A democracia: transparência x segredos de Estado

Dois temas marcantes dos últimos dias (a espionagem do governo dos EUA sem qualquer limite e, de outro lado, as manifestações contra os aumentos das passagens de ônibus, no Brasil) tem uma conexão direta, por mais que não pareçam. E ilustram o quanto o debate atual sobre a democracia é complexo. E o quanto, infelizmente, o simplificamos demais.

 

De um lado, as denúncias que desvelaram um universo de controle de ligações e movimentos de milhares de indivíduos. No meio disso, a Google afirmou, por nota, que sempre foi obrigada a fornecer dados ao governo, que não o fez por sua própria vontade.

 

De outro lado, estamos no meio de um ano em que o debate sobre os valores cobrados no transporte público se tornaram uma pauta que mobiliza a sociedade nas maiores cidades brasileiras. O caso mais emblemático é o de Porto Alegre, onde o Tribunal de Contas do Estado constatou que o valor da passagem deveria, há muito tempo, ser menor do que era. Somado a isso, um movimento que foi crescendo ao longo dos meses criou um ambiente onde decisões provisórias tanto do TCE quando da Justiça Estadual obrigaram a manutenção do valor praticado desde o ano passado, suspendendo os efeitos de uma decisão do Conselho Municipal que decide acerca desses temas. Nos últimos dias, movimento similares (que reivindicam as vitórias provisórias, mas emblemáticas de Porto Alegre) questionam majoração de tarifas em São Paulo, Rio de Janeiro e outros locais.

 

A transparência: os cidadãos controlam o preço público

 

Movimentos contra aumento de tarifas do transporte público não são uma novidade no Brasil. Mas esse ano eles vêm pautados por um conhecimento mais claro da cidadania sobre a forma como esses preços são construídos. De certo modo, em anos anteriores, havia uma revolta contra os aumentos, em si. Se ensaiava o debate sobre tentar abrir essas planilhas, mas prevalecia o paradigma do segredo.

 

Nos últimos anos, temos avançado na ideia de que os cidadãos tem o direito de saberem tudo a respeito do que lhes diga respeito, já que estamos num Estado Democrático de Direito. Tal pressuposto já vem afirmado na nossa Constituição de 1988. Mas ele aos poucos vai se consolidando.

 

Até pouco tempo, embora a afirmação da Carta Maior de que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa”, ainda prevalecia a lógica kafkiana do segredo. A aprovação da lei 9784/99 é um imenso avanço, porque ela concretizou, na esfera federal, o direito do cidadão de se fazer ouvir, de ser levado em conta, pela Administração, no processo que leva a uma decisão administrativa. Como qualquer mudança de paradigma envolve maturação, ainda não é tranquilo isso, embora a Constituição, embora a Lei. Faltam aos Estados e Municípios leis similares. Infelizmente, não faltam exemplos de barbaridades cometidas por administradores incapazes de conviver com o real sentido de democracia, de contraditório, de ampla defesa.

 

Com o advento da lei 12.527/2012 (dita Lei da Transparência), demos mais um passo importante em regulamentar o que a Constituição já dizia, mas, por falta de uma lei que “desenhe”, muitas eram as dificuldades.

 

Como tudo no Brasil, onde o debate público é simplificado, a grande polêmica ficou em torno da abertura ou não da remuneração dos servidores públicos. Embora seja legítimo que uma pessoa se sinta constrangida em ter seu salário divulgado na internet, à disposição de qualquer um, tem prevalecido o entendimento de que tal informação é pública, o que me parece, aliás, correto.

 

Mas a migração da prevalência do segredo para a transparência tem muitas outras consequências mais importantes. Muitos dos arquivos da ditadura militar que foram escondidos por décadas estão vindo a público. Coisas que foram escondidas por todo esse tempo, hoje estão digitalizadas, na internet.

 

E o paradigma da transparência nos leva a muitos outros ganhos. Um deles é que o povo passa a querer saber como se formam os preços públicos. E aí voltamos ao transporte coletivo.

 

As empresas de transporte coletivo são concessionários de um serviço público. O preço das tarifas e a forma como se chega à sua formação é um processo que deve ser aberto a quem quiser entender. Parece algo simples, óbvio, quase simplório. No entanto, nunca prevaleceu essa ideia. Sempre foi algo tratado a portas fechadas, em conselhos de estranha composição. Em Porto Alegre, os aumentos de tarifa são votados durante as férias escolares, para que a formação de um preço público, ao longo das décadas, tenha sido tão público em suas razões quanto um Conclave do Vaticano.

 

As Razões de Estado contra os direitos individuais: o paradigma do Segredo

 

No outro lado da cerca, está o debate público dos Estados Unidos. Obama, um presidente eleito com um programa que aliviaria as tensões da Era Bush, foi se revelando fraco para implementar suas ideias. Após um primeiro quadriênio de muitos gestos e nenhuma efetividade na política externa, foi cada vez mais cedendo às “razões de Estado”. Diminuiu efetivos, mas não encerrou nenhuma frente no exterior. E agora, no segundo mandato, se revela chefe de um governo que manteve, inclusive na frente interna, um sistema de espionagem dos cidadãos que não deixa em nada a dever ao Estado imaginado por Orwell em “1984”.

 

Em nome da segurança dos cidadãos, estes são obrigados a abrir mão de toda e qualquer individualidade/privacidade. O mais triste, no caso, é perceber que os Estados Unidos, que contribuíram historicamente para construir algumas das ideias mais importantes sobre os direitos individuais, se tornaram reféns de uma lógica totalmente distorcida de intervenção de Estado na vida dos cidadãos. O “reino da liberdade”, que justificou todo o discurso da época da Guerra Fria na ideia de que do seu lado estava “A Democracia”, sustenta hoje uma política de privação da liberdade dos seus próprios cidadãos (ou quem acredita na palavra de Obama de que os monitoramentos não atingem seus compatriotas, apenas estrangeiros?) O aparato estatal dos EUA não sofre qualquer restrição hoje em suas ações, avançando sem qualquer anteparo, sobre as liberdades. Para que falar de stalinismo, com isso tudo?

 

É o governo dos EUA que mantém a vergonhosa situação da prisão de Guantánamo. Seres humanos são mantidos presos sem o devido processo, sem comunicação, sem condenação, sem nenhum resquício de direito individual. Em muitos casos, já foi constatada a “inocência” dos presos, mas o governo que mantém Guantánamo não sabe o que fazer com tais sujeitos, que deveriam estar soltos, mas seguem lá. A ideia de exceção em nome da segurança elevada ao nível da patologia. Uma vergonha mundial.

 

Fosse o regime iraniano, a Venezuela ou a Argentina que monitorasse todos os usuários de uma operadora telefônica ou mantivesse uma prisão só com estrangeiros presos sob um regime de exceção, o que diria o resto do mundo?

 

O fato é que nos Estados Unidos prevalecem obscuras razões de Estado. Em nome de uma abstrata ideia de segurança, em nome de abstratas razões de manutenção da ordem e combate ao terrorismo, é dado ao Estado um poder absoluto de manter segredos e informações.

 

A coexistência do segredo e da transparência

 

Evidente que estou usando duas situações extremas para falar de caminhos possíveis. Não estou afirmando que o Estado brasileiro não tenha mais nenhum segredo escondido de seus cidadãos e que os Estados Unidos estejam afundados numa ditadura.

 

Estamos falando de duas democracias. Uma delas, com séculos de debate público, mas com a curiosa situação de talvez viver seu pior momento na relação com a sua cidadania. A imprensa é censurada cotidianamente. As coberturas das guerras são totalmente controladas pelo governo.

 

Nós completaremos 25 anos de regime constitucional, recém. Temos ainda um sistema policial com uma excessiva liberdade para agir com violência contra os cidadãos (e a postura de ataque aos manifestantes em São Paulo, especialmente, mostra isso, pra não falar nas execuções policiais, que são uma vergonha diária). Temos um sistema político cuja forma de financiamento alimenta a corrupção, poderes de Estado controlados por alguns grupos de pressão. Mas democracia é um processo que se constrói, não existe fórmula pronta, não é um pacote de turismo, que já vem com a passagem, transfer, hotel, os roteiros que o sujeito vai fazer, as estátuas onde vai bater foto pra postar no Facebook.

 

Quando um país opta por se considerar uma democracia, ele ainda tem um longo caminho para efetivamente viver num Estado Democrático de Direito. Aliás, dentro desse “guarda-chuva” cabe muitíssima coisa. Um determinado dispositivo que eu posso considerar fundamental para chamar um país de democrático pode ser, para outro, a marca do autoritarismo.

 

Nenhum Estado vive sem que determinada esfera de segredo exista. Evidente que a segurança externa de um país depende de forças armadas, de estratégias e determinadas informações que terão que ser guardadas sob sigilo. No campo da segurança pública/interna e a prevenção ou a busca de alguém que já tenha cometido um crime, também haverão movimentos da máquina do Estado que ocorrerão em segredo. No entanto, parece evidente que quanto mais o Estado tem poder ilimitado para agir, mais distante estaremos de uma plenitude democrática. É fundamental, portanto, que se saiba em que situações o sigilo é permitido, em que situações (e de que forma) um cidadão pode ter sua liberdade vigiada e, aquilo de que se fala pouco: o que o Estado deve fazer com essa informação sigilosa.

 

O tamanho da esfera de invasão do Estado sobre a liberdade individual (e a forma como é regulamentada, também) determina o quanto um país é mais ou menos democrático.

 

E assim que saímos dessa pequena esfera necessária de sigilo, deve prevalecer a transparência como um valor fundamental das relações e do debate da esfera pública.

 

E aí voltamos aos dias atuais: essa consciência que, aos poucos, vai se consolidando no inconsciente coletivo de que eu, como cidadão, tenho o direito de ter acesso a cada documento que forma, por exemplo, um preço público, é um passo fundamental para, primeiro, garantir que esse preço seja reduzido ao mínimo necessário. Mas para além disso, quanto maior a transparência, menor o espaço para a corrupção, para os absurdos balanços em que empresas detentoras de monopólios operem com balanços que fecham com prejuízo. Como que, em sã consciência, podemos acreditar que uma empresa de ônibus opera em prejuízo?

 

Com a prevalência da transparência, passaremos cada vez mais a saber o caminho da formação do preço, num primeiro momento. Depois, poderemos sugerir alterações no sistema. Num momento posterior, nos questionaremos porque razão não se realizam licitações para tais concessões. Tudo isso é uma caminhada. E o caminho de trazer os segredos para conhecimento público não tem volta. Viva a democracia!

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