A democracia: transparência x segredos de Estado

Dois temas marcantes dos últimos dias (a espionagem do governo dos EUA sem qualquer limite e, de outro lado, as manifestações contra os aumentos das passagens de ônibus, no Brasil) tem uma conexão direta, por mais que não pareçam. E ilustram o quanto o debate atual sobre a democracia é complexo. E o quanto, infelizmente, o simplificamos demais.

 

De um lado, as denúncias que desvelaram um universo de controle de ligações e movimentos de milhares de indivíduos. No meio disso, a Google afirmou, por nota, que sempre foi obrigada a fornecer dados ao governo, que não o fez por sua própria vontade.

 

De outro lado, estamos no meio de um ano em que o debate sobre os valores cobrados no transporte público se tornaram uma pauta que mobiliza a sociedade nas maiores cidades brasileiras. O caso mais emblemático é o de Porto Alegre, onde o Tribunal de Contas do Estado constatou que o valor da passagem deveria, há muito tempo, ser menor do que era. Somado a isso, um movimento que foi crescendo ao longo dos meses criou um ambiente onde decisões provisórias tanto do TCE quando da Justiça Estadual obrigaram a manutenção do valor praticado desde o ano passado, suspendendo os efeitos de uma decisão do Conselho Municipal que decide acerca desses temas. Nos últimos dias, movimento similares (que reivindicam as vitórias provisórias, mas emblemáticas de Porto Alegre) questionam majoração de tarifas em São Paulo, Rio de Janeiro e outros locais.

 

A transparência: os cidadãos controlam o preço público

 

Movimentos contra aumento de tarifas do transporte público não são uma novidade no Brasil. Mas esse ano eles vêm pautados por um conhecimento mais claro da cidadania sobre a forma como esses preços são construídos. De certo modo, em anos anteriores, havia uma revolta contra os aumentos, em si. Se ensaiava o debate sobre tentar abrir essas planilhas, mas prevalecia o paradigma do segredo.

 

Nos últimos anos, temos avançado na ideia de que os cidadãos tem o direito de saberem tudo a respeito do que lhes diga respeito, já que estamos num Estado Democrático de Direito. Tal pressuposto já vem afirmado na nossa Constituição de 1988. Mas ele aos poucos vai se consolidando.

 

Até pouco tempo, embora a afirmação da Carta Maior de que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa”, ainda prevalecia a lógica kafkiana do segredo. A aprovação da lei 9784/99 é um imenso avanço, porque ela concretizou, na esfera federal, o direito do cidadão de se fazer ouvir, de ser levado em conta, pela Administração, no processo que leva a uma decisão administrativa. Como qualquer mudança de paradigma envolve maturação, ainda não é tranquilo isso, embora a Constituição, embora a Lei. Faltam aos Estados e Municípios leis similares. Infelizmente, não faltam exemplos de barbaridades cometidas por administradores incapazes de conviver com o real sentido de democracia, de contraditório, de ampla defesa.

 

Com o advento da lei 12.527/2012 (dita Lei da Transparência), demos mais um passo importante em regulamentar o que a Constituição já dizia, mas, por falta de uma lei que “desenhe”, muitas eram as dificuldades.

 

Como tudo no Brasil, onde o debate público é simplificado, a grande polêmica ficou em torno da abertura ou não da remuneração dos servidores públicos. Embora seja legítimo que uma pessoa se sinta constrangida em ter seu salário divulgado na internet, à disposição de qualquer um, tem prevalecido o entendimento de que tal informação é pública, o que me parece, aliás, correto.

 

Mas a migração da prevalência do segredo para a transparência tem muitas outras consequências mais importantes. Muitos dos arquivos da ditadura militar que foram escondidos por décadas estão vindo a público. Coisas que foram escondidas por todo esse tempo, hoje estão digitalizadas, na internet.

 

E o paradigma da transparência nos leva a muitos outros ganhos. Um deles é que o povo passa a querer saber como se formam os preços públicos. E aí voltamos ao transporte coletivo.

 

As empresas de transporte coletivo são concessionários de um serviço público. O preço das tarifas e a forma como se chega à sua formação é um processo que deve ser aberto a quem quiser entender. Parece algo simples, óbvio, quase simplório. No entanto, nunca prevaleceu essa ideia. Sempre foi algo tratado a portas fechadas, em conselhos de estranha composição. Em Porto Alegre, os aumentos de tarifa são votados durante as férias escolares, para que a formação de um preço público, ao longo das décadas, tenha sido tão público em suas razões quanto um Conclave do Vaticano.

 

As Razões de Estado contra os direitos individuais: o paradigma do Segredo

 

No outro lado da cerca, está o debate público dos Estados Unidos. Obama, um presidente eleito com um programa que aliviaria as tensões da Era Bush, foi se revelando fraco para implementar suas ideias. Após um primeiro quadriênio de muitos gestos e nenhuma efetividade na política externa, foi cada vez mais cedendo às “razões de Estado”. Diminuiu efetivos, mas não encerrou nenhuma frente no exterior. E agora, no segundo mandato, se revela chefe de um governo que manteve, inclusive na frente interna, um sistema de espionagem dos cidadãos que não deixa em nada a dever ao Estado imaginado por Orwell em “1984”.

 

Em nome da segurança dos cidadãos, estes são obrigados a abrir mão de toda e qualquer individualidade/privacidade. O mais triste, no caso, é perceber que os Estados Unidos, que contribuíram historicamente para construir algumas das ideias mais importantes sobre os direitos individuais, se tornaram reféns de uma lógica totalmente distorcida de intervenção de Estado na vida dos cidadãos. O “reino da liberdade”, que justificou todo o discurso da época da Guerra Fria na ideia de que do seu lado estava “A Democracia”, sustenta hoje uma política de privação da liberdade dos seus próprios cidadãos (ou quem acredita na palavra de Obama de que os monitoramentos não atingem seus compatriotas, apenas estrangeiros?) O aparato estatal dos EUA não sofre qualquer restrição hoje em suas ações, avançando sem qualquer anteparo, sobre as liberdades. Para que falar de stalinismo, com isso tudo?

 

É o governo dos EUA que mantém a vergonhosa situação da prisão de Guantánamo. Seres humanos são mantidos presos sem o devido processo, sem comunicação, sem condenação, sem nenhum resquício de direito individual. Em muitos casos, já foi constatada a “inocência” dos presos, mas o governo que mantém Guantánamo não sabe o que fazer com tais sujeitos, que deveriam estar soltos, mas seguem lá. A ideia de exceção em nome da segurança elevada ao nível da patologia. Uma vergonha mundial.

 

Fosse o regime iraniano, a Venezuela ou a Argentina que monitorasse todos os usuários de uma operadora telefônica ou mantivesse uma prisão só com estrangeiros presos sob um regime de exceção, o que diria o resto do mundo?

 

O fato é que nos Estados Unidos prevalecem obscuras razões de Estado. Em nome de uma abstrata ideia de segurança, em nome de abstratas razões de manutenção da ordem e combate ao terrorismo, é dado ao Estado um poder absoluto de manter segredos e informações.

 

A coexistência do segredo e da transparência

 

Evidente que estou usando duas situações extremas para falar de caminhos possíveis. Não estou afirmando que o Estado brasileiro não tenha mais nenhum segredo escondido de seus cidadãos e que os Estados Unidos estejam afundados numa ditadura.

 

Estamos falando de duas democracias. Uma delas, com séculos de debate público, mas com a curiosa situação de talvez viver seu pior momento na relação com a sua cidadania. A imprensa é censurada cotidianamente. As coberturas das guerras são totalmente controladas pelo governo.

 

Nós completaremos 25 anos de regime constitucional, recém. Temos ainda um sistema policial com uma excessiva liberdade para agir com violência contra os cidadãos (e a postura de ataque aos manifestantes em São Paulo, especialmente, mostra isso, pra não falar nas execuções policiais, que são uma vergonha diária). Temos um sistema político cuja forma de financiamento alimenta a corrupção, poderes de Estado controlados por alguns grupos de pressão. Mas democracia é um processo que se constrói, não existe fórmula pronta, não é um pacote de turismo, que já vem com a passagem, transfer, hotel, os roteiros que o sujeito vai fazer, as estátuas onde vai bater foto pra postar no Facebook.

 

Quando um país opta por se considerar uma democracia, ele ainda tem um longo caminho para efetivamente viver num Estado Democrático de Direito. Aliás, dentro desse “guarda-chuva” cabe muitíssima coisa. Um determinado dispositivo que eu posso considerar fundamental para chamar um país de democrático pode ser, para outro, a marca do autoritarismo.

 

Nenhum Estado vive sem que determinada esfera de segredo exista. Evidente que a segurança externa de um país depende de forças armadas, de estratégias e determinadas informações que terão que ser guardadas sob sigilo. No campo da segurança pública/interna e a prevenção ou a busca de alguém que já tenha cometido um crime, também haverão movimentos da máquina do Estado que ocorrerão em segredo. No entanto, parece evidente que quanto mais o Estado tem poder ilimitado para agir, mais distante estaremos de uma plenitude democrática. É fundamental, portanto, que se saiba em que situações o sigilo é permitido, em que situações (e de que forma) um cidadão pode ter sua liberdade vigiada e, aquilo de que se fala pouco: o que o Estado deve fazer com essa informação sigilosa.

 

O tamanho da esfera de invasão do Estado sobre a liberdade individual (e a forma como é regulamentada, também) determina o quanto um país é mais ou menos democrático.

 

E assim que saímos dessa pequena esfera necessária de sigilo, deve prevalecer a transparência como um valor fundamental das relações e do debate da esfera pública.

 

E aí voltamos aos dias atuais: essa consciência que, aos poucos, vai se consolidando no inconsciente coletivo de que eu, como cidadão, tenho o direito de ter acesso a cada documento que forma, por exemplo, um preço público, é um passo fundamental para, primeiro, garantir que esse preço seja reduzido ao mínimo necessário. Mas para além disso, quanto maior a transparência, menor o espaço para a corrupção, para os absurdos balanços em que empresas detentoras de monopólios operem com balanços que fecham com prejuízo. Como que, em sã consciência, podemos acreditar que uma empresa de ônibus opera em prejuízo?

 

Com a prevalência da transparência, passaremos cada vez mais a saber o caminho da formação do preço, num primeiro momento. Depois, poderemos sugerir alterações no sistema. Num momento posterior, nos questionaremos porque razão não se realizam licitações para tais concessões. Tudo isso é uma caminhada. E o caminho de trazer os segredos para conhecimento público não tem volta. Viva a democracia!

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Entre a informação e a vingança

Márcio Medeiros Félix e Lucas Lazari

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu habeas corpus revogando a prisão preventiva de quatro réus do processo da Boate Kiss. A decisão, como era de se esperar, gerou forte indignação entre os familiares das vítimas e no restante da população. O advogado do dono da Kiss, Jader Marques, foi agredido com um tapa no rosto por uma das mães da vítimas.

Tal situação escancara um forte problema existente na nossa sociedade: a falta de cultura jurídica da população. É compreensível que a vítima de um crime exija a condenação sumária dos responsáveis pelo sofrimento que lhe é imposto e se insurja contra qualquer decisão do Judiciário que preserve as garantias do acusado. O ser humano tende à passionalidade quando é alvo de um ato criminoso ou mesmo diante de um crime contra um terceiro que lhe causa choque. Exatamente para evitar que cada um realize a vingança por seu próprio critério é que o Estado detém o monopólio da Justiça. Só ao Estado é permitido julgar e punir alguém, por meio de um sistema penal que prevê regras quanto ao que é considerado crime e sua respectiva pena (Código Penal) e regras que dispõem a forma pela qual o acusado se tornará réu, como poderá se defender, quais provas podem ser produzidas, os recursos que poderá manejar (Código de Processo Penal). Logo, há um conjunto de leis e princípios que regem a forma pela qual o Estado poderá condenar e prender um determinado sujeito. Ou seja: o indivíduo é proibido de realizar a Justiça com as próprias mãos, mas o Estado assume o compromisso de regular de forma eficaz esse sistema. Logo, ele precisa necessariamente construir e manter a credibilidade perante a população. A perda de credibilidade é uma das razões que podem levar a atos de barbárie, ao linchamento.

Ocorre que um dos aspectos que seria fundamental para a legitimidade do sistema penal e, com isso, se evitar a barbárie, é que o conjunto da população fosse mais bem informado sobre esse regramento que mantém o sistema penal. Atualmente, o que vemos é a má informação e o sensacionalismo, que leva cada vez mais ao distanciamento do discurso jurídico da maioria da população. Essa distância alimenta os sentimentos revanchistas e punitivistas.

É preciso que fique claro que o acusado por um crime, por mais brutal que esse tenha sido e por mais evidências que existam da sua culpa, responde ao processo, como regra, em liberdade. Isso significa que eventual pena de prisão só será cumprida após o trânsito em julgado da sentença condenatória, isso é, após não caberem mais recursos da decisão que lhe impôs a pena privativa de liberdade. A prisão antes de decisão transitada em julgado é a exceção e ocorre quando o juiz entender que o acusado pode atrapalhar as investigações (constrangendo testemunhas ou destruindo provas), quando exista risco de fuga ou para a proteção da ordem pública (quando o perfil do réu gera justificado receio de que sua liberdade coloque em risco a vida de outras pessoas). São as denominadas prisão preventiva ou prisão provisória.

Quando uma prisão preventiva ou provisória é concedida e noticiada pela imprensa é gerada a falsa sensação de justiça, como uma antecipação da punição. A imensa maioria dos jornais não explica os motivos que levaram o Judiciário a tomar tal decisão e não alerta seus leitores que elas devem ser revogadas assim que o fato que as fundamentou desapareça. A falsa sensação de Justiça pode gerar uma falsa sensação de injustiça. Quando essas prisões são revogadas, a sociedade se indigna, a credibilidade do Judiciário é abalada, pois o sentimento popular é de que os réus foram absolvidos, quando muitas vezes o processo recém iniciou. Tal é o caso agora, com a liberação dos quatro réus da tragédia de Santa Maria que estavam presos desde o fato.

O tapa na cara do advogado Jader Marques, para além de demonstrar que, infelizmente, a figura do advogado é muitas vezes confundida com a do seu cliente, deve servir para nos alertar que precisamos urgentemente construir um pacto do meio jurídico com os meios de comunicação, com o objetivo de massificar uma cultura jurídica mínima entre a população, evitando os debates enviesados que vemos atualmente. Quem não conhece minimamente as regras do sistema processual, naturalmente irá se rebelar contra decisões que considera injusta. É necessário que jornalistas informem corretamente o seu público quando noticiam algo referente ao mundo jurídico. Os motivos que levaram determinado juiz a se posicionar de determinada maneira, os recursos cabíveis de cada decisão, as teses sustentadas pelos autores e pelos réus. Igualmente é necessário que os profissionais do Direito (e isso vale para juízes, advogados, promotores) se conscientizem da necessidade de não mais falarem para si mesmos. É preciso abandonar o vocabulário prolixo e pomposo e compreender a necessidade de ser entendido não apenas pelos seus pares, mas pela população.

Cabe à imprensa ouvir mais os profissionais do Direito e procurar ajudar na compreensão dos fatos. Contribuir com a massificação de uma cultura jurídica democrática passa por informar corretamente os andamentos de um processo, os tipos penais, as razões das condenações ou das absolvições, as provas necessárias para um determinado crime e sua autoria ficarem comprovados. Nada disso acontece hoje: prevalece o sensacionalismo, a necessidade de julgamento imediato, de responder à ânsia da massa leitora por Justiça a jato.

O direito regula a vida em sociedade. Se a sociedade não conhece e não confia no Direito vigente e nos profissionais da área, vai querer fazer Justiça com as próprias mãos. Agredir um profissional da advocacia é parte disso. Precisamos urgentemente começar a informar corretamente e de forma compreensível sobre cada fato da vida jurídica que gera repercussão popular. Caso contrário, aumentará o número de linchamentos. E logo teremos advogados sendo linchados em porta de delegacia, também. Consolidar democracia passa por disseminar informação, debater, não apostar na violência, na vingança e na agressão. Que não precisemos voltar a comentar agressões a advogados, no futuro. E que todos nós possamos contribuir com o aprofundamento de uma cultura jurídica democrática e plural, com respeito aos direitos e garantias.

– O texto foi editado em 30.05, 17h, diante da notícia em que o fato da agressão ao advogado Jader Marques se tornou incontroversa: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/05/dei-o-tapa-porque-ele-estava-sorrindo-afirma-mae-de-vitima-que-esbofeteou-advogado-de-socio-da-kiss-4154600.html?utm_source=Redes%20Sociais&utm_medium=Hootsuite&utm_campaign=Hootsuite

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A internet e os linchadores

As redes sociais geraram, nos últimos dez anos, uma imensa mudança na forma de propagar as informações, campanhas e debates. No entanto, não inauguram valores novos e necessariamente melhores. Elas apenas permitem que todo mundo que tem acesso a um celular ou um computador se expresse, em toda a complexidade que cada ser humano tem. Alguns comportamentos tem mostrado o quanto as redes sociais também são capazes de potencializar a ignorância e a bestialidade humana.

 

1 – Um dos espaços privilegiados para se perceber o quanto o ser humano é bestial são as sessões de comentário de notícias. O “cidadão de bem” médio se expressa ali. Ele tem ódio, muito ódio. Ele quer que a polícia prenda, mate, torture. Ele defende a ditadura militar e todas as outras ditaduras que tiver ao redor do mundo. Mas acusa Cuba, Venezuela e até a Argentina de serem ditaduras. E repete: “se gosta, vai pra Cuba então”. Meia dúzia de frases feitas são repetidas nos comentários de qualquer notícia. A Copa do Mundo vai ser um caos, o país está quebrado, controlado por uma corja de corruptos, ditadores e sanguinários. Lula é um fracassado, corrupto e bêbado.

 

É curioso que para esse setor da população, algumas velhas ideias apenas se digitalizaram, mas não ganharam o tempero do tempo. É possível e legítimo não gostar de Lula, mas continuar tratando-o como um analfabeto revela, no máximo, a incapacidade de compreensão de que assim o considera. Outro dia um leitor de um desses jornais chegou a dizer que “ele nunca trabalhou”. Presidir um país é algo simples, um verdadeiro passeio, pra quem emite uma “opinião” dessas.

Na última sexta, diante da absurda notícia de que um senhor, diante do som alto dos vizinhos, invadiu o apartamento deles e os matou, muitos leitores da Folha justificavam o ato ou debochavam da situação. É desolador, em geral, se dedicar a esse tipo de leitura.

 

2 – Mas o mais assustador não é o fato de que algumas pessoas usam as redes sociais para expressar sua raiva, frieza ou seu amargor. Isso é normal, faz parte do jogo. Uma das coisas mais fascinantes de uma democracia é exatamente o fato de que ela permite, até um largo limite, que um indivíduo se utilize da liberdade de expressão para defender uma ditadura, se quiser.

O mais assustador nas redes sociais é a capacidade de disseminar mentiras de forma absolutamente natural. Uma parte importante dos usuários das redes não tem capacidade crítica para selecionar quais informações são confiáveis e quais merecem reserva. E, mesmo dentre aquelas que sejam verdadeiras, têm menos ainda capacidade de uma avaliação ética sobre o que não deve ser disseminado, por uma questão de respeito ao direito de intimidade/imagem alheio.

 

3 – Outro dia vi uma amiga compartilhar a foto de um cantor boa praça, contra a qual jamais ouvi nada que o desabonasse, com uma chamada acusando-o de violência contra as mulheres. Fui olhar no Google, ver se achava algo a respeito. Nenhuma notícia. Quando ia comentar a postagem dela, perguntando de onde tinha tirado aquilo, ela já tinha deletado a imagem, talvez advertida por um terceiro. Mas por certo outros ignorantes bem intencionados compartilharão aquilo e o cantor vai ficar, para uma meia dúzia (ou, quem sabe, para milhares), como alguém que espanca mulher.

 

4 – Outros amigos vivem compartilhando aqueles banners com a foto de uma determinada pessoa qualquer com uma legenda acusando-a de ter matado alguém, espancado o cachorrinho ou alguma outra barbaridade qualquer contra a humanidade, o mundo animal ou o reino mineral. Em muitos casos, se trata de uma grandiosa mentira inventada por alguém para atingir um desafeto e, gozando da ignorância e comoção alheia, atinge sua meta: emporcalhar a imagem alheia, num processo de compartilhamento de informação que é incontrolável.

E mesmo que um determinado sujeito tenha realmente matado alguém ou espancado um cachorro, qual o sentido faz compartilhar sua foto e uma legenda raivosa denunciando essa condição de criminoso? Em que me traz conforto fazer isso, clicar numa imagem e compartilhá-la com mais mil pessoas verão aquele rosto e o identificarão como um criminoso?

 

5 – Mais uma vez, assumimos o papel de linchadores, mesmo que agora sob uma forma virtual. O linchamento não suja minhas mãos de sangue, mas pode levar um indivíduo a cometer suicídio. Nunca pensou nisso? A minha vingança privada e virtual pode causar sérios danos a um indivíduo e aos seus próximos. E a responsabilidade é de cada um dos milhares que terão compartilhado aquela barbaridade. Sim, porque cada pessoa que reproduz a informação a dissemina para toda a sua rede. Todo compartilhamento poderá ser castigado. O crime contra a honra é cometido num clique. Nunca se deram conta?

A ignorância, diga-se, é meio universal. O linchamento virtual não é cometido apenas por amigos de viés fascista, aquela gente que odeia a tudo e a todos e sonha com a ditadura e com torturas em praça pública, não. Pessoas inegavelmente bacanas, solidárias, que lutam em vários espaços por um mundo melhor se seduzem por esse tipo de expediente. Elas querem punição a quem cometeu um crime ou é acusado de. Elas sonham com a rapidez, elas querem que a Justiça venha de elevador. Como as instituições judiciais têm seu ritmo, têm o tempo das garantias, da maturação da prova, do contraditório, da ampla defesa, elas ofendem a ansiedade de um mundo ansioso. Quem tem pressa pra tudo, também quer punição aqui e agora. A ideia da retribuição é sedutora. A imprensa quer vender jornal dialogando com esse sentimento. As redes sociais aceleram as notícias. Se vamos demorar quatro ou cinco anos para uma condenação definitiva, porque não aproveitar pra comemorar e tripudiar com a honra alheia diante de um “indiciamento”? Afinal, a entrevista coletiva da delegada foi bacana, teve até power point. O promotor aquele fala tão bem, expressa o que eu, cidadão de bem, penso. Se todos fossem iguais a ele, o vagabundo não teria vez…

 

6 – Em geral tendemos ao rompante quando algo nos ofende. Certos crimes nos chocam, especialmente. Um vídeo de um cachorro sendo espancado é revoltante, certo? Quando se revela a identidade do sujeito que possivelmente queimou vivo um índio ou atingiu um menino com uma fluorescente na Avenida Paulista por pura e simples homofobia, a vontade é da resposta em igual intensidade, não?

Acho especialmente legítima a expressão retributiva quando envolve um ente querido, um parente, um amigo. Entendo as razões de quem, diante de tal espécie de comoção, sonha com a retribuição. Fora essa situação excepcional de envolvimento, não me peçam para respeitar o linchador. A barbárie trazida para o mundo digital é inaceitável, tanto quanto a morte de um assaltante na porta da delegacia sempre o foi.

O que te faz se sentir legítimo para compartilhar a foto de alguém e uma acusação contra aquela pessoa? O que te faz compartilhar uma informação que sequer tens certeza de que seja verdadeira? E se em algum momento da vida, fores tu a vítima de algum crime virtual desses, como vai ser?

 

7 – As pessoas reproduzem sem pensar pequenas e inofensivas (embora chatas) bobagens como a cobrança ou das regras de privacidade do Facebook. Chega a ter aquele texto padrão que fala que “Eu, fulano, no pleno gozo de minhas faculdades mentais (…)”. Quem inventou a besteira foi criativo, ao menos.

Logo, se besteiras como essas são compartilhadas a rodo, normal que assuntos graves comovam e mobilizem. De algum modo, as pessoas querem aproveitar o espaço para disputarem a opinião dos amigos e conhecidos. Logo, se algo lhes ofende, elas querem denunciar. O crime aquele que chocou precisa ser punido. De repente, diante da foto de um estuprador, já que ele talvez não vá nem ser preso, ao menos eu vou me vingar dele, espalhando a cara imunda dele para o mundo todo ver. Mas que direito eu tenho de fazer isso? E se daqui a pouco eu descubro que aquele menino é apenas o filho de uma amiga e que aquela falsa notícia é uma mera vingança por uma briga de colégio? Quando isso chegar em você compartilhado por algum amigo, terá chegado para você e mais quinhentos. E aí?

 

8 – Por vezes, as pessoas tem dificuldade para perceber que a rede social não é exatamente um “mundo virtual”, mas um canal de expressão de notícias sobre o real. É tudo fácil, somos todos um pouco poderosos, mas o que fazemos aqui ecoa e produz consequências no real, muitas vezes. Não é exatamente um videogame. Esse texto será lido por algumas dezenas de pessoas, talvez. E eu tenho um mecanismo em que eu controlo exatamente esse número, de onde chegaram à leitura, até o país do sujeito. Vez que outra, tem gente lendo meu blog lá da Austrália, sabe-se lá porque. Cada um de nós ganha, com as redes sociais, um pouco de poder. Não somos inofensivos, portanto. O que dizemos de forma original ou aquilo que compartilhamos será visto, lido e talvez reproduzido por mais gente, nos lugares em que nunca estaremos.

Por conta desse “pequeno” poder que a rede social nos dá, precisamos ter cuidado com o que expressamos. Nossa expressão virtuosa pode ajudar alguém, uma informação verdadeira das redes pode derrubar uma mentira de um grande veículo de comunicação. Mas um linchamento virtual pode levar alguém ao suicídio. E cada um que tenha participado do linchamento terá uma parcela de responsabilidade sobre isso.

Talvez seja a hora, portanto, de pensarmos um certo código de ética nas expressões virtuais. Fica a provocação.

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Barbosa e a opinião formada sobre tudo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, palestrou ontem a estudantes do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e se lançou, mais uma vez, a opiniões fortes sobre as instituições brasileiras. Afirmou que “Nós temos partidos de mentirinha”, que “Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso a não ser em casos excepcionais” e que “(…) o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. Querem o poder pelo poder”.

Na sua palestra, ainda falou sobre o excessivo controle do Executivo sobre o Legislativo e a incapacidade do Congresso produzir se não por impulso do Governo. Após, em razão da repercussão, sua assessoria lançou uma nota informando que as opiniões haviam sido dadas como cidadão e acadêmicoi.

1 – Barbosa tem consolidado a condição de grande opinador da nação. O Chefe do Poder Judiciário se arvora a dar opinião sobre absolutamente tudo. Semana passada, se lançou a falar sobre a hora em que os advogados acordam. Tal “brincadeira”, em meio a uma reunião do CNJ, revela um pouco do perfil do Ministro. Primeiro, porque se dá ao direito de brincadeiras jocosas em meio a um debate sério (no caso, sobre o horário de atendimento ao público do Tribunal de Justiça de São Paulo). Segundo, porque opina sobre a vida de profissionais liberais, algo que não lhe diz respeito: se advogados quiserem dormir o dia inteiro, o problema diz respeito a eles e, no máximo, aos seus clientes, se não forem bem atendidos. Não cabe a um agente do Estado se intrometer em tal seara. Nesse sentido, Barbosa revela um pouco do seu lado perigoso, pois acredita que na sua condição de dono da moral nativa, tem direito a se meter em absolutamente tudo. Por último, revela um desconhecimento absurdo da realidade: advogados que dormem até as 11h da manhã são a ínfima exceção, pois a vida real inviabiliza tal postura. Por certo, quem tentar esse modelo de vida na advocacia não sobrevive.

2 – No mesmo dia 20 de maio das declarações do Ministro contra os poderes e os partidos, casualmente, este estava nas manchetes por outra razão: a revelação das viagens realizadas às custas dos cofres públicos. Em períodos de férias ou licenças médicas, Barbosa viajou 19 (dezenove) vezes com passagens oficiais. Curiosamente, seus destinos eram sempre Fortaleza, Salvador e Rio de Janeiroii.

No entanto, as notícias sobre Barbosa, ao longo do mesmo dia, mudaram de enfoque depois da palestra do Ministro no IESB, em que foi para o ataque. A tática é legítima, faz parte do jogo. Mas justo isso fica evidente: embora tente se vender como alguém acima do bem e do mal, Joaquim tem cada vez mais se misturado ao jogo mais comum da política, tanto no que é mais legítimo, como a tática diversionista para sufocar a pauta negativa, como nos piores expedientes do patrimonialismo, como as viagens às custas do público para benefícios privados.

3 – Nas declarações contra os demais poderes e os partidos políticos, se nota mais uma vez o modo Joaquim Barbosa de ser. As frases de efeito procuram colocá-lo como parte do “povo” (“nós” classe média esclarecida e séria x “eles” os políticos). Joaquim, nessas horas, flerta com a vontade de uma parcela da classe média brasileira mais seduzida pela pauta moral e que sonha com ele como candidato a presidente, como se nossa história já não fosse recheado de figuras histriônicas e moralistas que chegam à Presidência atacando o sistema partidário e nos jogam em cenários trágicos, como Jânio ou Collor. Embora nossa história tenha esses dois exemplos, uma parcela ainda acredita no messianismo contra o sistema. Para esses, Barbosa é a bola da vez. E ele deixa margem para tal hipótese, especialmente quando se joga nesses diagnósticos fatalistas e de terra arrasada sobre as instituições do paísiii.

Tal discurso, no entanto, é uma verdadeira barbada. Todo mundo faz e sempre terá, por mais raso que seja, inúmeras “curtidas”, porque ele dialoga com o senso comum mais pedestre, mais desabrigado de profundidade. Evidente que vivemos uma democracia cheia de contradições e limites. No entanto, cabe sempre ressalvar que em outubro próximo nossa Constituição completa 25 anos. É muito pouco tempo de democracia para diagnósticos definitivos ou para comparações derrotistas com democracias que têm séculos de estabilidade e experimentação. Embora não ache o ufanismo acrítico uma boa fórmula, cansa a visão de que “esse país não é sério”.

Coincidem com a Constituição a existência, ao menos nos moldes atuais, de instituições como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público, Procuradorias do Estado, Advocacia Geral da União, dentre outras. Qualquer balanço do nosso sistema de controles e do correto equilíbrio da nossa democracia precisa levar em conta esse dado ou será um balanço precipitado. Dizer que não funciona um sistema que não tem nem 25 anos é bacana pra quem quer faturar com a “opinião pública”, mas tem pouca capacidade de ser sério, científico e propositivo. Mais: faz sentido em libretos e discursos de quem está localizado nos extremos do debate político e não tem compromisso com o “sistema”, mas na boca do Presidente do Poder Judiciário só pode ser visto como oportunismo. Até porque para quem acha que todo mundo é desonesto, preguiçoso e malandro, valeria ao menos começar a ter mais rigor em casa: se o uso indevido de passagens pelo Legislativo foi algo que pautou o debate nacional por meses, porque as viagens estranhas de Barbosa viram um silêncio da manhã para a tarde? E em especial: porque ele patrulha a moral alheia mas é tão aproveitador dos esquemas privilegiados quanto os piores dos deputados e senadores?

4 – Um outro aspecto é: Barbosa, como comandante do Judiciário, tem o direito de dar opinião sobre o funcionamento dos outros poderes? Deve fazer isso, mesmo que “na condição de acadêmico”?

A cautela recomendaria que não. Ele preside um poder. É uma das figuras que tem a responsabilidade de ponta do “jogo democrático”. Cabe a ele equilibrar e resolver conflitos. Não poderia nunca fazer o papel que faz de jogar gasolina no fogo, como faz toda a semana em busca das manchetes. À instituição que ele presidente cabe julgar diariamente atos dos demais poderes. A cada vez que um Ministro do Supremo dá declarações fora dos autos e mesmo sobre temas da política que não estão em autos de nenhum processo, assumem um papel que não é o deles. Ministros da Suprema Corte precisam ser discretos, o mais próximo possível da invisibilidade. E isso não representa o pedido pelo “juiz imparcial”, de forma alguma. Podemos saber de antemão como um juiz se posiciona sobre determinado assunto, mas tem feito muito mal ao nosso ambiente de debate essa constante exposição dos magistrados em temas que não lhes cabem. Até a hora em que os advogados acordam, como já referimos.

No mérito: temos partidos “de mentirinha”?

5 – Vamos ao mérito do discurso barbosiano sobre os partidosiv. Barbosa afirma que nossos partidos são “de mentirinha”, que o povo não se identifica e que não vê consistência neles. Até que ponto isso é a realidade plena?

Que o nossos sistema eleitoral e partidário tem problemas sérios é algo que não escapa a ninguém. No entanto, mais uma vez é preciso analisar o presente com dados da história. Temos três partidos políticos hoje, no Brasil, com nacionalidade (PT, PSDB e PMDB). Destes, o mais longevo é o PMDB, criado artificialmente pelo AI-2, em 1965 e refundado em 1980. De uma dissidência dele, surgiu o PSDB em 1988. Já o PT foi fundado em 1980, como resultado da confluência de várias organizações e movimentos sociais em luta contra a ditadura.

O PMDB mantém sua força e nacionalidade exatamente porque optou há muito tempo por não ter um projeto próprio de poder, cumprindo o papel de fiel da balança do jogo político (sempre a favor do governo, seja ele qual for). Prioriza sempre os interesses regionais em troca da coabitação nacional com quem for que esteja no governo.

6 – Mas dizer que o PSDB e o PT não tenham qualquer consistência ideológica é desses evidentes exageros de quem opta por carregar as tintas no pessimismo. O PSDB é um partido surgido de uma parte do PMDB com o objetivo de lhe ser mais progressista, sob inconformidade com a prática do “Centrão” e do quercismo. No entanto, a rápida ascensão ao poder e as alianças com as piores práticas que criticava o impediram de consolidar uma identidade. Embora tenha flertado com Collor e não ingressado em seu governo, acabou virando o protagonista do condomínio do Governo Itamar Franco e elegendo o seu sucessor em 1994. Logo, apenas seis anos após sua fundação. Para isso, além do custo normal da chegada ao poder, a aliança com o PFL representou um símbolo e opção de aliar com o pior daquilo que inicialmente rejeitava: a “velha política”, o coronelismo mais violento e enraizado.

No governo, o PSDB liderou um governo neoliberal, se tornando a principal força à direita no país. O pouco do rótulo de “centro” que ainda manteve enquanto esteve no governo se deve ao fato de que o aliado PFL, muito forte, organizou sob sua legenda o conservadorismo mais duro, permitindo ao PSDB pousar com ares de modernidade.

7 – O PT também sofre, há dez anos, o desgaste de ser governo e ter chegado a ele com alianças “pesadas”, com setores conservadores. Os desgastes com parte do seu eleitorado histórico ocorreu tanto pelo desvio de algumas diretrizes programáticas tradicionais do Partido como pelo envolvimento de algumas de suas figuras com situações que atentaram à moralidade pública que, afinal, era uma das suas bandeiras enquanto oposição. A vantagem que o PT teve em relação ao PSDB talvez tenha sido o fato de ter demorado bem mais a chegar à Presidência (22 anos), o que lhe permitiu consolidar uma identidade por mais tempo. Embora exatamente a identidade consolidada seja, também, razão de descrença, ruptura e raiva de parte do eleitorado que se sente traído nesse processo de adaptação.

A rápida ascensão ao protagonismo do poder federal gera enorme dificuldade aos tucanos para reconstruírem sua identidade e relação com o país quando deixam o governo. O fato de sua principal bandeira (a estabilidade econômica) ter sido apropriada pelo governo de Lula tira aquele que talvez fosse seu maior mérito perante a opinião pública. O sucesso do governo do PT na economia e nas políticas sociais afasta o PSDB do diálogo com o eleitorado e lhe tira as possibilidades de um discurso alternativo. Não à toa que Alckmin, em 2006, centra fogo basicamente na questão moral, tentando faturar no rescaldo do “mensalão”, enquanto Serra, em 2010, já sem conseguir requentar com sucesso essa bandeira, descamba para um discurso da moralidade de fundo mais religioso, gerando um quadro de obscurantismo nunca visto nas décadas recentes, onde a separação da religião e da política era algo relativamente tranquilo no nosso debate.

8 – O PSDB tem dificuldade de ter uma discurso, mas não se pode dizer que não represente hoje um ideário. Trata-se do partido político que reivindica redução do papel do Estado, maior liberalização da economia e, em parte de suas lideranças, uma perspectiva mais conservadora de Estado e de sociedade. Os dois principais governos de Estado sob seu comando ilustram isso: Minas Gerais é a meca do discurso do Estado gerencial e supostamente eficiente. O PSDB do país inteiro defende o modelo mineiro como referência de gestão moderna. Em São Paulo temos a melhor expressão de um modelo de Estado policial com viés de dureza, violência e punitivismo. Cada vez mais, Alckmin procura se sustentar e retomar legitimidade com o discurso do enfrentamento duro à criminalidade. Por último, chamou para ele a liderança das campanhas pela redução da idade penal. Talvez seja o maior exemplo do fracasso do punitivismo, mais ainda assim, compõe inegavelmente o ideário tucano. Dizer que o PSDB não expressa posições e um projeto de Estado me parece um excessivo rigor, embora se possa discordar frontalmente dele.

Por outro lado, também se pode questionar as mudanças de rumo do PT e sua aproximação da média dos demais partidos. A cobrança é válida até porque reconhece que, de algum modo, se diferenciava, por um bom período. No entanto, não é difícil identificar também um núcleo programático que se baseia na maior intervenção do Estado na economia e num conjunto de programas sociais que procura distribuir melhor a renda.

9 – Assim, embora se possa falar que ambos os partidos fazem ou fizeram governos que foram reféns do clientelismo e que o PT se aproximou e manteve uma série de diretrizes do período tucano, as diferenças existem, o eleitorado as identifica e, fundamentalmente, são os dois partidos que hoje mobilizam as expectativas de qualquer eleição nacional que se realize. O maior problema talvez da disputa hoje polarizada entre petistas e tucanos sejam as similitudes, mais que suas diferenças. É por aí que passam as críticas da maioria das pessoas e parece ser a crítica de Barbosa. No entanto, nesse defeito, nosso ambiente político se aproximou muito do quadro partidário europeu, onde essa mesma visão nublada das diferenças aparece. Ainda assim, seria um exagero equiparar nosso quadro partidário ao da quase nenhuma diferença existente em Espanha, Itália ou Alemanha. E nesse ponto, embora estejamos a falar de uma deficiência da democracia, não estamos criticando um problema exclusivamente brasileiro, mas um limite e um desafio da democracia atual, onde os governos e os partidos parecem fugir de determinados enfrentamentos na pauta econômica, onde estão envolvidos interesses de grandes corporações internacionais. Repito: esse não é um problema exclusivamente brasileiro, mas algo que reproduzimos, em alguma medida.

10 – O Ministro Joaquim, por sua vez, não é exatamente um analista pedestre da realidade. Logo, se esperaria dele análises um pouco mais sofisticadas das instituições políticas brasileiras. Se reproduz o senso comum dos piores analistas da imprensa e de seus piores leitores, é exatamente porque grita por atenção e aplauso. Além de ter opinião sobre tudo, Barbosa parece cada vez mais preocupado em ter “aquela velha opinião formada sobre tudo”. Quando ataca os partidos e o sistema político em geral, parece alimentar a ideia de que ele, vindo de fora, poderia ser o Salvador. A dúvida é se caminha para ser o protagonista de mais uma tragédia à lá Jânio Quadros (com quem se parece tanto) ou, passados os meses, escorregará para ser apenas mais um analista à lá Merval Pereira, o cronista do pior do moralismo senso comum brasileiro contemporâneo.

iValor Econômico, 21 de maio de 2013, fl. A8.

iiiSobre as semelhanças de Joaquim Barbosa com Jânio Quadros e Collor de Mello, fiz um texto em janeiro, que reporto, pra evitar tratar novamente da comparação. https://marciomfelix.wordpress.com/2013/01/07/a-oposicao-brasileira-sonha-com-um-novo-janio-ou-um-novo-collor/

ivO artigo “Nem Eduardo, Nem Marina”, de Renato Janine Ribeiro, publicado no Valor Econômico de 20 de maio de 2013, fl. A6 contém algumas das análises de que me utilizo livremente a seguir.

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Humanos, coisas e monstros

Um dos temas mais difíceis de se debater atualmente (e dos mais necessários) é sobre os Direitos Humanos e sua necessária universalidade. É urgente intensificar um debate sério que enfrente a ideia de que uma parcela das pessoas não seria digna de gozar de direitos e garantias.

O debate sobre violência x Direitos Humanos tem ciclos. Não é estranho no debate brasileiro que uma sequencia de crimes violentos específicos gere comoção nacional que redunde em campanhas que centram fogo no ataque sistemático aos “Direitos Humanos”, de forma abstrata ou, especificamente, em relação a determinadas questões da nossa legislação. Nas últimas semanas, vivemos mais um ciclo desses. Primeiro, a morte de um jovem de 19 anos de classe média ocorrida em Santos, que, assaltado na porta do prédio, foi morto com um tiro na cabeça por um jovem de 17 anos; depois, um outro crime bárbaro: uma dentista foi assaltada e queimada viva no seu próprio consultório por um bando, do qual compunha um outro jovem com menos de 18 anos que confessou ter sido aquele que ateou fogo na vítima; por último, foi identificado o autor de mais um estupro ocorrido em van no Rio de Janeiro, dessa vez com 16 anos.

Tal sequencia é suficiente para desencadear uma campanha sistematizada pela redução da maioridade penal. Mas não apenas isso. Sempre que algum crime (ou uma sequencia) viram pauta, o humanismo passa a ser atacado de forma sistemática.

A pregação anti-humanista tem vários pontos sempre repetidos: 1) “Os Direitos Humanos” se preocupam com o autor do crime, nunca com as vítimas; 2) determinados criminosos tem um comportamento tão torpe que não podem ser sujeitos de direitos, “como nós”; 3) as leis brasileiras são frouxas; 4) a Justiça brasileira não funciona; 5) a polícia prende o bandido e a Justiça imediatamente solta. Vamos tentar analisar, mesmo que rapidamente, essas afirmações centrais do senso comum anti-Direitos Humanos.

1 – O primeiro ponto, central, é a ideia de que “os Direitos Humanos” se preocupam apenas com “bandidos”, nunca com o “cidadão” vítima de violência.

A partir dessa ideia-chave, outras se desdobram. Mas essa crítica é fundamental para organizar o discurso que procura criticar as organizações e os governos na sua atuação em defesa dos Direitos.

Há nisso, no entanto, mesmo que involuntariamente, um discurso de fundo fascista, herdado do período da ditadura militar e muito arraigado no senso comum brasileiro, tendo sempre grande eco nos meios de comunicação.

Primeiro que se deve compreender que “os Direitos Humanos”, assim, de forma abstrata, torna difícil responder com clareza para onde a crítica se dirige. Mas ela ocorre assim exatamente porque quem elabora esse discurso tem uma visão conservadora e anti-humanista. São os setores sociais que sempre se opuseram à universalização de direitos. Para quem é proprietário, quem se situa na parte de cima da pirâmide social, é fácil atacar a universalidade dos direitos. Pra quem reproduz de forma acrítica, muitas vezes falta a noção de que ele próprio é protegido por um conjunto de valores que, se ele não nota de forma mais clara, é porque de algum modo esse sistema funciona razoavelmente.

Esse discurso não se sustenta senão pelo preconceito. Ocorre que quem milita cotidianamente na temática de Direitos Humanos fica, muitas vezes, isolado ao defender posições “malditas”. Se colocar pelo direito de defesa de um sujeito acusado de um crime é uma tarefa dura, é ir contra a comoção. No entanto, como produzir Justiça pela via do linchamento? A história da Justiça é, também, a história de erros judiciais. Toda hora nos deparamos com histórias de pessoas que ficaram presas por anos em razão de crimes que não cometeram. Muitas certezas que são produzidas no calor dos fatos logo se dissipam. E aí, como fica o sujeito que foi linchado, física ou moralmente?

Mais: quem afirma que “os Direitos Humanos” não se preocupam com as vítimas sabe que o nosso país mantém hoje, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, programas de proteção de vítimas e de testemunhas ameaçadas? Qual a razão porque você nunca viu uma única notícia a respeito disso? A mesma Secretaria implementa políticas que procuram evitar as situações de violência contra a população de rua ou contra os LGBTs. Esse tipo de intervenção do Estado não pode ser considerado “defesa das vítimas”? Por que não ganha sequer nota de canto de página par de jornal?

Esse tipo de “defesa da vítima” não ganha reconhecimento da imprensa e nem reconhecimento social porque existe uma ideia de que as únicas pessoas que merecem reconhecimento social e acolhimento do Estado são os proprietários, os brancos e os filhos dos brancos. Para boa parte das pessoas que elaboram e reproduzem o discurso anti-humanista, os 60 moradores de rua de Goiânia, os gays agredidos na Avenida Paulista e as meninas de 10 anos que estão numa beira de uma estrada no Pará sendo exploradas sexualmente não são vítimas da violência que preocupa o discurso da imprensa e da classe média branca brasileira. Eu me comovo quando um profissional liberal é morto dentro do seu consultório porque ele era branco, tinha lutado pra se formar e ajudava os pais. A trajetória é parecida com a minha. Poderia ser eu. Isso me toca. A violência contra setores da sociedade aos quais pertencem preocupa essa gente que manda cartas pra seção de leitores da Folha. Contra outros setores aos quais nunca pertencerão, não. Por isso, uma política pública que atenda esses setores não é notícia, não importa. O que importa é que o Estado não ajuda a mim e aos meus. Logo, essa crítica ganha corpo, é reproduzida, vira verdade: “os defensores de Direitos Humanos nunca se preocupam com as vítimas”.

Por falar em “defender as vítimas”, porque pensamos sempre com respeito e cuidado com as vítimas de classe média e seus filhos, mas nunca sobre como ficam os filhos dos mortos por execução policial, no nosso cotidiano? Porque a Veja não põe na capa um filho de uma vítima de “resistência seguida de morte” na periferia de uma de nossas grandes cidades? Exemplos não faltariam. Brasileiros pobres são mortos todas as noites por ação violenta das nossas policias. Nunca os criminosos são julgados. Muitas vezes são promovidos, diga-se.

Ocorre que nos preocupamos só com algumas vítimas. De outras vítimas, somos educados a pensar que elas, de alguma forma, contribuíram para seu destino. O sujeito morto dentro do Carandiru já estava lá porque tinha feito alguma coisa, não? Sujeito que é morto por tiro de polícia tava enfrentando a Polícia, não? Menina explorada sexualmente no Pará ou numa estrada do Rio Grande do Sul não é tão inocente assim, dirá outro mais cínico. Homossexuais só são vítima de violência quando “se expõem”, não? Mesmo que muitas vezes não tenha coragem de dizer com clareza o que pensa, mas o senso comum da classe média apavorada e punitivista quer ser protegida e pouco se importa com outras vítimas que não se pareçam com ela. Sujeito que lê toda semana a Veja não tá preocupado com índio, negro, homossexual, menina violentada. Ele nunca será índio, negro, homossexual ou menina violentada. Aliás, ele não está livre de, “num excesso” ou “num deslize” ser ele o autor de um crime contra alguma dessas minorias. Não?

Logo, esse discurso de defesa das vítimas é extremamente seletivo. Ele na realidade quer nos informar que o Estado não deve nem defender todas as vítimas, mas aquelas que se incluem na condição de cidadãos “de verdade”.

A classe média brasileira quer é políciamento no caminho entre o boteco e a sua casa, de modo que tanto quando sai do choppinho como quando chega em casa, tenha segurança de que chegará bem. Esse tipo de público acha sinceramente que essa é a prioridade absoluta, nunca ter um programa sistemático de combater a violência contra crianças pobres ou moradores de rua. Existe outra coisa ainda mais perversa nesse universo discursivo: a ideia de que ESSA vítima de violência tem uma certa responsabilidade. Ou mesmo que não tenha, ela não é exatamente um cidadão que mereça proteção.

2 – Aí entramos na outra grande distorção, que é contrariedade com a universalidade dos Direitos Humanos, essa ideia de que um sujeito que comete (ou a partir do momento em que é acusado de) um determinado crime não é um ser humano, mas um “monstro”. Logo, não é sujeito de direitos, “como nós”. Esse discurso é muito forte, ele está presente o tempo todo. Mas ele é o início de todo o equívoco sobre direitos humanos. No entanto, ele não se reproduz por ingenuidade, ele expressa um conteúdo.

Na nossa história, é recente a ideia de que os direitos devam ser universais. Até o primeiro quarto do século passado, o Brasil mantinha restrições formais ao conceito de cidadania. Tal era muito associado à ideia de ser homem, branco e proprietário.

A ideia que temos hoje (ao menos como projeto formalizado) de Direitos Humanos universais é resultado histórico da Segunda Guerra Mundial. Com a brutalidade dos crimes cometidos pelo nazismo, se reforçou a ideia de que deveria se constituir um sistema de defesa dos direitos individuais numa perspectiva mais universalista. Um dos elementos centrais da ideologia nazista passava justamente por privar determinados setores da condição de sujeitos de direitos: judeus, homossexuais, ciganos, comunistas e outros eram coisas, não merecedores de garantias ou direitos. Como eram inimigos públicos, podiam ser levados para campos de concentração, vítimas de experiências bizarras e mortos sem qualquer critério. As chagas do nazismo fizeram com que surgisse um projeto mais universal e geral de humanismo e organismos para sustentar tal visão.

Essa deveria ser, portanto, uma das lições da humanidade após a derrota do hitlerismo. Mas não. Uma das coisas mais comuns é percebermos discursos em que determinado setor da sociedade se torna coisa, é eliminada da condição de sujeito de direito. A perseguição da ditadura civil-militar que vivemos entre 1964 e 1988 aos seus opositores passava por isso. As narrativas dos próprios repressores justifica isso. O notório torturador Brilhante Ustra justifica a repressão dizendo que “não se consegue combater o terrorismo amparado nas leis normais, eficientes para um cidadão comum” porque “os terroristas não eram cidadãos comunsi. Curioso que o mesmo Ustra se valha do instituto do habeas corpus para não precisar depor à Comissão da Verdade, hoje. O habeas que era proibido no período em que ele era um líder militar importante nos porões e decidisse quem tinha direito ou não a direitos. O Presidente Garrastazu Médici, na sua época, em discurso para oficiais, também falava que era importante “aprimorar a prática dos princípios democráticos consagrados na Constituição brasileira, sobreduto os referentes à dignidade da pessoa humana – no bom sentido do humano – aos direitos, deveres e liberdade do homem brasileiro – mas não do pseudobrasileiro, isto é, daquele que está a serviço de outra pátriaii.

É típico dos regimes de exceção delimitar “verdadeiros” cidadãos e párias, pessoas que não merecem gozar dos direitos de toda a sociedade. Assim também se justificam as prisões em Guantánamo e “medidas extralegais” tomadas desde os atentados de Setembro de 2001, por parte do Governo dos Estados Unidos. Sempre em nome do “combate ao terrorismo”.

Logo, se pode perceber que essa lógica que tenta separar a sociedade entre humanos merecedores de direitos (“humanos direitos”) e párias (“coisas”, “terroristas”, “monstros” ou o termos que se quiser usar), é extremamente perigosa. Assim começam os piores governos, nos seus piores momentos. Uma música de Caetano e Gil fala que “a mais triste nação, na época mais pobre, compõe-se de possíveis grupos de linchadores”. A genialidade deles sintetiza o projeto de sociedade de alguns, que sonham em transformar o Estado num “grupo de linchadores”. Assim nasce o nazismo, assim nascem as ditaduras ou as piores (falsas) democracias.

Por isso é tão combatida a universalidade dos direitos humanos. E por isso que tal ideia é fundamental. Ela é ponto de partida para uma sociedade democrática. Embora possa ser apenas isso: um ponto de partida.

Diga-se de passagem que a defesa da universalidade dos direitos individuais deve prevalecer, no mínimo, por questões egoísticas: devo defender o direito de ampla defesa, a presunção de inocência e todas as demais prerrogativas porque não estou livre de ser acusado, em algum momento, de ter cometido um crime. Só alguém muito alienado pode imaginar que nunca cometerá um crime ou que será acusado de. Espero nunca, mas quero ter a certeza de que se isso um dia ocorrer comigo, estarei numa sociedade que me permita o direito de defesa e me presuma inocente. Não quero ser linchado, por isso nunca participarei de um linchamento, mesmo que do meu pior inimigo. A ideia da universalidade dos Direitos Humanos é isso: nunca linchar para nunca ser linchado.

3 – O outro discurso falacioso e muito reproduzido é de que as leis brasileiras são frouxas, de que a Justiça brasileira não funciona ou de que “a polícia prende e a Justiça solta”. Tudo isso não passa de um discurso repetido sem base real, muitas vezes por analistas da realidade criados em um mundo paralelo da classe média, que nunca pisaram num presídio ou numa vila.

Os presídios brasileiros estão abarrotados de gente. Afirmar que o sistema penal brasileiro é frouxo ou não funciona informa parte da realidade. Tal sistema é seletivo, isso sim. Estão presos, grosso modo, negros, pobres, desvalidos em geral. Os jovens de classe média que queimam morador de rua ou espancam gays na Paulista não são presos, jamais são condenados. Mas não é por isso que se afirma o tempo todo que “a Justiça não funciona”. A crítica da classe média se volta ao fato de que mais negros não ficam presos por mais tempo. Esse é o tema. De modo geral, o discurso punitivista é, contraditoriamente, muito leniente com os criminosos bem nascidos. Dentre os canalhas que queimaram um índio em Brasilia havia um menino com menos de 18 anos. Isso não foi razão para uma campanha de mídia pela redução da maioriadade penal. Em geral a prática criminosa, nestes casos, é “deslize”, “excesso”. Quando o acusado de um crime é de classe média-alta, ele vira “o jornalista”, “a advogada”, “o economista”. Quando é um pobre, ele é imediatamente chamado de “o bandido”. Diferenças de linguagem que explicam muita coisa do que pensamos e somos como sociedade.

Logo, ouso dizer que o sistema penal brasileiro funciona sim. serve para prender o inimigo público atual da sociedade: o “bandido”, o pobre, aquele que personifica o medo atual. Se em alguns lugares quem apavora é “o terrorista”, em outros lugares livres disso (como o Brasil atual), enxergamos “o bandido” como inimigo: aquele cara que nos surpreenderá na saída do boteco e, com uma arma na mão, irá roubar nosso carro.

Nosso problema não está nas leis brandas. Está no fato de que elas estão erradas, sim. Porque elas priorizam a defesa do patrimônio em relação à vida. A pena de um homicídio simples (caput do art 121 do Código Penal) varia entre 6 e 20 anos. O roubo simples é punido entre quatro e dez anos. O roubo seguido de morte (latrocínio), no entanto, é penalizado entre 20 e 30 anos. Qual a razão de tal diferença, alguém sabe explicar? Será que é porque um homicídio pode ser praticado por qualquer “humano”, num momento de lapso, enquanto um latrocínio certamente será cometido apenas por alguém pobre, como consequência de uma “opção de vida”? A morte “simples”, por uma razão fútil qualquer é menos grave, para nosso sistema penal, do que aquela que é resultado de um crime de roubo. Não há nada mais grave, para nosso sistema, do que matar alguém depois de tentar atingir o patrimônio dessa pessoa. Matar alguém por um motivo fútil qualquer não é considerado tão grave quando matar por razão patrimonial.

Um sujeito acusado de sonegação fiscal pode fugir do processo penal pagando o que deixou de recolher de tributos, mas um acusado de furto não pode se livrar do processo devolvendo o objeto do crime. Porque será? Me expliquem, por favor!

Porque esse tipo de absurdo não vira mote de uma coluna de algum dos colunistas dos grandes jornais? Possivelmente porque eles achem que tem que ser assim mesmo. Porque nossos indignados formuladores de opinião não propõem esse tipo de mudança no Código Penal, mas querem mexer na progressão de regime ou na maioridade penal? Aliás, porque os mesmos que defendem mais penas são, em geral, aqueles que organizam protestos para impedir que sua cidade receba a construção de um presídio novo?

4 – Somos contraditórios, sempre. Logo, essa crítica exacerbada “aos Direitos Humanos”, em qualquer situação em que se está a defender o sagrado direito de defesa de um sujeito, quando se estar a defender a humanidade de alguém, é apenas mais uma histeria de uma sociedade hierarquizada, que tenta proteger o seu patrimônio a qualquer preço, imaginando que dá pra construir uma paz social a partir da porrada e do medo.

E quanto à crítica de que “a Polícia prende e a Justiça solta”? Sinceramente, trata-se de uma das coisas mais incapazes de compreender como funciona uma democracia. Ignora o que a humanidade vem produzindo ao longo dos últimos séculos.

A ideia de que alguém só deve ser mantido preso por conta de uma condenação penal transitada em julgado é fundamental para a ideia de democracia. A prisão de alguém ainda não condenado precisa ser a exceção. Só se justifica para garantir a instrução, a colheita de provas. Mas o que alguns setores sonham é que, diante da simples suspeita em face de um “bandido”, esse já deveria ficar segregado da sociedade, até que ELE prove que não é um criminoso. É assim que funcionam essas mentes.

No entanto, mais uma vez, só sociedades autoritárias mantém pessoas presas sem processo, sem que elas saibam do que são acusadas ou, já acusadas, por tempo indeterminado, sem condenação. Esse é o mundo de Guantánamo ou dos campos de concentração nazistas. Democracia presume que um cidadão deve se defender e que o Estado deve provar sua culpa. O resto é fascismo.

Nesse sentido, é curioso que quando ricos são acusados de um crime e não chegam a dormir na cadeia, exista um certo “silêncio sorridente”. Ninguém levanta a voz pra defender que deveriam ficar presos indefinidamente. E nem devem mesmo. Seja rico, seja pobre, ele deve gozar de direitos, deve poder se defender com todas a suas armas.

O discurso que muitas vezes é fomentado pelas polícias e reproduzido pela imprensa de que a polícia faz a sua parte mas seu trabalho logo é revisto pela Justiça tem um problema de partida: ele não cogita que a polícia possa, muitas vezes, prender errado. Mais: ele parte da ideia de que devemos prender preventivamente alguém e que esse poder deveria caber ao policial. No entanto, esquecemos de noticiar que menos de 10% dos homicídios no Brasil são investigados. Logo, sequer chegam à Justiça para julgamento. E aí, a culpa da impunidade é da “frouxidão” dos juízes ou do Código Penal ou da incompetência e falta de estrutura policial? E o fato de que temos uma polícia que mata a rodo, sem jamais investigar seus próprios crimes?

5 – Assim, fundamental que pensemos de forma um pouco mais profunda, ao debater os problemas relacionados à violência. É muito fácil compartilhar um banner com uma frase de efeito que procura reproduzir os mesmos chavões que ouço desde crianças e que meus pais certamente já ouviam nos tempos em que eram crianças sob uma ditadura. Mas essas frases de efeito e as alternativa que surgem delas não ajudam em nada a resolver nossa violência. Elas talvez só tornem nossa realidade ainda mais violenta, nos isolem ainda mais em mundos de muros, grades, bandidos a cercarem nossos condomínios fechados e “monstros” debaixo da cama. Porque cada vez que nos brutalizamos defendendo uma sociedade violenta, alimentamos ainda mais os monstros que estão debaixo da nossa cama.

iCarlos Alberto Brilhante Ustra, no seu livro “Rompendo o silêncio”, pg. 85, publicado em março de 2003 e disponível para download no site pessoal do militar aposentado.

iiÉlio Gaspari, A Ditadura Escancarada, pg. 160, Editora Saraiva.

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A visita a Gilmar e a (falta de) dignidade

No meio de uma tensão entre Legislativo e Judiciário, a visita de apoio de dez senadores ao Ministro Gilmar Mendes, que cometeu uma brutal tropelia ao trancar o trâmite de um projeto de lei ainda não aprovado no Congresso por suposta inconstitucionalidade é um ato infeliz, de parlamentares que não honram o mandato para o qual foram eleitos.

1 – Crise entre os poderes?

Desde a semana passada, a pauta (altamente superetimada pela imprensa) é a “crise” entre Judiciário e Legislativo. Uma das intenções é atribuir ao PT a pecha “bolivariana”. Por meio dos seus, Dilma estaria tentando sufocar poderes do Judiciário, com vistas a responder ao julgamento do mensalão. Pra quem achar grosseiro o resumo, peço que leia a Veja da semana, porque é o que eles tentam enfiar goela abaixo dos seus leitores ávidos por anti-comunismo primário (qual anti-comunismo não é primário, aliás?)

Em qualquer democracia existirá tensão. Quem transforma qualquer tensão entre os poderes, por conta de qualquer projeto que tramita no Congresso ou alguma decisão liminar do Judiciário, em “crise”, de duas uma: ou não entende como funciona uma democracia ou tem dela uma visão idealizada, como se devesse ser um silêncio eterno.

É fruto de uma concepção limitada do jogo democrático a lógica de que qualquer conflito entre autoridades é uma “crise”. São os mesmos que acham que qualquer manifestação pública é um problema, diante de qualquer excesso. Para esse tipo de pensamento, democracia significa eleger governantes e aguardar quieto até a próxima eleição. Nessa democracia formal e silenciosa, cada um deveria cumprir o seu papel de forma clara, silenciosa, sem exigir nada, sem tensionar. O medo da tensão faz com que esse tipo de analista veja a democracia em crise ou sob ameaça o tempo todo, quando na realidade os dirigentes e os setores organizados, mesmo quando elevam o tom, o fazem buscando se reposicionar, algo legítimos.

2 – Dos tipos ideais ao jogo real

O equilíbrio entre os poderes do Estado é tema de polêmica constante. A grande disputa é: a quem cabe a palavra final num confronto? No entanto, uma democracia não se esgota na formalidade, ela exige capacidade de negociação. E a ideia de um confronto inesgotável, onde cada poder do Estado levaria ao limite suas prerrogativas em busca da resolução favorável, não passa de uma idealização romântica ou um “tipo ideal” weberiano. Numa democracia consolidada, qualquer dirigente tem a responsabilidade de não querer usar todas as prerrogativas que acredite gozar, pela previsão da Constituição. Saber estabelecer esse limite faz parte da grandeza de qualquer grande dirigente que tenha a pretensão de ser relevante.

Embora a divisão Executivo – Legislativo – Judiciário seja inspirada naquilo que Montesquieu pensou há mais de 200 anos no “Espírito das Leis”, a forma como os poderes são distribuídas variam em cada experiência. Num parlamentarismo, o Executivo e o Legislativo terminam tendo uma grande confusão nas suas funções e nas próprias pessoas que as ocupam. E mais: como ficam instituições como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, que, embora originalmente tenham surgido de dentro do Executivo e do Legislativo, respectivamente, já são órgãos com autonomia suficiente para lhes retirar dessa tripartição clássica?

Só que parece que muitos ainda insistem nos tipos ideais criados há mais de dois séculos, com uma repartição de poderes estanques. Muitos analistas brasileiros, aliás, seguem achando que o padrão estadunidense é o ideal e que qualquer coisa que saia disso, não é democracia. Nada mais falso.

Montesquieu sonhava com o Judiciário como uma “força invisível e nula”, a quem cabia ser apenas “a boca da lei”. A ideia do Judiciário como algo “neutro, uniforme e previsível”i é uma fantasia liberal, que as ideias modernas de Estado foram superando. Essa mesma ânsia de “neutralidade” faz surgir as teorias do positivismo jurídico, cujo grande ideólogo foi o austríaco Hans Kelsen, na primeira metade do século XX: legislações rígidas, poderes fortes. Idealizações que servem para justificar regimes autoritários. Não à toa que muito desse discurso fantasioso servia de mote para alguns juristas justificarem ditaduras, como ocorreu no Brasil dos anos 60-70 e até antes, no Estado Novo getulista.

Democracia é complexo e difícil de explicar. Não cabe em nenhum manual e, talvez por isso (ou por desonestidade intelectual pura e simples, mesmo), não seja compreendida por parte de nossos quadros políticos e analistas da “grande” imprensa, que teimam em ver crise em cada momento de tensão legítima entre as partes do poder do Estado.

Na democracia, a tensão entre os poderes faz parte do jogo. No nosso caso, em que nossa Constituição tem apenas 25 anos, ainda mais: ainda estamos fazendo experimentações e procurando entender claramente a quem cabe cada poder de decisão. Nossa democracia não nasceu pronta, até porque não temos a obrigação de copiar nenhuma fórmula.

O constitucionalista José Afonso da Silva tem uma definição interessante sobre como efetivamente se dá a repartição e a independência entre os poderes, que merece ser transcrita, porque ajuda:

A independência dos poderes significa: (a) que a investidura e a permanência das pessoas num dos órgãos do governo não dependem da confiança nem da vontade dos outros; (b) que, no exercício das atribuições que lhe sejam próprias, não precisam os titulares consultar os outros nem necessitam de sua autorização; (c) que, na organização dos respectivos serviços, cada um é livre, observadas apenas as disposições constitucionais e legais; (…)

A harmonia entre os poderes verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato recíproco e no respeito às prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos têm direito. De outro lado, cabe assinalar que nem a divisão de funções entre os órgãos do poder nem sua independência são absolutas. Há interferências, que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos, à busca do equilíbrio necessário à realização do bem da coletividade e indispensável para evitar o arbítrio e o desmando de um em detrimento do outro e especialmente dos governadosii

A maior e mais atual celeuma é qual o tamanho do poder do Judiciário. Afinal, se ele pode dar a palavra final sobre a constitucionalidade de uma lei ou um ato administrativo, ele é um “super poder”? O processualista José Maria Tesheiner tem uma definição de que o Judiciário é, ao mesmo tempo, um super e um subpoder:

Em nosso sistema jurídico, o Judiciário é relativamente autônomo. Apresenta-se, por um lado, como um super-poder, pois tem competência para julgar e tornar sem efeito os atos da Administração e até para julgar e declarar inconstitucionais as próprias leis que é chamado a aplicar. Apresenta-se, por outro lado, como um sub-poder, pois é organizado pelo Legislativo e deve obediência à lei. É sobretudo através do poder de reformar a Constituição que se afirma a primazia do Congresso Nacional. Subordinado à lei, exerce o Poder Judiciário uma atividade de segunda categoria, pois é a lei que fixa os fins que os juízes precisam afanosamente descobrir e buscariii.

Mas e ai, o que prevalece, afinal? Numa democracia com dirigentes sérios, deve prevalecer o bom senso. Não há problema na palavra final sobre a constitucionalidade de um ato ser do Judiciário: a função dele é exatamente esta.

Ao fato de supostamente faltar legitimidade aos juízes, por conta de não serem eleitos, se pode responder que é exatamente aí que mora o equilíbrio: ao não prever a figura da eleição direta de juízes e promotores, optamos por um modelo em que os membros destas carreiras não estarão sujeitos a pressões advindas de uma maioria circunstancial. Ao saberem que tem de se submeter a uma eleição por maioria, nenhum juiz deixaria de condenar um cidadão contra o qual pesa a vontade majoritária da opinião pública: mesmo que ele estivesse convencido, pelas provas, da inocência de um determinado sujeito, a pressão da maioria decidiria. Isso violenta a democracia. O papel judicial, corretamente, é contribuir de outra forma no equilíbrio democrático. Da mesma forma, os ministros do STF são indicados pela Presidente da Republica e aprovados pelo Congresso. Não ver legitimidade na presenca de alguem na Suprema Corte brasileira é um exagero.

Como disse, cabe ao bom senso e à grandeza dos dirigentes públicos de um país não levarem seu entendimento ao limite, pois aí sim estaremos diante de uma crise real, sob o risco de uma ruptura institucional. O equilíbrio sobre qual deve ser o peso do Judiciário na nossa democracia é um debate inesgotável. Ele estará na pauta ao longo das décadas. O que é errado é avaliá-lo ao sabor do mês. Infelizmente, é assim que o fazemos.

3 – E quando legisladores apoiam a hipertrofia judicial?

E aí voltamos aos dias de hoje e à suposta crise (que eu prefiro chamar de “crise”).

Ocorre que o Ministro Gilmar Mendes, constitucionalista com uma produção teórica consistente, que entende o que faz, determinou, na última semana (dia 29), por liminar, a suspensão da tramitação do projeto de lei que limita os benefícios de tempo de TV e acesso ao fundo partidário para os novos partidos. A proposta é de um parlamentar do DEM e visa corrigir a distorção de uma decisão anterior, referente aos direitos do PSD de Kassab, que, às véspera da eleição de 2012, passou a contar com o tempo de TV de sua bancada, mesmo que não tenha eleito nenhum parlamentar em 2010.

No entanto, na forma como as notícias são trazidas, parece apenas mais um ato “bolivariano” e casuísta, com vistas apenas a prejudicar os probos Marina Silva e Roberto Freire, que estão, cada um com seu modus operandi, inventando novos partidos.

Suscitado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o ministro Gilmar Mendes determinou, por liminar, que o projeto tivesse sua tramitação suspensa. Diz a imprensa que o possível casuísmo do projeto foi determinante para a decisão.

A decisão do Ministro Gilmar causou grande desconforto. Com razão. Afinal, estamos tratando de um projeto de lei em tramitação, não uma lei. O papel da Suprema Corte é garantir a Constituição, impedindo, provocado, que uma lei inconstitucional produza efeitos e lese direitos.

Uma decisão que suspende a vigência de uma determinada lei deve, portanto, se guiar pela hipótese concreta ou potencial de que cidadãos estejam sofrendo prejuízo com os efeitos de uma lei inconstitucional. Mas no caso concreto, qual a razão para uma liminar suspender a tramitação de um projeto de lei? Evidente que se trata de um excesso judicial. O Supremo só deve intervir com o controle de constitucionalidade diante de uma lei vigente. Ou, na tramitação de um processo legislativo ou de um processo disciplinar legislativo, diante de uma ilegalidade na tramitação formal. Por exemplo: é legítimo que o Supremo intervenha para garantir o direito de defesa de um parlamentar sob ameaça de cassação. Agiu assim no caso de Demóstenes Torres e o fez corretamente.

No entanto, diante de um projeto em tramitação, evidente a tropelia e a violência. Primeiro, porque não cabe ao Judiciário o controle prévio de constitucionalidade, mas à Comissão de Constituição e Justiça da casa parlamentar. Se estas comissões não fazem um exame correto de constitucionalidade, o Judiciário que examine depois, com a promulgação da lei. O próprio chefe do Executivo pode vetar uma lei, entre outras razões, por exame de constitucionalidade.

Logo, evidente o excesso da decisão do Ministro Gilmar. Trata-se de um exemplo onde o Judiciário, por um dos seus membros, ultrapassa o limite da responsabilidade. Ao que tudo indica, se ele não reformular sua decisão, será derrotado no plenário do Supremo. Só compartilha de visão tão despótica e irresponsável o Ministro Joaquim Barbosa, fascinado pela aprovação popular.

Mas volto a dizer: tudo é parte do jogo. Um Ministro se excedeu e terá de recuar. Ficará sepultada essa figura do controle prévio de mérito de constitucionalidade. Se tudo correr bem, nunca mais um Ministro repetirá gesto tão equivocado.

O ideal seria que membros do legislativo tivessem também a honradez de não levarem tudo ao Supremo, pois colaboram com essa tentativa do Judiciário de crescer as garras sobre os poderes dos outros. Se Gilmar cometeu um ato excessivo ao deferir a liminar, o fez depois de provocado por um Senador que, portanto, é tão ou mais responsável que ele por tal fato.

Mas o pior não foi um senador, isoladamente, levar o pedido ao Supremo. O pior é que na última terça, 30 de abril, dez senadores foram se reunir e declarar apoio ao Ministro Gilmar Mendes, quando ele parecia, pelos movimentos dos últimos dias, bastante isolado. Pra se ter uma ideia, mesmo os jornalões vinham constatando o excesso do ato de Gilmar, que é tratado com ares de infalível por boa parte da imprensa.

Os presidentes do Senado e da Câmara haviam reunido com Gilmar e, mesmo que sem pronunciamento oficial, havia um rumor de que o próprio Ministro poderia rever sua decisão ou permitir a rápida votação pelo plenário do Supremo, onde possivelmente seu erro seja corrigido. Logo, a “crise” seria resolvida como deve ser em qualquer democracia: depois da tensão, cada parte cede um pouco, cedendo mais aquele que tava claramente errado.

Pois é nesse quadro que senadores como Pedro Simon (PMDB-RS), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Tacques (PDT-MT) foram reunir com Gilmar para declarar apoio ao seu ato. A frase mais emblemática veio do último, promotor licenciado, dizendo que “O Supremo coloca o Congresso nos eixos”.

A expressão é chula e autoritária. Lembra tempos de trevas, tem quase nada a ver com a ideia de democracia “botar nos eixos” ou qualquer expressão parecida com isso. Parece, no máximo, servir pra ilustrar uma mãe ralando com o filho. Mas ela é ainda mais emblemática porque vem de um Senador, que foi até um Ministro do Supremo que cometeu um ato de violência contra o equilíbrio entre os poderes. E foi lá, com mais alguns colegas, mostrar solidariedade ao Ministro.

Os senadores que foram reunir com Gilmar compõe um grupo que tenta vender a ideia de “bancada da ética”. Alguns deles até são figuras financeiramente honestas, de fato, contra o qual não pesa acusação de corrupção. Mas todos eles perdem pontos no quesito seriedade quando optam por apoiar um ato excessivo e despótico de um ministro da Suprema Corte num momento de tensão contra o Legislativo. Pela forma como agem, parecem torcer e defender um Legislativo ajoelhado diante do Supremo.

Por mais que os senadores não queiram ver aprovado o projeto de lei sobre os partidos, eles deveriam travar sua batalha no Senado, na imprensa, mas nunca apoiar uma excessiva judicialização, onde estaria se agregando aos poderes do Supremo o de ser uma corte de controle prévio sobre qualquer decisão política do legislativo.

Falta aos senadores que foram reunir com Gilmar um mínimo de noção sobre democracia e repartição entre os poderes. Ou talvez lhe falta dignidade. Com o gesto, desrespeitam não os colegas, mas o mandato para o qual foram eleitos. E, em nome de resolverem sua condição de minoritários no Senado, colaboram ativamente para violentar a Constituição. Ato gravíssimo, pelo qual deveriam pedir desculpas.

iPara usar uma expressão de Roberto Mangabeira Unger, O Direito na sociedade moderna: contribuição à crítica da teoria social. Tradução de Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979. p. 187.

iiJosé Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo. 16ªed. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 113-4.

iiiJosé Maria Rosa Tesheiner, Elementos para uma teoria geral do processo. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 22.

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A PEC 33/2011 e a mania de mexer (errado) na Constituição

1 – Uma primeira coisa é baixar o pânico no tema “PEC 33/2011”, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. A PEC não está aprovada, apenas passou por uma Comissão, num primeiro passo de admissibilidade para o seu trâmite. Logo, talvez não merecesse todo o destaque que teve nos últimos dias e talvez ainda o tenha enquanto for conveniente à “grande” imprensa. No afã de colar a pecha de “chavismo” no PT, esquecem ainda de destacar que a relatoria da matéria foi de um deputado do PSDB e que as assinaturas de parlamentares são plurais: deputados de todos os partidos e todos os estados cometeram o erro de endossar a tramitação dessa “coisa”.

No entanto, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cabe zelar pela constitucionalidade das propostas que tramitam no Congressso. Infelizmente, as decisões da Comissão nem sempre primam pela qualidade técnica e pelo zelo constitucional. Tal é o caso.

2 – Quando estudamos Direito, nos defrontamos sempre com textos formalistas que tentam nos enfiar no inconsciente uma figura abstrata chamada “Legislador”. Precisamos interpretar “a vontade do legislador”, dentre outras afirmações. No entanto, essa figura abstrata não existe. “O Legislador” é um sujeito eleito pelo voto popular, depois de uma campanha eleitoral cara, financiada por empresas privadas, em geral. Ele representa (vários) interesses (o que, alias, e da essencia da representacao) e não costuma dar nenhum passo sem pensar na consequencia dele.

3 – Em geral, leis são propostas e aprovadas dentro de um determinado contexto. Vamos começar por ai a análise da PEC 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). A PEC é de 2011. O Deputado Nazareno é um católico militante, que apresentou a PEC depois de duas decisões polêmicas do STF: sobre o aborto de anencéfalos e sobre a união civil homossexual.

Nos dois casos (e em tantos outros), a Suprema Corte atuou onde o Legislativo brasileiro foi incapaz de gerar solução razoável. O Congresso Nacional, infelizmente, está trancado nas últimas legislaturas pela ação perniciosa das bancadas religiosas e ruralista. Determinadas decisões que o Legislativo deveria tomar para colocar a legislação brasileira no século XX são trancadas pela chantagem desses setores, que tem enorme peso na governabilidade e no jogo interno do legislativo. Assim, o Legislativo brasileiro, pautado mais pelas ações de tais “bancadas temáticas” que das decisões das bancadas partidárias, não consegue deliberar sobre nada que envolva propriedade privada ou moral alheia. Tudo indica que o Brasil ainda levará décadas para ter uma legislação séria sobre combate ao trabalho escravo, sobre união civil e casamento igualitário, sobre aborto e outros temas que, repito, são do século XX (ou, no caso do trabalho escravo, do século XIX, onde o Brasil o aboliu com severo atraso).

4 – É nesse ponto que a Suprema Corte tem ocupado o espaço: quando o Legislativo não delibera, as controvérsias vão ao Judiciário. Se aos congressistas é permitido se omitir de determinados temas e simplesmente não aprovar nenhuma lei a respeito, ao Judiciário não. Juiz nenhum pode deixar de apreciar demanda. Mesmo que um juiz não entenda tecnicamente uma determinada controvérsia, ele deverá chamar um perito que lhe ajude a esclarecer suas dúvidas e tomar uma decisão em sentença. Ele tem obrigação legal de dizer “sim” ou “não” a qualquer pedido de um cidadão. Se não existir lei que disciplina a matéria, o juiz deverá se reger pelos princípios gerais, por analogia e costumes. Logo, ele “criará” a lei para o caso concreto.

Assim, quando um sujeito vai ao Judiciário pedindo a declaração de uma união estável com um outro cidadão do mesmo sexo, o juiz precisa dizer que sim ou que não. Ele não pode se acovardar diante de uma pressão qualquer e dizer “não decido”. Só não decide se for suspeito ou impedido. Ainda assim, um outro colega terá que decidir, em algum momento. Terá de se posicionar diante do caso concreto. Em boa medida é isso que tem ocorrido no Brasil hoje: diante de um Legislativo omisso, é natural que o Judiciário ocupe um espaço. Chamar a isso de “ativismo judicial” tem uma grande dose de exagero. Ou se poderia ainda dizer que “da inércia legislativa é que surge o ativismo judicial”.

5 – Pois a PEC de Nazareno surgiu da inconformidade de um parlamentar católico-fervoroso com decisões progressistas do Supremoi. Dizia ele em 2011: “O aborto de anencéfalo não está previsto nem na lei, nem na constituição. Juiz de nenhum lugar tem poder para decidir sobre isso. Se ele está contra o Congresso, está contra o povo que tem como representantes os parlamentares. O supremo tem que estar submetido ao povo. Não podemos tolerar o judiciário estar legislando”. Ou seja, o Deputado, equivocadamente, compra a tese do “ativismo judicial” onde, na realidade, podemos falar muito mais em inércia legislativa. E o próprio assim admite, mas adota uma posição teoricamente inaceitável: a de que “juiz de nenhum lugar tem poder para decidir sobre isso”.

Se equivoca o Deputado. O juiz tem o poder-dever de deliberar sobre isso, sempre que for provocado. Ele pode ser conservador e negar o direito, ou progressista e permitir, como felizmente o Supremo tem feito na maioria dos casos. O Supremo, aliás, tem decidido melhor que o Congresso em vários temas: demarcação da Reserva Raposa do Sol, contra a vontade dos ruralistas; união civil homossexual e aborto de anencéfalos, em contraponto à vontade de católicos, evangélicos e outros fundamentalistas.

6 – Mas o debate não pode ser sobre a conveniência de qual poder é mais progressista atualmente. Assim como a baixa qualidade e a inércia do Congresso atual não deve servir como razão para lhe tirar poderes historicamente consagrados, a composição do Supremo não deve servir como elemento para lhe tirar prerrogativas. O argumento de que o legislador é eleito e o Ministro do Supremo não, também não serve. Os Ministros são indicados pelo Presidente da República e submetidos à apreciação do Congressso. O debate é sobre a conveniência do tipo de sistema constitucional que queremos manter. Temos uma Constituição bastante razoável, que se for cumprida a contento, permite um jogo bastante equilibrado entre os poderes. Diga-se que a Carta de 88 reúne boa parte do que de melhor a teoria constitucional produziu ao longo dos últimos tempos. Felizmente, o Brasil não pode reclamar da qualidade da sua Constituição nem de seus constitucionalistas, que tem contribuído nas instâncias judiciais e no debate acadêmico com excelentes contribuições.

7 – O Congresso deve defender suas prerrogativas, como no caso da extinção do mandato de parlamentares condenadosii. As seguidas liminares que têm sido deferidas pelo Supremo na tramitação de projetos de lei são outra intromissão preocupante, sobre a qual o Congresso deve se posicionar de forma clara e altaneira.

No entanto, quando se refere ao tal “ativismo judicial”, o Congresso não deveria inventar um absurdo sistema que tira o controle de constitucionalidade que a Carta Maior dá à Suprema Corte. Quando faz isso, o Congresso só reforça ainda mais uma pecha que se tenta colar nos congressistas como sendo um bando de folclóricos, casuístas, despreocupados com a técnica. Porque em alguns momentos, infelizmente, o são.

8 – Mais ainda: várias são as propostas que tentam levar para a decisão do Congresso temas fundamentais de Estado, não por uma concepção sobre constitucionalidade, mas exatamente pela força das bancadas temáticas. Uma das propostas preocupantes é aquela que leva para a decisão do Congresso a demarcação de reservas indígenas, tirando os poderes da FUNAI. Em analisando os interesses majoritários do nosso legislativo, dá pra já prever o quanto isso contribuirá com os direitos dos indígenas.

9 – A PEC 33/2011, na prática, retiraria o poder do Judiciário de controle de constitucionalidade ao definir que ““Art. 97 Somente pelo voto de quatro quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou do ato normativo do poder público”.

Tal proposição de quórum qualificado guarda um absurdo enorme. Se na criação de Súmulas vinculantes, a ideia de exigir uma maioria qualificada é aceitável, no controle de constitucionalidade, beira o ridículo. Há que se entender que a composição da Suprema Corte é realizada por um sistema misto, como já dito, que envolve a indicação do Executivo, a aprovação do legislativo e tais nomeações se estendem no tempo: nenhum presidente nomeia todos os ministros juntos. A composição dos onze ministros perpassa diversas legislaturas e governos. O que se supõe é que ela reflete diversos períodos da história recente do país e reflete diversas correntes de opinião. Embora os erros que se possa referir em algumas nomeações, é possível dizer que nossa Suprema Corte cumpre esse papel. Tem ministro indicado por Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma. Com todos os defeitos que tenha, a Suprema Corte brasileira expressa a diversidade de opiniões e legitimidades. Como, aliás, o Congresso também.

Exigir um quórum de quatro quintos da Corte para garantir a eficácia de uma decisão é um equívoco e, na prática, tem objetivo de retirar um poder do Judiciário, retirando dele o poder de controle concentrado de constitucionalidade.

10 – O que preocupa é a forma um tanto rasa de debater questões centrais e que geram impacto de longo prazo no nosso sistema político. Nesse sentido, tanto o legislativo quanto o judiciário parecem querer ultrapassar seu papel num momento de acirramento de ânimos e de busca de maior empoderamento constitucional.

Em geral as mudanças na Constituição de 1988, tendem a servir para piorá-la. Com todos os problemas do processo de transição e da maioria constituída naquele momento, a Carta de 1988 é resultado de um processo de ascenso das lutas do povo brasileiro por direitos e democracia. Assim, embora a Constituinte fosse controlada por um Centrão fruto em boa medida da farsa do Cruzado, ainda assim era um Legislativo mais sujeito à pressões legítimas do povo brasileiro. Hoje temos um Congresso cuja pauta em geral é controlada por interesses de grandes proprietários e de obscurantistas que atravessam as bancadas dos partidos. Dificilmente sairá da atual composição do legislativo alguma mudança que melhore o sistema constitucional.

Mais: estamos a meses de comemorar os 25 anos da Constituição de 88. Considerando que a Constituição de 1946 (a outra que pode ser considerada resultado de um processo legítimo e plural em nossa história) vigeu durante menos de vinte anos até ser sepultada por um golpe de estado, estamos vivendo a nossa mais longa experiência constitucional séria da história. Em termos históricos, 25 anos não são nada. E nossa Constituição já foi muito alterada, em especial nos tempos de triste memória de Fernando Henrique e suas privatizações e reforma do Estado. O melhor que o progressismo brasileiro pode fazer é maturar a experiência constitucional atual, sem inventar demais. Para o bem do país, a melhor coisa que pode acontecer à Constituição é cumpri-la, consolidar seus mecanismos, dar-lhe efetividade. E aos poderes de Estado, o que mais se deveria pedir é parcimônia, cuidado, trabalho sério e permanência. A nossa velha mania de inventar novos erros a cada ano não tende a ajudar. Pela efetividade da Constituição de 88 e sua longevidade!

 

 

i“Projeto de Nazareno Fonteles pode interferir em aborto e gays no STF”, consultado em 26 de abril de 2013,

http://www.cidadeverde.com/pec-do-petista-pode-interferir-em-aborto-e-uniao-gay-no-stf-101138

iiSobre a cassação dos deputados condenados na Ação Penal 470, falei em https://marciomfelix.wordpress.com/2012/11/27/a-polemica-sobre-o-mandato-dos-parlamentares-condenados-na-ap-470/

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