Claro. As responsabilidades precisam ser apuradas e as lições tiradas. Algumas pessoas, com prova clara de terem contribuído para o desastre, devem ser punidas, sim. Outras, pela responsabilidade como administradores, devem também serem cobradas e pagaram administrativa e politicamente pelos fatos. Me espanta que não tenham ainda sequer deixado os cargos os secretários das áreas responsáveis do Município. A própria permanência do Prefeito no cargo pode e deve ser questionada. Mas estamos falando de esperas diferentes, repito. Achar que um secretário deva ser exonerado ou que o Prefeito poderia renunciar ou sofrer impeachment por conta do fato não quer dizer que eles tenham de ser presos pelo mesmo fato. Parece automática a extensão só pra quem não entende a diferença entre política, administração e esfera criminal. Para alguém sofrer uma punição criminal, existe um rigor muito maior que aquele do debate político. É isso que deveria ser tranquilo no debate. E não é. Como no caso do “mensalão” (e eu comparo de novo porque o legado do caso vai afetar nosso debate democrático pelos próximos 50 anos): Dirceu já paga, desde 2005 uma dura pena do ponto de vista político, ao ter sido cassado como deputado, deixado o governo onde era um dos homens fortes e, ademais, porque certamente não pode andar livremente na rua sem ser admoestado pela classe média moralista. Mas daí a defender que ele deva ser condenado a qualquer preço porque, independente de séculos de teoria penal e uma Constituição no caminho, ele PRECISA ser preso, são “outros 500”. O preço da “necessidade” da condenação de Dirceu vai pesar como uma espada sobre a cabeça de muitos cidadãos comuns e políticos importantes ao longo das próximas décadas.

Quem ontem era doutor em “domínio do fato” e soltou foguetes pela condenação de Dirceu, agora dirá que é um absurdo envolver um Prefeito sério num processo crime. Alguns sinais inversos também serão vistos, com novas adesões à teoria gurgeliano-barbosiana.

E como somos um país onde o debate é feito sempre de forma irracional e a técnica é considerado coisa menor diante das convicções da Fé, cada vez mais teremos condenações criminais que se basearão no nada-probatório, em nome de um sentimento pedestre de Justiça. Mesmo aos ateus e assemelhados, recomendável muita oração.

Anúncios
  1. Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: