As manifestações e as urgências: democracia na comunicação e reformas na política

O país vive há duas semanas uma onda de manifestações que não eram vistas ao menos desde 1992, na onda que derrubou Collor. Com as mais variadas pautas, reunindo posições as mais extremas, o que fica evidente é que parcela importante do povo se deu conta de que pode intervir nos rumos do debate do país.

 

Existem riscos de que a pauta moralista e punitivista que parte dos manifestantes banca (apoiados pela grande imprensa) force reformas legais que fariam o país regredir. Quando, por exemplo, se tenta misturar a questão da moralidade pública com a criminalidade, como fazem os conservadores, corremos o risco de que, na esteira das manifestações, um país pior surja, com a criminalização moral da política consagrada em aumentos de penas, aumento dos tipos penais considerados “hediondos” e coisas do tipo. Alguns conservadores mais entusiasmados por certo ainda tentarão enfiar pra dentro do pacote outras reformas penais, sempre no pior viés. Tudo isso são questões que seguirão em disputa mesmo que arrefeçam as manifestações.

 

De tudo que se poderia tratar, duas coisas saltam aos olhos: a concentração da narrativa na imprensa tradicional e as possibilidades de reforma política.

 

O controle da narrativa na mão da direita política

 

O que se percebe é que um dos problemas sérios da disputa política está nas narrativas. Aparece agora, apenas mais uma vez, o quanto faz falta à democracia brasileira uma mídia mais democrática. A esquerda cresceu institucionalmente, controla governos, sindicatos e tem amplas relações na sociedade. Consegue financiar campanhas eleitorais competitivas e enfrentar seus adversários dentro da regra do jogo. O que não conseguiu foi, até hoje, avançar em uma reforma que democratize a imprensa no país. Tal fato se explica por três razões, a meu ver: uma primeira foi um certo medo de enfrentar uma reação contra a qual não daria conta; segundo, um certo fascínio que parte dos nossos passou a ter com a hipótese de virar “queridinho” da imprensa tradicional, ao invés de enfrentá-la (e esse fascínio mexe até com os setores mais à esquerda da esquerda); talvez, por último, seja preguiça e falta de compreensão das possibilidades, pura e simples. Sindicatos e entidades vinculadas à esquerda preferem gastar com boletins próprios, que cada vez importam menos às suas próprias categorias do que organizar publicações conjuntas para disputar projeto. O fato é que fica cada vez mais evidente que o sistema fechado da mídia nativa é um dos elementos fundamentais que impede o projeto de esquerda (seja lá o que se entenda por isso, hoje) de ganhar a disputa de projeto, pois não consegue nunca ganhar a narrativa dos fatos.

 

As redes sociais têm ajudado a neutralizar um pouco o monopólio dos grandes meios de comunicação. Qualquer blogueiro pode organizar um raciocínio lógico e um conjunto de informações e ser lido por centenas num único dia, sem gastar um centavo a mais para isso. A possibilidade das informações circularem é um enorme avanço. Mas a internet também é o espaço do excesso de informações desencontradas. Logo, é fundamental que se organize espaços que construam credibilidade, solidez, regularidade. Só esse tipo de construção poderá efetivamente servir de contraponto consistente à imprensa tradicional.

 

De toda sorte, a imprensa escrita não morreu, ainda. Tenho sérias dúvidas sobre quanto tempo ainda durará o reinado do jornalão diário impresso como o “dono da pauta”. Nesse sentido, os progressistas brasileiros estão atrasados em ao menos 30 anos, quando poderiam ter construído alternativas de diários ou semanários capazes de disputar a narrativa de que falo. Muitas foram as tentativas que ficaram pelo caminho por falta de dinheiro, por falta de solidariedade.

 

Mesmo na internet, a construção de espaços com essa capacidade de construir referência, ter agilidade, eficiência e solidez para disputar a pauta e envolver o público exige profissionalismo, investimento. Um blogueiro nunca ganhará sozinho a disputa contra os jornalões.

 

Mais: embora a internet permita que qualquer um faça sua rádio web, grave um vídeo ou um áudio e também faça circular, a necessidade de discutir as concessões de rádio e TV não é uma pauta que deva ser abandonada. Ela ainda vive e assusta.

 

Reforma política: algumas propostas concretas

 

No meio da complexidade toda, o tema “reforma política” poderá circular. Os articuladores da iniciativa popular da Lei da Ficha Limpa sinalizaram que iniciarão uma campanha por uma igual iniciativa visando a reforma política. É importante que ande o assunto. As sinalizações são de que tal ação teria como objetivo a aprovação de alguma reforma para valer para as eleições do ano que vem. Isso implica algo que seja aprovado pelo Congresso até outubro, portanto. Logo, estamos diante da urgência da hora.

 

O tema “reforma política” é daqueles que ouvimos ao longo dos anos e que nunca deixa de ser apenas debate. No entanto, não acredito que uma reforma política completa sairá do papel. Nem sei se é o melhor caminho. Uma constituinte exclusiva para o tema, por exemplo, me parece um equívoco, me soa excessiva invenção, fórmula mágica. Sem contar que exige um nível de consenso social e do mundo da política que é impossível obter. No entanto, alterações parciais são necessárias e podem ser um início de um processo de alteração positiva das regras do jogo. Logo, poderíamos falar que, na inviabilidade de uma reforma política completa, reformas na política podem ser um avanço.

 

Acho improvável que avance o financiamento público de campanha, ao menos agora. Com a demonização “dos políticos” e dos partidos, difícil que se reconheça a necessidade de financiar integralmente com dinheiro público as campanhas eleitorais. Mas uma coisa é fundamental: que se reduzam ainda mais as possibilidades de gastos em campanha eleitoral. Elas são muito caras. Isso passa, por exemplo, por reduzir ao máximo as alternativas de campanha visual, onde apenas os candidatos com maior poderio econômico podem competir e onde o conteúdo programático menos é divulgado.

 

No entanto, a espiral dos gastos em campanhas é algo complexo. Se você impede o gasto insano com as bandeirolas que emporcalham a cidade, isso se direciona a “pirulitos” segurados por mão-de-obra ultra-explorada, que ficará nas esquinas das cidades. Se cortar gastos com distribuição de camisetas e bonés, isso vira distribuição clandestina de cesta básica na noite anterior às eleições. Episódios de compra de votos fazem parte das eleições (em especial as municipais) e não é possível se exigir da Justiça Eleitoral que controle tudo isso com sua parca estrutura. Até porque não é polícia.

 

Para esse tema da compra de votos, penso em uma proposta que não é nada simpática, mas seria a possibilidade imediata de conter esse processo: que nas noites anteriores à eleição, seja restrita a circulação nas cidades entre 22h e 6h. Todas as histórias de compra de votos informam que elas ocorrem na calada da noite, exatamente porque é uma atividade criminosa e busca ser feita à sombra, evitando o flagrante e a prova dos fatos. A determinação de uma espécie de “toque de recolher”, embora pareça estranha, não é necessariamente antidemocrática. Exatamente em nome de um avanço na democracia, com a redução da corrupção eleitoral, abriríamos mão de determinadas atividades de lazer. Em algumas situações de maior conflituosidade, juízes eleitorais já tomam decisões similares para evitar conflitos nas noites anteriores aos pleitos, em especial no que refere à venda de bebidas alcoolicas. Em nome de aumentar o cerco à corrupção eleitoral, tal restrição viria bem e seria a forma mais eficaz, de imediato.

 

Mesmo que não pareça possível a aprovação do financiamento público de campanha, é evidente que é hora de retornar a vedação da contribuição financeira de pessoas jurídicas às campanhas. Tal permissivo legal, feito nos anos 1990, aumentou muito os gastos e gera uma vinculação entre empresas e candidatos que tem se mostrado nefasta, a origem de boa parte dos males da administração pública brasileira.

 

Tal vedação, no entanto, geraria o risco de um incremento à prática do caixa dois. E aí é outro ponto difícil. Nossa legislação atual obriga os candidatos a realizar prestações de contas que, embora gerem algum controle sobre a movimentação financeira, não deixam de representar alguns exageros de formalismo que praticamente obrigam os candidatos à parcial informalidade das contas. Um exemplo é a determinação de que, ao realizar jantar para arrecadar fundos, o candidato precisa fazer um recibo eleitoral de cada participante. Muitos são os candidatos honestos, com campanhas pobres, que têm suas contas rejeitadas exatamente por trazerem tudo ao exame judicial. E outros que fazem uma prestação de contas absolutamente parcial, em que fica evidente a irrealidade da contabilidade e, por falta de qualquer erro, são aprovados. Logo, é necessário que o controle dos gastos e a busca por eliminação do caixa dois não seja apenas um exame contábil, cuja contratação de bons contadores resolva o problema em favor dos candidatos mais ricos. Uma legislação eleitoral que queira ajudar a política a ser mais séria precisa tornar mais efetivo e transparente o sistema de controle de contas.

 

Por último, seria importante pensar mecanismos que dialoguem com a ideia de maior transparência e participação dos cidadãos, organizados ou não, na política. Por aí passam tanto iniciativas dos governos como podem virar medidas legislativas. A limitação do número de mandatos (a dois ou três consecutivos para parlamentares, por exemplo), a revogabilidade de mandatos, a realização de mais audiências públicas, são todas hipóteses que poderiam ajudar a renovar mais a política e permitir que a política seja mais influenciada pelas sensações e opiniões da população.

 

E aí voltamos ao primeiro ponto: é imperioso que o mundo da comunicação, que em boa medida pauta a “opinião pública”, seja também ele um espaço da democracia.

Anúncios
  1. #1 por Felipe Chemale em junho 24, 2013 - 1:48 am

    Legal, Márcio!!!
    Grande abraço

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: