Arquivo de abril \26\UTC 2013

A PEC 33/2011 e a mania de mexer (errado) na Constituição

1 – Uma primeira coisa é baixar o pânico no tema “PEC 33/2011”, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. A PEC não está aprovada, apenas passou por uma Comissão, num primeiro passo de admissibilidade para o seu trâmite. Logo, talvez não merecesse todo o destaque que teve nos últimos dias e talvez ainda o tenha enquanto for conveniente à “grande” imprensa. No afã de colar a pecha de “chavismo” no PT, esquecem ainda de destacar que a relatoria da matéria foi de um deputado do PSDB e que as assinaturas de parlamentares são plurais: deputados de todos os partidos e todos os estados cometeram o erro de endossar a tramitação dessa “coisa”.

No entanto, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cabe zelar pela constitucionalidade das propostas que tramitam no Congressso. Infelizmente, as decisões da Comissão nem sempre primam pela qualidade técnica e pelo zelo constitucional. Tal é o caso.

2 – Quando estudamos Direito, nos defrontamos sempre com textos formalistas que tentam nos enfiar no inconsciente uma figura abstrata chamada “Legislador”. Precisamos interpretar “a vontade do legislador”, dentre outras afirmações. No entanto, essa figura abstrata não existe. “O Legislador” é um sujeito eleito pelo voto popular, depois de uma campanha eleitoral cara, financiada por empresas privadas, em geral. Ele representa (vários) interesses (o que, alias, e da essencia da representacao) e não costuma dar nenhum passo sem pensar na consequencia dele.

3 – Em geral, leis são propostas e aprovadas dentro de um determinado contexto. Vamos começar por ai a análise da PEC 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A PEC é de 2011. O Deputado Nazareno é um católico militante, que apresentou a PEC depois de duas decisões polêmicas do STF: sobre o aborto de anencéfalos e sobre a união civil homossexual.

Nos dois casos (e em tantos outros), a Suprema Corte atuou onde o Legislativo brasileiro foi incapaz de gerar solução razoável. O Congresso Nacional, infelizmente, está trancado nas últimas legislaturas pela ação perniciosa das bancadas religiosas e ruralista. Determinadas decisões que o Legislativo deveria tomar para colocar a legislação brasileira no século XX são trancadas pela chantagem desses setores, que tem enorme peso na governabilidade e no jogo interno do legislativo. Assim, o Legislativo brasileiro, pautado mais pelas ações de tais “bancadas temáticas” que das decisões das bancadas partidárias, não consegue deliberar sobre nada que envolva propriedade privada ou moral alheia. Tudo indica que o Brasil ainda levará décadas para ter uma legislação séria sobre combate ao trabalho escravo, sobre união civil e casamento igualitário, sobre aborto e outros temas que, repito, são do século XX (ou, no caso do trabalho escravo, do século XIX, onde o Brasil o aboliu com severo atraso).

4 – É nesse ponto que a Suprema Corte tem ocupado o espaço: quando o Legislativo não delibera, as controvérsias vão ao Judiciário. Se aos congressistas é permitido se omitir de determinados temas e simplesmente não aprovar nenhuma lei a respeito, ao Judiciário não. Juiz nenhum pode deixar de apreciar demanda. Mesmo que um juiz não entenda tecnicamente uma determinada controvérsia, ele deverá chamar um perito que lhe ajude a esclarecer suas dúvidas e tomar uma decisão em sentença. Ele tem obrigação legal de dizer “sim” ou “não” a qualquer pedido de um cidadão. Se não existir lei que disciplina a matéria, o juiz deverá se reger pelos princípios gerais, por analogia e costumes. Logo, ele “criará” a lei para o caso concreto.

Assim, quando um sujeito vai ao Judiciário pedindo a declaração de uma união estável com um outro cidadão do mesmo sexo, o juiz precisa dizer que sim ou que não. Ele não pode se acovardar diante de uma pressão qualquer e dizer “não decido”. Só não decide se for suspeito ou impedido. Ainda assim, um outro colega terá que decidir, em algum momento. Terá de se posicionar diante do caso concreto. Em boa medida é isso que tem ocorrido no Brasil hoje: diante de um Legislativo omisso, é natural que o Judiciário ocupe um espaço. Chamar a isso de “ativismo judicial” tem uma grande dose de exagero. Ou se poderia ainda dizer que “da inércia legislativa é que surge o ativismo judicial”.

5 – Pois a PEC de Nazareno surgiu da inconformidade de um parlamentar católico-fervoroso com decisões progressistas do Supremoi. Dizia ele em 2011: “O aborto de anencéfalo não está previsto nem na lei, nem na constituição. Juiz de nenhum lugar tem poder para decidir sobre isso. Se ele está contra o Congresso, está contra o povo que tem como representantes os parlamentares. O supremo tem que estar submetido ao povo. Não podemos tolerar o judiciário estar legislando”. Ou seja, o Deputado, equivocadamente, compra a tese do “ativismo judicial” onde, na realidade, podemos falar muito mais em inércia legislativa. E o próprio assim admite, mas adota uma posição teoricamente inaceitável: a de que “juiz de nenhum lugar tem poder para decidir sobre isso”.

Se equivoca o Deputado. O juiz tem o poder-dever de deliberar sobre isso, sempre que for provocado. Ele pode ser conservador e negar o direito, ou progressista e permitir, como felizmente o Supremo tem feito na maioria dos casos. O Supremo, aliás, tem decidido melhor que o Congresso em vários temas: demarcação da Reserva Raposa do Sol, contra a vontade dos ruralistas; união civil homossexual e aborto de anencéfalos, em contraponto à vontade de católicos, evangélicos e outros fundamentalistas.

6 – Mas o debate não pode ser sobre a conveniência de qual poder é mais progressista atualmente. Assim como a baixa qualidade e a inércia do Congresso atual não deve servir como razão para lhe tirar poderes historicamente consagrados, a composição do Supremo não deve servir como elemento para lhe tirar prerrogativas. O argumento de que o legislador é eleito e o Ministro do Supremo não, também não serve. Os Ministros são indicados pelo Presidente da República e submetidos à apreciação do Congressso. O debate é sobre a conveniência do tipo de sistema constitucional que queremos manter. Temos uma Constituição bastante razoável, que se for cumprida a contento, permite um jogo bastante equilibrado entre os poderes. Diga-se que a Carta de 88 reúne boa parte do que de melhor a teoria constitucional produziu ao longo dos últimos tempos. Felizmente, o Brasil não pode reclamar da qualidade da sua Constituição nem de seus constitucionalistas, que tem contribuído nas instâncias judiciais e no debate acadêmico com excelentes contribuições.

7 – O Congresso deve defender suas prerrogativas, como no caso da extinção do mandato de parlamentares condenadosii. As seguidas liminares que têm sido deferidas pelo Supremo na tramitação de projetos de lei são outra intromissão preocupante, sobre a qual o Congresso deve se posicionar de forma clara e altaneira.

No entanto, quando se refere ao tal “ativismo judicial”, o Congresso não deveria inventar um absurdo sistema que tira o controle de constitucionalidade que a Carta Maior dá à Suprema Corte. Quando faz isso, o Congresso só reforça ainda mais uma pecha que se tenta colar nos congressistas como sendo um bando de folclóricos, casuístas, despreocupados com a técnica. Porque em alguns momentos, infelizmente, o são.

8 – Mais ainda: várias são as propostas que tentam levar para a decisão do Congresso temas fundamentais de Estado, não por uma concepção sobre constitucionalidade, mas exatamente pela força das bancadas temáticas. Uma das propostas preocupantes é aquela que leva para a decisão do Congresso a demarcação de reservas indígenas, tirando os poderes da FUNAI. Em analisando os interesses majoritários do nosso legislativo, dá pra já prever o quanto isso contribuirá com os direitos dos indígenas.

9 – A PEC 33/2011, na prática, retiraria o poder do Judiciário de controle de constitucionalidade ao definir que ““Art. 97 Somente pelo voto de quatro quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou do ato normativo do poder público”.

Tal proposição de quórum qualificado guarda um absurdo enorme. Se na criação de Súmulas vinculantes, a ideia de exigir uma maioria qualificada é aceitável, no controle de constitucionalidade, beira o ridículo. Há que se entender que a composição da Suprema Corte é realizada por um sistema misto, como já dito, que envolve a indicação do Executivo, a aprovação do legislativo e tais nomeações se estendem no tempo: nenhum presidente nomeia todos os ministros juntos. A composição dos onze ministros perpassa diversas legislaturas e governos. O que se supõe é que ela reflete diversos períodos da história recente do país e reflete diversas correntes de opinião. Embora os erros que se possa referir em algumas nomeações, é possível dizer que nossa Suprema Corte cumpre esse papel. Tem ministro indicado por Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma. Com todos os defeitos que tenha, a Suprema Corte brasileira expressa a diversidade de opiniões e legitimidades. Como, aliás, o Congresso também.

Exigir um quórum de quatro quintos da Corte para garantir a eficácia de uma decisão é um equívoco e, na prática, tem objetivo de retirar um poder do Judiciário, retirando dele o poder de controle concentrado de constitucionalidade.

10 – O que preocupa é a forma um tanto rasa de debater questões centrais e que geram impacto de longo prazo no nosso sistema político. Nesse sentido, tanto o legislativo quanto o judiciário parecem querer ultrapassar seu papel num momento de acirramento de ânimos e de busca de maior empoderamento constitucional.

Em geral as mudanças na Constituição de 1988, tendem a servir para piorá-la. Com todos os problemas do processo de transição e da maioria constituída naquele momento, a Carta de 1988 é resultado de um processo de ascenso das lutas do povo brasileiro por direitos e democracia. Assim, embora a Constituinte fosse controlada por um Centrão fruto em boa medida da farsa do Cruzado, ainda assim era um Legislativo mais sujeito à pressões legítimas do povo brasileiro. Hoje temos um Congresso cuja pauta em geral é controlada por interesses de grandes proprietários e de obscurantistas que atravessam as bancadas dos partidos. Dificilmente sairá da atual composição do legislativo alguma mudança que melhore o sistema constitucional.

Mais: estamos a meses de comemorar os 25 anos da Constituição de 88. Considerando que a Constituição de 1946 (a outra que pode ser considerada resultado de um processo legítimo e plural em nossa história) vigeu durante menos de vinte anos até ser sepultada por um golpe de estado, estamos vivendo a nossa mais longa experiência constitucional séria da história. Em termos históricos, 25 anos não são nada. E nossa Constituição já foi muito alterada, em especial nos tempos de triste memória de Fernando Henrique e suas privatizações e reforma do Estado. O melhor que o progressismo brasileiro pode fazer é maturar a experiência constitucional atual, sem inventar demais. Para o bem do país, a melhor coisa que pode acontecer à Constituição é cumpri-la, consolidar seus mecanismos, dar-lhe efetividade. E aos poderes de Estado, o que mais se deveria pedir é parcimônia, cuidado, trabalho sério e permanência. A nossa velha mania de inventar novos erros a cada ano não tende a ajudar. Pela efetividade da Constituição de 88 e sua longevidade!

 

 

i“Projeto de Nazareno Fonteles pode interferir em aborto e gays no STF”, consultado em 26 de abril de 2013,

http://www.cidadeverde.com/pec-do-petista-pode-interferir-em-aborto-e-uniao-gay-no-stf-101138

iiSobre a cassação dos deputados condenados na Ação Penal 470, falei em https://marciomfelix.wordpress.com/2012/11/27/a-polemica-sobre-o-mandato-dos-parlamentares-condenados-na-ap-470/

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O Carandiru: o sangue da ditadura sobre a Constituição

Começou na segunda-feira, 15 de abril, o julgamento de 26 (vinte e seis) policiais militares que estavam no primeiro andar do Presídio do Carandiru, onde morreram 15 dos 111 presos da maior matança conjunta de presos da história do sistema penitenciário, ocorrida em outubro de 1992.

Isso mesmo: 20 anos e 6 meses depois, uma primeira parte do julgamento vai ocorrer. Apenas um oficial da PM irá a juri. Outro oficial, o coronel Ubiratan, chegou a ser condenado por um juri popular e posteriormente absolvido pelo Tribunal de Justiça de SP. Morreu sem pagar pelas 111 mortes da operação que chefiava. Não apenas não foi penalizado, mas beneficiado com o episódio: foi eleito deputado estadual, não sem escárnio: seu número era 14.111.

O Massacre do Carandiru é daqueles episódios simbólicos para se explicar o Brasil e as contradições da nossa democracia (e é possível dizer, possibilidade de identificar os legados da ditadura).

1 – O culto à desmemória

A demora no processamento judicial do episódio e a provável impunidade de todos os agentes do Estado envolvidos tem relação direta com uma política de desmemória que sempre tivemos, mas cujo exemplo mais gritante é o de nosso processo de anistia e transição da ditadura civil-militar (1964-85) para a democracia.

Dos países latinos que sofreram com ditaduras entre os anos 1960 e 1980, o Brasil foi aquele que fez a transição mais tímida e mais controlada pelos setores da sociedade que dirigiam a ditadura. No Chile, Argentina e Uruguai, o processo de reconstrução das instituições, fomento da memória e punição dos agentes do Estado que praticaram crimes é um processo muito mais sério do que no caso brasileiro, onde o máximo que se conseguiu foi, a partir de meados dos anos 1990, a criação de uma Comissão que reconheceu a responsabilidade do Estado em relação à morte de algumas centenas de cidadãos torturados, mortos e “desaparecidos” sob custódia do aparato repressivo da ditadura.

O discurso é sempre o mesmo: punir e até mesmo investigar os crimes cometidos por agentes do Estado contra cidadãos é revanchismo, extensão da luta política, andar para trás e outras qualificações de estilo. A forma como a democracia brasileira enfrenta o período da sua ditadura é pela desmemória. Não percebemos que na ditadura de 64-85, muitos foram os procedimentos herdados da repressão do Estado Novo, inclusive alguns de seus intelectuais orgânicos: Filinto Muller, que foi o chefe da repressão de Vargas seria senador pela Arena na outra ditadura; Francisco Campos, que fora o mentor jurídico da ditadura varguista seria também um dos formuladores das maiores vergonhas do pensamento jurídico brasileiro na sua história, como a Constituição de 67, a Emenda Constitucional de 69 e os Atos Institucionais.

Não apenas a desmemória do Estado Novo ajudou a repeti-lo de forma piorada na ditadura de 64-85, mas a desmemória da nossa última ditadura nos gerou uma democracia pela metade, cheia de entulhos autoritários dos quais não conseguimos nos livrar.

A desmemória gera um sentido estratégico de impunidade. O ex-secretário de Segurança Pública de SP, Antônio Ferreira Pinto, perguntado sobre o fato de estar nomeando para o comando da ROTA (tropa de elite da PM paulista) um réu do caso Carandiru, respondeu que “O Carandiru é coisa do passado”.

Sim, o Carandiru é tão passado que ninguém foi ainda punido. Mas o governo de São Paulo adotou uma “estratégia do sofá” com o massacre: não puniu ninguém, mas implodiu o presídio (ele realmente passou a ser “coisa do passado”).

A desmemória e a não-punição é uma marca típica da nossa história. Assim passamos por independência, queda da monarquia, fim da escravidão, golpes e transições: nunca se rompe com a ordem que caiu, porque quem conduz a transição sempre é aquele que mandava no regime anterior. Essa marca de transições arranjadas cobra um preço agora, no nosso mais longo período de vigência constitucional que conhecemos: palavras como punição, enfrentamento, derrota, ruptura, tudo soa feio. Essa acomodação e medo da mudança tem, aliás, relação direta com o legado da ditadura: a maioria do povo brasileiro tem medo de expressar sua opinião, acha feio a política, acha que os governos devem realmente poder tudo contra os cidadãos. A violência é legítima do Estado (e das maiorias) contra o indivíduo, mas o discurso da minoria nunca pode ser violento, nunca pode exigir rupturas e mudanças “radicais”. O silêncio e o medo ainda nos pautam.

Essa cultura de impunidade, medo e desmemória é ainda mais conveniente quando pensamos em apurar processos de violência do forte (o Estado e os seus) contra o fraco (minorias, indivíduos). É conveniente defender a impunidade, o perdão sem pedido de desculpa, quando se fala da responsabilidade do mais forte.

2 – Outro problema: o apoio à violência policial

A impunidade do Massacre do Carandiru e a tantas outras mortes praticadas por policiais militares contra cidadãos é uma herança explícita da ditadura civil-militar. Desde lá prevalece uma lógica em que é legítimo ao agente da segurança pública matar o “inimigo da sociedade” em nome da defesa social: antes, era o “terrorista”, agora é o “bandido”.

Caetano e Gil, na primorosa e triste “Haiti” referiram o “silêncio sorridente de São Paulo diante da chacina de 111 presos indefesos”, concluindo que “presos são quase todos pretos (…)”.

E de fato esse é um grave problema da nossa democracia: a violência do Estado goza de amplo apoio social. Boa parte da população que é ouvida nas enquete e pesquisas sobre pena de morte, chacinas de criminosos ou “suspeitos” e qualquer outro tipo de ação violenta tende a apoiar a morte e a tortura de pobres e negros rotulados como “bandidos”.

As fotos chocantes dos corpos enfileirados comoveram o país, mas ainda assim, em qualquer pesquisa que se faça, é possível que a tese da não-punição dos matadores de presidiários obtenha maioria. Isso legitima ainda mais a desmemória, permite que inquéritos sejam fraudulentos para impedir a prova e alenta juízes no sentido de absolver os poucos casos que são chegados ao seu crivo.

3 – Fraudes na prova e na cena do crime

A apuração das mortes ocorridas naquele distante setembro de 1992 no presídio do Carandiru tiveram um obstáculo a mais: existe pouca prova técnica da cena do crime, até porque parte dos policiais envolvidos no episódio fizeram questão de remover os corpos dos mortos e desfazer a cena do crime, como as primeiras testemunhas ouvidas narrami. Tal fato não surpreende: alterar a cena do crime, removendo o cadáver do local de modo a evitar perícia técnica fidedigna, é uma prática recorrente em episódio envolvendo a polícia militar paulista, desde os anos 1970ii. O estudante Chael Charles Schendler, morto sob torturas nos porões da ditadura, também em São Paulo, em 1969, também foi levado ao Hospital Militar, onde o general que dirigia a instituição se negou a registrar que havia entrado vivoiii. Logo, a ditadura iniciou um tipo de procedimento que policiais matadores adotaram e que persiste até hoje como forma de garantir a impunidade de crimes praticados pelo Estado contra cidadãos.

A desculpa humanitária de “socorrer” os “suspeitos” vítimas de tiroteios com a polícia são muito mais uma forma de desmontar a cena do crime do que propriamente tentar salvar vidas. Em muitos casos, os mesmos policiais que, numa “troca de tiros”, matam um “suspeito” com três tiros na cabeça é que efetuam esse “socorro”, o que, evidente, não parece lógico.

4 – A “resistência à prisão seguida de morte”, o maior dos legados da ditadura

No massacre do Carandiru, também prevalece a lógica de que os policiais matadores apenas responderam ao ataque dos “bandidos”. O governador da época, Luiz Antonio Fleury, disse que “Quem não reagiu está vivo”, frase que Alckmin repetiu para uma chacina operada pela PM ano passado em que, na prática, nenhum “bandido” saiu vivo.

Essa é a versão contada em quase todas histórias dos mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura. O tenente-coronel Alfeu de Alcantara Monteiro, morto no dia 04 de abril de 1964 dentro da Base Aérea de Canoas, teria “resistido a uma ordem de prisão” e atirado contra o Comandante, o que obrigou um colega seu a lhe acertar oito tirosiv. O mesmo Chael, já referido, foi morto por resistir à prisão, segundo a versão oficial, quando na verdade foi preso e levado à tortura, morrendo um dia depois. Nos crimes da Rota, narrados por Caco Barcellos, a “resistência seguida de morte” é a rotina dos casos envolvendo policiais matadores.

As contradições das versões oficiais do Carandiru são parecidas com esses casos dos mortos e desaparecidos políticos ou do povo pobre (como os presidiários do Carandiru) que passam a ser mortos pela Rota (que participou do massacre de outubro de 1992) já nos anos 1970: Cristina, hoje com 40 anos, é uma das “viúvas do Carandiru”. No dia do massacre, foi ao IML e identificou seu namorado, que tinha levado “um tiro entre as sombrancelhas, outros quatro pelo corpo”v.

Essas contradições gritam nos crimes envolvendo morte “em confronto” entre policia e cidadãos no Brasil: embora as versões oficiais (desde aquelas para explicar execuções de opositores políticos, passando pela Rota, chegando às PMs de todo o país) sempre falem que o agente do Estado agiu em legítima defesa, ao se ver diante de um “bandido” que sai atirando, em muitos casos os mortos levam vários tiros, alguns na cabeça. É aceitável que numa troca de tiros, se acerte seguidamente a cabeça do seu contendor? Claro que não. Mais: pode ser aceita a tese de legítima defesa quando se mata alguém com oito tiros? Também não: a legítima defesa fica excluída quando se notar a desproporcionalidade do ato. Se eu estiver apenas me defendendo, eu devo parar de atirar assim que o adversário não oferecer mais perigo. Tiro dado em alguém já preso, rendido, não é legítima defesa.

Apesar disso, repare nas notícias que leres nos jornais ou que ouvires no rádio nos próximos dias em quantas vezes vai aparecer essa história de “o bandido morreu depois de trocar tiros com os policiais”. É corriqueiro, nem chegamos a notar. Acontece todo dia em algum Estado brasileiro. As histórias se repetem sem que nos demos conta do problema. Herdamos uma rotina da ditadura e não fazemos questão de mudar. Nenhum governo enfrenta o tema, poucos promotores e juízes corajosos enfrentam o tema.

Em dezembro de 2012, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana emitiu Resolução sugerindo que “as autoridade policiais devem deixar de usar em registros policiais designações genéricas como autos de resistência, resistência seguida de morte” para registrar o fato com o nome que ele tem: lesão corporal decorrente de intervenção policial ou homicídio decorrente de intervenção policial. A Resolução também aponta para o cumprimento de formalidades legais que permitam a investigação do caso, o que implica em impedir a remoção do corpo do local antes do exame pericial da cena, identificação das testemunhas, dentre outras propostas sérias e democráticas. Muitas foram as vozes fascistas e oportunistas – que surfam na onda de uma população que considera a violência do Estado normal e legítima – para dizerem que tais medidas desestimulam o policial no combate ao “bandido”.

Os debates do Carandiru são esses, pra falar apenas nas razões da demora e nas prováveis razões da impunidade: ainda reproduzimos nas nossas instituições policiais heranças da ditadura. Muitos são os estados brasileiros que produzem, todo ano, massacres como o do Carandiru, com cidadãos mortos em confrontos com a polícia. Um morre hoje, outro amanhã. São massacres espalhados geografica e temporalmente. Mas os resultados são como do Carandiru: silêncio sorridente e impunidade.

Outros Carandirus virão?

i“Cena do crime foi mudada, diz agente”. Sitio do Estado de São Paulo, http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,cena-do-crime-foi-mudada-diz-agente,1021330,0.htm, acesso em 16 de abril de 2013.

ii BARCELOS, Caco. Rota 66. São Paulo: Globo, 3ª edição, 1992, pgs. 53 e 112.

iiiGASPARI, Élio, Ditadura Escancarada, São Paulo: Companhia das Letras, 2002, fl. 165.

ivBRASIL. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, pg. 60.

v“Órfãos do Carandiru”, Folha de São Paulo, 15 de Abril de 2013, C4.

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Marin x Herzog: você samba de que lado?

Dois artigos publicados na Folha de São Paulo (A3, 10 de abril de 2013) dão conta de um debate político central dos dias de hoje: a necessidade do Sr. José Maria Marin deixar a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) imediatamente, assim como se afastar de qualquer atribuição que lhe possa dar visibilidade na Copa do Mundo de 2014.

Antes que alguém venha com a velha mania brasileira de não se posicionar porque “existem assuntos mais importantes para serem resolvidos, como saúde e educação” (que é uma das técnicas básicas de retórica de fuga do conservador médio) ou porque trata-se de um debate de uma entidade privada do futebol e, portanto, um assunto menor, vale dizer porque é, sim, um tema central a exigir posicionamento de qualquer cidadão sério. Primeiro, porque o Brasil sediará a Copa do Mundo do ano que vem e o Presidente da CBF será figura proeminente do evento. A pressão sobre Ricardo Teixeira aumentou imensamente depois da escolha do Brasil como sede da Copa. O que é lamentável é que à sua saída tenha ficado o atual presidente.

Marin foi deputado estadual, vice-governador e, com a renúncia de Paulo Maluf para concorrer a deputado, assumiu a condição de governador de São Paulo por alguns meses entre 1982 e 83, até a posse de Franco Montoro, primeiro eleito pós-ditadura.

O passado de Marin foi resgatado quando da saída de Teixeira e seu ascenso à Presidência da CBF. Essa é uma das razões possíveis porque a Presidenta Dilma Roussef até agora não aceitou receber Marin em audiência. Mas a pressão pela saída dele da entidade máxima do futebol brasileiro tem aumentado nos últimos dias, em especial com as revelações trazidas por Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir, morto nos porões da ditadura em 1975.

É de Ivo Herzog o artigo que sustenta as razões para a saída de Marin da CBF e funções na organização da Copa. Ele tem resgatado que Marin, como deputado estadual da Arena, fez um discurso na tribuna da Assembleia em que pedia providências da Secretaria Estadual de Cultura em relação aos desmandos na TV Cultura, onde comunistas estavam aparelhando o canal. Nas semanas seguintes, Vladimir Herzog, diretor da Cultura, foi preso e morto sob a acusação de “subversão”.

Marin se defende em artigo publicado na mesma página, logo acima. Não nega que tenha se pronunciado em 8 de outubro de 1975 no sentido de que era necessário que se tomassem providências em relação à TV Cultura. Segundo ele, era uma reclamação contra “o jornalismo parcial” que vinha sendo praticado naquela emissora. Apenas isso. Faz questão de dizer que o fato ocorreu há 38 anos. Que não tem qualquer responsabilidade pelos “lamentáveis fatos que aconteceram depois” (Herzog morreu no 25 do mesmo outubro). Segundo ele, “só mentes doentias e perversas, ou cegas pela paixão, podem ver nessa simples recomendação qualquer acusação nesse ou naquele sentido”. Que sequer mencionou o nome de ninguém. Que da sua manifestação parlamentar não pode ter ocorrido nenhum fato que não “a simples apuração do motivo porque a TV Cultura havia interrompido a divulgação das obras e realizações feitas pelos governos estadual e municipal”. Ainda conforme a cínica explicação de Marin, “um discurso genérico jamais poderia ter gerado coisa alguma, quanto menos uma prisão 20 dias depois”. Pra fechar o raciocínio, diz que “é sabido por todos que atuavam naqueles tempos que os deputados não tinham o menor poder sobre os órgãos do Estado”. A defesa do dirigente máximo do futebol brasileiro fecha com o questionamento sobre porque ele, nos anos seguintes, mesmo ocupando funções como vice-governador e governador, além de outros espaços de visibilidade, nunca foi questionado por tais fatos, somente agora.

Para toda a retórica de Marin, as respostas são relativamente simples. 1) Sua responsabilidade nos “lamentáveis fatos” ocorridos em 1975 não foi cobrada antes porque o Brasil, infelizmente, tem tratado mal a memória dos tempos da ditadura civil-militar vivida entre 1964 e 85. Felizmente, a persistência da memória e a luta de tantos tem feito o tema avançar, mesmo que a passos ainda lentos. 2) Deputado não tinha poder sobre os órgãos do Estado na ditadura? Marin era figura de proa da Arena, tanto que foi para a chapa de Maluf logo a seguir. Aliás, mesmo que os arenistas não tivessem “o menor poder sobre os órgãos do Estado”, ainda assim se beneficiavam da relação e cumpriam um papel. 3) Difícil ainda acreditar em coincidência no fato de Marin e outro deputado arenista terem se pronunciado no início de outubro contra o jornalismo praticado na TV Cultura e, no final do mês, o DOPS paulista ter procedido “investigações” que, de tão violentas, mataram Herzog. Marin, que depois seria governador, sabia perfeitamente que uma “simples investigação” gerava prisões, torturas e mortes.

Conforme informa Ivo Herzog, o então deputado José Maria Marin iria, um ano depois (07 de outubro de 1976), exaltar o maior símbolo da tortura e morte dos tempos de ditadura civil-militar, o delegado Sérgio Paranhos Fleury na mesma tribuna da Assembleia:

 

“Queremos prestar nossos melhores cumprimentos a um homem que, de há muito, vem prestando relevantes serviços à coletividade, embora nem sempre tenha sido feita justiça ao trabalho (…) Queremos trazer nossos cumprimentos e dizer do nosso orgulho em contar na polícia de São Paulo com o delegado Sérgio Paranhos Fleury”.

Difícil acreditar que Marin fosse ingênuo e não soubesse do que acontecia à sua volta. Ele era um deputado e dirigente da ditadura. Deixemos ao cidadão comum não envolvido com qualquer militância a possibilidade de sustentar tal ignorância, não aos quadros civis absolutamente implicados com o que acontecia à sua volta. Em especial a alguém que dizia num microfone que Fleury prestava “serviços relevantes à coletividade”.

O debate sobre a presença de Marin na CBF e nas festividades e organização da Copa do Mundo não é um assunto privado ou de menor importância. Ele é a expressão de um debate sério que o país enfrenta nos dias atuais e precisaria faze-lo com maior preocupação: o que fazemos com a memória da ditadura, como tratamos os indivíduos que, ocupando as mais diferentes funções públicas perseguiram e cometeram crimes bárbaros contra cidadãos e de como nos relacionamos com diversos legados da ditadura que ainda persistem nos dias atuais. Temos uma polícia que mata a rodo, temos uma legislação ainda sob fortes resquícios autoritários, temos uma burocracia estatal ainda muito acostumada a agir contrária à Constituição, em nome da defesa de interesses pessoais ou de terceiros que gozam dos benefícios da máquina do Estado contra o interesse público.

Passamos por um processo constituinte em 1988. Elegemos diretamente o Presidente da República no ano seguinte. Estamos sob o sexto mandato presidencial eleito diretamente pelo povo. Isso é salutar e inédito na história republicana. Mas estamos longe ainda de um Estado Democrátido de Direito próximo ao ideal. Parte disso se explica porque fizemos uma transição para a democracia totalmente controlada pela própria ditadura. Ninguém foi punido pelos crimes cometidos, ao contrário dos vizinhos argentinos, exemplares nesse aspecto. Até mesmo a investigação dos fatos é vista como “revanchismo”.

E aí voltamos a Marin: todos os sujeitos políticos que participaram daqueles governos devem ser cobrados por seus atos, sim. E não se trata aqui de pena perpétua ou não permitir ao indivíduo o arrependimento: Marin termina seu texto dizendo que não se arrepende de nada do que fez ao longo de sua trajetória. Ele simplesmente não acredita que exista qualquer fato pelo qual deva responder. Mas parece evidente que sim! O simples fato de ter sido vice-governador eleito indiretamente durante um período ditatorial já deveria desabonar qualquer ator político, trinta anos depois. Mas a participação conexa de Marin na perseguição a opositores do regime é evidente. Por óbvio, uma apuração penal não responsabilizaria Marin pela morte de Herzog. Mas o julgamento político deveria, sim, lhe atingir.

Em pleno ano de 2014 será vergonhoso o Brasil sediar uma Copa do Mundo e ter como um dos seus símbolos uma figura pública tão abjeta como Marin a receber delegações, entregar prêmios, sediar eventos em nosso nome. Embora todos os limites e contradições de nossa democracia em consolidação, a simples presença de Marin na cena pública depõe diretamente em relação ao que somos e queremos ser no futuro. É nesse sentido que o debate não é menor. Pelo contrário: estar com Marin ou com Ivo Herzog define onde você está como cidadão brasileiro, o que pensa de hoje, o que pensa de ontem e o que quer do seu país amanhã. O resto é retórica.

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