Entre a informação e a vingança

Márcio Medeiros Félix e Lucas Lazari

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu habeas corpus revogando a prisão preventiva de quatro réus do processo da Boate Kiss. A decisão, como era de se esperar, gerou forte indignação entre os familiares das vítimas e no restante da população. O advogado do dono da Kiss, Jader Marques, foi agredido com um tapa no rosto por uma das mães da vítimas.

Tal situação escancara um forte problema existente na nossa sociedade: a falta de cultura jurídica da população. É compreensível que a vítima de um crime exija a condenação sumária dos responsáveis pelo sofrimento que lhe é imposto e se insurja contra qualquer decisão do Judiciário que preserve as garantias do acusado. O ser humano tende à passionalidade quando é alvo de um ato criminoso ou mesmo diante de um crime contra um terceiro que lhe causa choque. Exatamente para evitar que cada um realize a vingança por seu próprio critério é que o Estado detém o monopólio da Justiça. Só ao Estado é permitido julgar e punir alguém, por meio de um sistema penal que prevê regras quanto ao que é considerado crime e sua respectiva pena (Código Penal) e regras que dispõem a forma pela qual o acusado se tornará réu, como poderá se defender, quais provas podem ser produzidas, os recursos que poderá manejar (Código de Processo Penal). Logo, há um conjunto de leis e princípios que regem a forma pela qual o Estado poderá condenar e prender um determinado sujeito. Ou seja: o indivíduo é proibido de realizar a Justiça com as próprias mãos, mas o Estado assume o compromisso de regular de forma eficaz esse sistema. Logo, ele precisa necessariamente construir e manter a credibilidade perante a população. A perda de credibilidade é uma das razões que podem levar a atos de barbárie, ao linchamento.

Ocorre que um dos aspectos que seria fundamental para a legitimidade do sistema penal e, com isso, se evitar a barbárie, é que o conjunto da população fosse mais bem informado sobre esse regramento que mantém o sistema penal. Atualmente, o que vemos é a má informação e o sensacionalismo, que leva cada vez mais ao distanciamento do discurso jurídico da maioria da população. Essa distância alimenta os sentimentos revanchistas e punitivistas.

É preciso que fique claro que o acusado por um crime, por mais brutal que esse tenha sido e por mais evidências que existam da sua culpa, responde ao processo, como regra, em liberdade. Isso significa que eventual pena de prisão só será cumprida após o trânsito em julgado da sentença condenatória, isso é, após não caberem mais recursos da decisão que lhe impôs a pena privativa de liberdade. A prisão antes de decisão transitada em julgado é a exceção e ocorre quando o juiz entender que o acusado pode atrapalhar as investigações (constrangendo testemunhas ou destruindo provas), quando exista risco de fuga ou para a proteção da ordem pública (quando o perfil do réu gera justificado receio de que sua liberdade coloque em risco a vida de outras pessoas). São as denominadas prisão preventiva ou prisão provisória.

Quando uma prisão preventiva ou provisória é concedida e noticiada pela imprensa é gerada a falsa sensação de justiça, como uma antecipação da punição. A imensa maioria dos jornais não explica os motivos que levaram o Judiciário a tomar tal decisão e não alerta seus leitores que elas devem ser revogadas assim que o fato que as fundamentou desapareça. A falsa sensação de Justiça pode gerar uma falsa sensação de injustiça. Quando essas prisões são revogadas, a sociedade se indigna, a credibilidade do Judiciário é abalada, pois o sentimento popular é de que os réus foram absolvidos, quando muitas vezes o processo recém iniciou. Tal é o caso agora, com a liberação dos quatro réus da tragédia de Santa Maria que estavam presos desde o fato.

O tapa na cara do advogado Jader Marques, para além de demonstrar que, infelizmente, a figura do advogado é muitas vezes confundida com a do seu cliente, deve servir para nos alertar que precisamos urgentemente construir um pacto do meio jurídico com os meios de comunicação, com o objetivo de massificar uma cultura jurídica mínima entre a população, evitando os debates enviesados que vemos atualmente. Quem não conhece minimamente as regras do sistema processual, naturalmente irá se rebelar contra decisões que considera injusta. É necessário que jornalistas informem corretamente o seu público quando noticiam algo referente ao mundo jurídico. Os motivos que levaram determinado juiz a se posicionar de determinada maneira, os recursos cabíveis de cada decisão, as teses sustentadas pelos autores e pelos réus. Igualmente é necessário que os profissionais do Direito (e isso vale para juízes, advogados, promotores) se conscientizem da necessidade de não mais falarem para si mesmos. É preciso abandonar o vocabulário prolixo e pomposo e compreender a necessidade de ser entendido não apenas pelos seus pares, mas pela população.

Cabe à imprensa ouvir mais os profissionais do Direito e procurar ajudar na compreensão dos fatos. Contribuir com a massificação de uma cultura jurídica democrática passa por informar corretamente os andamentos de um processo, os tipos penais, as razões das condenações ou das absolvições, as provas necessárias para um determinado crime e sua autoria ficarem comprovados. Nada disso acontece hoje: prevalece o sensacionalismo, a necessidade de julgamento imediato, de responder à ânsia da massa leitora por Justiça a jato.

O direito regula a vida em sociedade. Se a sociedade não conhece e não confia no Direito vigente e nos profissionais da área, vai querer fazer Justiça com as próprias mãos. Agredir um profissional da advocacia é parte disso. Precisamos urgentemente começar a informar corretamente e de forma compreensível sobre cada fato da vida jurídica que gera repercussão popular. Caso contrário, aumentará o número de linchamentos. E logo teremos advogados sendo linchados em porta de delegacia, também. Consolidar democracia passa por disseminar informação, debater, não apostar na violência, na vingança e na agressão. Que não precisemos voltar a comentar agressões a advogados, no futuro. E que todos nós possamos contribuir com o aprofundamento de uma cultura jurídica democrática e plural, com respeito aos direitos e garantias.

– O texto foi editado em 30.05, 17h, diante da notícia em que o fato da agressão ao advogado Jader Marques se tornou incontroversa: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/05/dei-o-tapa-porque-ele-estava-sorrindo-afirma-mae-de-vitima-que-esbofeteou-advogado-de-socio-da-kiss-4154600.html?utm_source=Redes%20Sociais&utm_medium=Hootsuite&utm_campaign=Hootsuite

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  1. #1 por Ricardo Gonçalves em junho 3, 2013 - 4:11 pm

    Prezado Márcio, conheci seu blog quando alguém re-publicou um texto seu sobre o Mentirão. Desde então o leio com frequencia e lhe digo que minha cultura jurídica evoluiu significativamente. Me admira muito a clareza dos seus textos e seu empenho em discutir o Direito como uma ferramenta da Cidadania. Parabéns e obrigado pelo blog!!!!

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