O Carandiru: o sangue da ditadura sobre a Constituição

Começou na segunda-feira, 15 de abril, o julgamento de 26 (vinte e seis) policiais militares que estavam no primeiro andar do Presídio do Carandiru, onde morreram 15 dos 111 presos da maior matança conjunta de presos da história do sistema penitenciário, ocorrida em outubro de 1992.

Isso mesmo: 20 anos e 6 meses depois, uma primeira parte do julgamento vai ocorrer. Apenas um oficial da PM irá a juri. Outro oficial, o coronel Ubiratan, chegou a ser condenado por um juri popular e posteriormente absolvido pelo Tribunal de Justiça de SP. Morreu sem pagar pelas 111 mortes da operação que chefiava. Não apenas não foi penalizado, mas beneficiado com o episódio: foi eleito deputado estadual, não sem escárnio: seu número era 14.111.

O Massacre do Carandiru é daqueles episódios simbólicos para se explicar o Brasil e as contradições da nossa democracia (e é possível dizer, possibilidade de identificar os legados da ditadura).

1 – O culto à desmemória

A demora no processamento judicial do episódio e a provável impunidade de todos os agentes do Estado envolvidos tem relação direta com uma política de desmemória que sempre tivemos, mas cujo exemplo mais gritante é o de nosso processo de anistia e transição da ditadura civil-militar (1964-85) para a democracia.

Dos países latinos que sofreram com ditaduras entre os anos 1960 e 1980, o Brasil foi aquele que fez a transição mais tímida e mais controlada pelos setores da sociedade que dirigiam a ditadura. No Chile, Argentina e Uruguai, o processo de reconstrução das instituições, fomento da memória e punição dos agentes do Estado que praticaram crimes é um processo muito mais sério do que no caso brasileiro, onde o máximo que se conseguiu foi, a partir de meados dos anos 1990, a criação de uma Comissão que reconheceu a responsabilidade do Estado em relação à morte de algumas centenas de cidadãos torturados, mortos e “desaparecidos” sob custódia do aparato repressivo da ditadura.

O discurso é sempre o mesmo: punir e até mesmo investigar os crimes cometidos por agentes do Estado contra cidadãos é revanchismo, extensão da luta política, andar para trás e outras qualificações de estilo. A forma como a democracia brasileira enfrenta o período da sua ditadura é pela desmemória. Não percebemos que na ditadura de 64-85, muitos foram os procedimentos herdados da repressão do Estado Novo, inclusive alguns de seus intelectuais orgânicos: Filinto Muller, que foi o chefe da repressão de Vargas seria senador pela Arena na outra ditadura; Francisco Campos, que fora o mentor jurídico da ditadura varguista seria também um dos formuladores das maiores vergonhas do pensamento jurídico brasileiro na sua história, como a Constituição de 67, a Emenda Constitucional de 69 e os Atos Institucionais.

Não apenas a desmemória do Estado Novo ajudou a repeti-lo de forma piorada na ditadura de 64-85, mas a desmemória da nossa última ditadura nos gerou uma democracia pela metade, cheia de entulhos autoritários dos quais não conseguimos nos livrar.

A desmemória gera um sentido estratégico de impunidade. O ex-secretário de Segurança Pública de SP, Antônio Ferreira Pinto, perguntado sobre o fato de estar nomeando para o comando da ROTA (tropa de elite da PM paulista) um réu do caso Carandiru, respondeu que “O Carandiru é coisa do passado”.

Sim, o Carandiru é tão passado que ninguém foi ainda punido. Mas o governo de São Paulo adotou uma “estratégia do sofá” com o massacre: não puniu ninguém, mas implodiu o presídio (ele realmente passou a ser “coisa do passado”).

A desmemória e a não-punição é uma marca típica da nossa história. Assim passamos por independência, queda da monarquia, fim da escravidão, golpes e transições: nunca se rompe com a ordem que caiu, porque quem conduz a transição sempre é aquele que mandava no regime anterior. Essa marca de transições arranjadas cobra um preço agora, no nosso mais longo período de vigência constitucional que conhecemos: palavras como punição, enfrentamento, derrota, ruptura, tudo soa feio. Essa acomodação e medo da mudança tem, aliás, relação direta com o legado da ditadura: a maioria do povo brasileiro tem medo de expressar sua opinião, acha feio a política, acha que os governos devem realmente poder tudo contra os cidadãos. A violência é legítima do Estado (e das maiorias) contra o indivíduo, mas o discurso da minoria nunca pode ser violento, nunca pode exigir rupturas e mudanças “radicais”. O silêncio e o medo ainda nos pautam.

Essa cultura de impunidade, medo e desmemória é ainda mais conveniente quando pensamos em apurar processos de violência do forte (o Estado e os seus) contra o fraco (minorias, indivíduos). É conveniente defender a impunidade, o perdão sem pedido de desculpa, quando se fala da responsabilidade do mais forte.

2 – Outro problema: o apoio à violência policial

A impunidade do Massacre do Carandiru e a tantas outras mortes praticadas por policiais militares contra cidadãos é uma herança explícita da ditadura civil-militar. Desde lá prevalece uma lógica em que é legítimo ao agente da segurança pública matar o “inimigo da sociedade” em nome da defesa social: antes, era o “terrorista”, agora é o “bandido”.

Caetano e Gil, na primorosa e triste “Haiti” referiram o “silêncio sorridente de São Paulo diante da chacina de 111 presos indefesos”, concluindo que “presos são quase todos pretos (…)”.

E de fato esse é um grave problema da nossa democracia: a violência do Estado goza de amplo apoio social. Boa parte da população que é ouvida nas enquete e pesquisas sobre pena de morte, chacinas de criminosos ou “suspeitos” e qualquer outro tipo de ação violenta tende a apoiar a morte e a tortura de pobres e negros rotulados como “bandidos”.

As fotos chocantes dos corpos enfileirados comoveram o país, mas ainda assim, em qualquer pesquisa que se faça, é possível que a tese da não-punição dos matadores de presidiários obtenha maioria. Isso legitima ainda mais a desmemória, permite que inquéritos sejam fraudulentos para impedir a prova e alenta juízes no sentido de absolver os poucos casos que são chegados ao seu crivo.

3 – Fraudes na prova e na cena do crime

A apuração das mortes ocorridas naquele distante setembro de 1992 no presídio do Carandiru tiveram um obstáculo a mais: existe pouca prova técnica da cena do crime, até porque parte dos policiais envolvidos no episódio fizeram questão de remover os corpos dos mortos e desfazer a cena do crime, como as primeiras testemunhas ouvidas narrami. Tal fato não surpreende: alterar a cena do crime, removendo o cadáver do local de modo a evitar perícia técnica fidedigna, é uma prática recorrente em episódio envolvendo a polícia militar paulista, desde os anos 1970ii. O estudante Chael Charles Schendler, morto sob torturas nos porões da ditadura, também em São Paulo, em 1969, também foi levado ao Hospital Militar, onde o general que dirigia a instituição se negou a registrar que havia entrado vivoiii. Logo, a ditadura iniciou um tipo de procedimento que policiais matadores adotaram e que persiste até hoje como forma de garantir a impunidade de crimes praticados pelo Estado contra cidadãos.

A desculpa humanitária de “socorrer” os “suspeitos” vítimas de tiroteios com a polícia são muito mais uma forma de desmontar a cena do crime do que propriamente tentar salvar vidas. Em muitos casos, os mesmos policiais que, numa “troca de tiros”, matam um “suspeito” com três tiros na cabeça é que efetuam esse “socorro”, o que, evidente, não parece lógico.

4 – A “resistência à prisão seguida de morte”, o maior dos legados da ditadura

No massacre do Carandiru, também prevalece a lógica de que os policiais matadores apenas responderam ao ataque dos “bandidos”. O governador da época, Luiz Antonio Fleury, disse que “Quem não reagiu está vivo”, frase que Alckmin repetiu para uma chacina operada pela PM ano passado em que, na prática, nenhum “bandido” saiu vivo.

Essa é a versão contada em quase todas histórias dos mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura. O tenente-coronel Alfeu de Alcantara Monteiro, morto no dia 04 de abril de 1964 dentro da Base Aérea de Canoas, teria “resistido a uma ordem de prisão” e atirado contra o Comandante, o que obrigou um colega seu a lhe acertar oito tirosiv. O mesmo Chael, já referido, foi morto por resistir à prisão, segundo a versão oficial, quando na verdade foi preso e levado à tortura, morrendo um dia depois. Nos crimes da Rota, narrados por Caco Barcellos, a “resistência seguida de morte” é a rotina dos casos envolvendo policiais matadores.

As contradições das versões oficiais do Carandiru são parecidas com esses casos dos mortos e desaparecidos políticos ou do povo pobre (como os presidiários do Carandiru) que passam a ser mortos pela Rota (que participou do massacre de outubro de 1992) já nos anos 1970: Cristina, hoje com 40 anos, é uma das “viúvas do Carandiru”. No dia do massacre, foi ao IML e identificou seu namorado, que tinha levado “um tiro entre as sombrancelhas, outros quatro pelo corpo”v.

Essas contradições gritam nos crimes envolvendo morte “em confronto” entre policia e cidadãos no Brasil: embora as versões oficiais (desde aquelas para explicar execuções de opositores políticos, passando pela Rota, chegando às PMs de todo o país) sempre falem que o agente do Estado agiu em legítima defesa, ao se ver diante de um “bandido” que sai atirando, em muitos casos os mortos levam vários tiros, alguns na cabeça. É aceitável que numa troca de tiros, se acerte seguidamente a cabeça do seu contendor? Claro que não. Mais: pode ser aceita a tese de legítima defesa quando se mata alguém com oito tiros? Também não: a legítima defesa fica excluída quando se notar a desproporcionalidade do ato. Se eu estiver apenas me defendendo, eu devo parar de atirar assim que o adversário não oferecer mais perigo. Tiro dado em alguém já preso, rendido, não é legítima defesa.

Apesar disso, repare nas notícias que leres nos jornais ou que ouvires no rádio nos próximos dias em quantas vezes vai aparecer essa história de “o bandido morreu depois de trocar tiros com os policiais”. É corriqueiro, nem chegamos a notar. Acontece todo dia em algum Estado brasileiro. As histórias se repetem sem que nos demos conta do problema. Herdamos uma rotina da ditadura e não fazemos questão de mudar. Nenhum governo enfrenta o tema, poucos promotores e juízes corajosos enfrentam o tema.

Em dezembro de 2012, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Humana emitiu Resolução sugerindo que “as autoridade policiais devem deixar de usar em registros policiais designações genéricas como autos de resistência, resistência seguida de morte” para registrar o fato com o nome que ele tem: lesão corporal decorrente de intervenção policial ou homicídio decorrente de intervenção policial. A Resolução também aponta para o cumprimento de formalidades legais que permitam a investigação do caso, o que implica em impedir a remoção do corpo do local antes do exame pericial da cena, identificação das testemunhas, dentre outras propostas sérias e democráticas. Muitas foram as vozes fascistas e oportunistas – que surfam na onda de uma população que considera a violência do Estado normal e legítima – para dizerem que tais medidas desestimulam o policial no combate ao “bandido”.

Os debates do Carandiru são esses, pra falar apenas nas razões da demora e nas prováveis razões da impunidade: ainda reproduzimos nas nossas instituições policiais heranças da ditadura. Muitos são os estados brasileiros que produzem, todo ano, massacres como o do Carandiru, com cidadãos mortos em confrontos com a polícia. Um morre hoje, outro amanhã. São massacres espalhados geografica e temporalmente. Mas os resultados são como do Carandiru: silêncio sorridente e impunidade.

Outros Carandirus virão?

i“Cena do crime foi mudada, diz agente”. Sitio do Estado de São Paulo, http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,cena-do-crime-foi-mudada-diz-agente,1021330,0.htm, acesso em 16 de abril de 2013.

ii BARCELOS, Caco. Rota 66. São Paulo: Globo, 3ª edição, 1992, pgs. 53 e 112.

iiiGASPARI, Élio, Ditadura Escancarada, São Paulo: Companhia das Letras, 2002, fl. 165.

ivBRASIL. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007, pg. 60.

v“Órfãos do Carandiru”, Folha de São Paulo, 15 de Abril de 2013, C4.

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