A crise política e o Judiciário: “ativismo togado” e a insegurança jurídica

Dois incômodos motivam o presente texto: o excessivo protagonismo dos “togados” e um comportamento judicial que traz ainda maior insegurança na crise.

Vivemos um período de franco predomínio do Judiciário no jogo político. É dos juízes (e do Ministério Público) o protagonismo do debate e da decisão pública no cenário de crise. Um primeiro incômodo, portanto, é esse. No entanto, como aquela máxima afirma que “em política não existe vácuo”, pode se discordar do excessivo poder dos togados, mas ele se explica diante de uma fragilidade dos agentes públicos submetidos ao voto.

Tal fragilização da política interessa a quem pretende retirar do debate público as grandes decisões, concedendo-as a abstratas noções como “opinião pública” ou, especialmente, “os mercados”. O desprestígio (e consequente perda de poder) dos políticos agrava os problemas de uma democracia já distante da idealizada soberania popular. Se um sistema representativo viciado já não expressa exatamente a vontade do povo (mas dos seus financiadores), por certo a sua substituição por uma democracia de baixíssima intensidade centralizada no Judiciário não traz avanço algum.

O que se identifica é um movimento por parte do Judiciário e Ministério Público para ocuparem o espaço da decisão política, tomando para si o protagonismo da políticai. Tal movimento tem sido exitoso: certamente o Brasil sairá da crise com Judiciário e Ministério Público muito mais fortes do que já eram antes.

Há que se referir, no entanto, que a responsabilidade por isso não pode ser atribuído apenas aos “togados”: não se pode “culpar” os vencedores por seus méritos. A responsabilidade da crise atual é, antes de mais nada, das lideranças políticas que, desde a “Nova República”, pouco fizeram para alterar a qualidade das instituições e pouco se preocuparam com a necessária relegitimação delas. Mesmo o PT, que foi um dos fenômenos mais importantes da política mundial em expressão da vontade popular, terminou por se misturar perigosamente com os medíocres pactos políticos que fazem o Brasil ser um país que, ao longo dos séculos, sempre “muda sem fazer mudanças”. Embora tenha implementado políticas públicas importantes para a vida de milhões de pessoas, o PT abriu mão de alterar as instituições do Estado brasileiro, optando por diminuir-se para atender (e se confundir) com os pactos de viés peemedebista.

Embora sejam absurdos os excessos da Operação Lavajato e suas adjacências (que, em nome do “combate à corrupção, tem rasgado diariamente a Constituição), não é razoável imaginar que o país não deva depurar suas instituições de uma corrupção historicamente enraizada no Estado brasileiro. A corrupção, nas proporções brasileiras, concentra renda e obstaculiza o aprofundamento da democracia.

A nota final a respeito do primeiro incômodo é perceber que, para além das violações à Constituição, o combate à corrupção segue tendo sua legitimidade justamente questionada porque não consegue provar sua não-seletividade: ao contrário, é isso que transparece cada vez mais, em razão dos pesos distintos da suposta “mão pesada”.

A respeito da seletividade ou desequilíbrio das decisões judicias, adentramos no nosso segundo e central incômodo: a profunda insegurança jurídica a que a sociedade brasileira está submetida no presente cenário de crise.

Em recentes manifestaçõesii, o Desembargador Federal Rogério Favreto (uma voz crítica à postura predominante nas cortes judiciais), referiu que caberia ao Judiciário exatamente servir como elemento estabilizador num momento de insegurança.

Infelizmente, tem sido o contrário. O Judiciário tem jogado gasolina no fogo, trazendo ainda maior instabilidade. A mesma Suprema Corte que prende um Senador da República em flagrante deixa livre outro, por fatos mais graves. O mesmo STF que impediu Dilma de nomear Lula como Chefe da Casa Civil permitiu que Temer nomeasse Moreira Franco, em situações relativamente parecidas. O mesmo Ministro (Marco Aurélio Melo) que afastou liminarmente Renan Calheiros da Presidência do Senado em 2016 restituiu o mandato a Aécio Neves. O mesmo STF (e demais instâncias judiciais) se utiliza de critérios bastante díspares para manter alguns cidadãos presos e conceder liberdade a outros, em circunstâncias muito parecidas. Tal padrão (ou ausência de) gera enorme insegurança e afeta a própria credibilidade do Poder Judiciário. Não há como deixar de falar em “seletividade” quando os mesmos juízes decidem diferente sobre assuntos idênticos.

Em 05/07, em participação no programa Esfera Pública (Rádio Guaíba), o jurista Lênio Streck usou uma ótima alegoria: “A Justiça brasileira gera tanta insegurança que você corre sozinho e pode chegar em segundo”.

Para além do grave problema que tal “ativismo” togado (e respectiva insegurança) tem gerado nos “grandes” debates, não menos grave é a consequência que tal quadro gera nas demais esferas do Judiciário e Ministério Público. Eis o aspecto mais grave do nosso “segundo incômodo”.

Como o cenário político atual é protagonizado por um juiz de primeiro grau e um Procurador da República em início de carreira que se arvoram a “Heróis Nacionais”, com suas decisões inusitadas (para dizer o mínimo), normal que outros juízes e promotores/procuradores também o queiram. Tal cenário de exagerado ativismo e consequente despreocupação com a estabilidade tem levado a um número absurdo de decisões judiciais exageradamente fora da curva da jurisprudência dominante. Se nos “grandes processos” não há compromisso com a Constituição e com os entendimentos consolidados dos tribunais, como exigir isso do cotidiano judicial? Se os advogados não são respeitados nas audiências que “bombam no youtube”, o que sobra para o “chão de fórum”? Se um Procurador da República com ares de popstar lidera cultos religiosos e apresenta denúncias lastreadas unicamente num Power Point, porque um promotor não pode ajuizar uma ação de improbidade manifestamente improcedente, com objetivo único de confrontar o governante eleito de um Município ou um Deputado que julga corrupto?

Quem milita na advocacia tem percebido cada vez mais um Judiciário impermeável ao povo (embora se arrogue representar a “opinião pública”). As decisões judiciais são cada vez mais aleatórias e a distribuição de um processo numa vara ou noutra determina se o cidadão obterá ou não o seu direito, numa espécie de loteria. Questões que o povo sempre teve como certas (como a impenhorabilidade de verba salarial, por exemplo), já caíram na incerteza de julgadores que querem, a cada despacho, se tornarem “relevantes” e “fazerem Justiça”. Cada vez mais, as decisões judiciais expressam opiniões pessoais do julgador e menos a sua interpretação da legislação aplicável ao caso. Cada vez mais as manifestações das promotorias se compõem mais de juízos de valor e perorações moralistas que de raciocínio jurídico lastreado em prova.

Para além disso, o desrespeito a direitos e garantias sobressai. A recente sentença do juiz Sérgio Moro condenando Lula num raciocínio jurídico que faz a curva nas provas em nome de uma convicção do julgador é o “teste maior” para uma nova fase do sistema penal: se um ex-Presidente pode ser condenado sem provas, imaginem o que acontecerá com cada um de nós, daqui pra frente! Se um advogado de uma grande banca pode ter seu trabalho cerceado, imaginem o que resta para cada um de nós, nem sempre modestos advogados! Não à toa, são inúmeros os casos bizarros de juízes que mandam advogados calar a boca ou que se negam a realizar um ato por falta da gravata do causídico.

Tal quadro é gravíssimo. A qualidade da democracia que teremos após a atual crise depende muito da disputa que está sendo travada nesse momento. Muitas são as batalhas que devem ser travadas, no curto, médio e longo prazo, para reverter esse quadro. Elas começam pelo próprio Judiciário, que tem juízes bastante empenhados em fazer prevalecer a razoabilidade: eles precisam ser a maioria. O debate passa por uma OAB mais ativa na defesa das prerrogativas da advocacia e na democratização do Poder Judiciário. A sociedade precisa debater com mais força a composição dos tribunais recursais e superiores. E a própria forma de acesso às carreiras de Estado devem ser repensadas, para que nelas a sociedade esteja mais representada. São enormes os desafios, que devem começar com a constatação de que muita coisa está errada nas instituições brasileiras. E não apenas naquelas identificadas com a “política” em sentido mais estrito.

iO jornalista Rodrigo Vianna tratou do tema em texto publicado no site da Revista Fórum: “O tenentismo togado e a crise total: estamos às portas de uma anti-Revolução de 1930” http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/38197/

iiO Desembargador deu duas entrevistas em que tratou, de forma crítica, o papel do Judiciário no cenário atual: para o jornalista Luis Nassif (https://www.youtube.com/watch?v=gkSZw_omw5Y) e para o site Sul 21 (http://www.sul21.com.br/jornal/o-judiciario-vai-pagar-muito-caro-por-esse-momento-de-atracao-pelos-holofotes-da-midia)  

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